EUA | Congresso vota lei que restringe investimento na China

A Reuters noticiou na terça-feira que o Congresso dos EUA deverá votar nos próximos dias uma legislação que restringe os investimentos dos EUA na China, como parte de um projecto de lei para financiar as operações do governo até meados de Março.

O projecto de lei alarga as restrições emitidas pelo Departamento do Tesouro dos EUA em Outubro sobre os investimentos dos EUA em inteligência artificial e outros sectores tecnológicos na China que considera uma ameaça à segurança nacional dos EUA. O projecto de lei também exige os chamados estudos de risco de segurança nacional sobre os routers e modems de consumo fabricados na China e análises das compras de bens imobiliários chineses, segundo a Reuters.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lin Jian, afirmou na quarta-feira que a cooperação económica e comercial entre a China e os Estados Unidos beneficia os dois países e os seus cidadãos. “Exagerar o conceito de segurança nacional e obstruir deliberadamente o intercâmbio económico e comercial normal por razões políticas é contrário aos princípios da economia de mercado, da concorrência leal e do comércio livre, que os EUA afirmam defender. Tais acções também desestabilizam as cadeias industriais e de abastecimento mundiais e não servem os interesses de nenhuma das partes”, afirmou Lin.

“A China exorta os políticos norte-americanos relevantes a deixarem de politizar e de transformar em armas as questões económicas e comerciais e a promoverem as condições necessárias para a cooperação económica e comercial entre os dois países”, afirmou o porta-voz.

Espaço para a cooperação

Embora alguns políticos norte-americanos continuem provavelmente a insistir na adopção de mais medidas repressivas contra as empresas chinesas, existem também áreas em que a China e os EUA podem cooperar, de acordo com Chen Fengying, antigo director do Instituto de Estudos Económicos Mundiais do Instituto de Relações Internacionais Contemporâneas da China.

“Os EUA também se apercebem de que, sem a China, não podem resolver muitas questões globais. Por isso, mesmo que alguns políticos continuem a insistir em mais medidas de repressão contra a China, também haverá áreas em que os EUA querem cooperar com a China”, disse Chen na quarta-feira.

A China tem mantido uma abordagem coerente em relação aos EUA, em que o lado chinês permanece aberto ao diálogo e à cooperação, ao mesmo tempo que responde às medidas repressivas dos EUA. Reflectindo esta abordagem, na semana passada, os grupos de trabalho económicos e financeiros da China e dos EUA realizaram reuniões separadas, durante as quais as duas partes trocaram pontos de vista sobre uma vasta gama de questões, incluindo as políticas macroeconómicas. Mas a parte chinesa também manifestou a sua preocupação com as restrições económicas e comerciais impostas pelos EUA.

Chen afirmou que, embora seja improvável que a tentativa geral de Washington de conter a China mude em breve, as tácticas sob diferentes administrações dos EUA podem mudar e as áreas de foco para a cooperação podem ser diferentes. “A China irá provavelmente analisar a questão com base nos seus méritos e prosseguir o diálogo e a cooperação sempre que possível, ao mesmo tempo que responderá com firmeza às medidas de repressão dos EUA no domínio da alta tecnologia e noutros domínios”, afirmou.

AMEC retirada da lista negra do Pentágono

Entretanto, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DoD) retirou a empresa chinesa Advanced Micro-Fabrication Equipment Inc. (AMEC) de sua lista de empresas militares chinesas (EMC), depois que a empresa processou os EUA, informou a Bloomberg na quarta-feira.

A retirada da AMEC da lista negra fez com que o preço das acções da empresa no mercado chinês de acções A subisse 1,78% no fecho do mercado. “A medida não só retira a AMEC da designação incorrecta, como também constitui um sinal positivo para outras empresas chinesas que enfrentam as medidas de repressão dos EUA, que podem recorrer a meios legais para defender os seus direitos e interesses legítimos contra as alegações infundadas dos EUA”, afirmou um perito do sector.

“Sob o pretexto de proteger a segurança nacional, vários departamentos governamentais dos EUA criaram listas negras de empresas chinesas, embora as acusações contra as empresas chinesas sejam infundadas”, disse Ma Jihua, um veterano observador do sector das telecomunicações.

“Influenciados pelo sentimento político actual nos EUA, adicionam arbitrariamente empresas chinesas a várias listas negras, apesar de não poderem apresentar quaisquer provas concretas”, disse Ma na quarta-feira, acrescentando que as empresas chinesas podem tomar medidas legais para proteger os seus próprios direitos e interesses. “O caso da AMEC é um sinal positivo de que existem meios legais para as empresas chinesas defenderem os seus direitos e interesses contra alegações infundadas dos EUA”.

Em janeiro de 2024, o DoD dos EUA adicionou a empresa chinesa à sua lista de EMC. Depois de “extensos esforços para se envolver com o DoD a fim de esclarecer os factos e demonstrar que não cumpre nenhum dos critérios de EMC” não terem conseguido alterar a designação do DoD dos EUA, a AMEC anunciou a 16 de Agosto que tinha formalmente apresentado uma acção judicial contra o DoD dos EUA no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia por designar “ilegalmente” a AMEC como uma EMC, disse a empresa num comunicado na altura.

Esta é a segunda vez que a AMEC foi adicionada à lista negra do DoD dos EUA e posteriormente removida. Em Janeiro de 2021, a empresa foi designada como EMC, mas após uma petição ao DoD dos EUA com fatos e evidências suficientes, a empresa foi removida com sucesso dessa lista em Junho de 2021, de acordo com a empresa.

Para além da AMEC, o Departamento de Defesa dos EUA também retirou outra empresa, a IDG Capital, da sua lista EMC. A inclusão na lista de EMC não implica sanções específicas ou penalidades directas, mas a inclusão na lista pode causar danos à reputação e desencorajar outras empresas a trabalhar com as empresas listadas, de acordo com a Bloomberg.