André Cheong destaca trabalhos para proteger Segurança Nacional

A defesa da Segurança Nacional foi a área mais destacada por André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa, no relatório dos trabalhos da sessão 2025/2026. O relatório foi divulgado na sexta-feira no portal do hemiciclo.

André Cheong considerou que a Lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado consagra “o regime relativo à natureza, à composição, às atribuições e ao funcionamento” da comissão e que “constitui, em conjunto com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado e demais legislação, um regime jurídico completo de defesa da segurança do Estado”.

André Cheong apontou também que o novo diploma foi “mais um passo na consolidação da base do Estado de Direito” e que proporcionou “um sólido suporte institucional à organização e coordenação dos diversos trabalhos de defesa da segurança do Estado”.

Ainda no âmbito da segurança do Estado, o ex-secretário apontou a actualização da lei da proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que incide sobre 13 novos tipos de drogas.

Face ao novo ano legislativo, que arrancou a 15 de Outubro, André Cheong indica que a agenda dos deputados vai passar por “implementar integralmente o princípio da predominância do poder Executivo”, “promover uma interacção eficiente e positiva entre o Executivo e o Legislativo” e “reforçar ainda mais a sua consciência política, defender, com firmeza, a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país” e “realizar bem os trabalhos de participação e discussão política partindo sempre dos interesses globais do país e de Macau”.

Relatório e contas

O relatório legislativo mostra que os deputados com mais faltas foram Ângela Leong e José Pereira Coutinho, cada um com quatro faltas justificadas, em mais de 60 reuniões. No pólo oposto, 20 deputados não tiveram qualquer falta. Ho Ion Sang, Nick Lei Leong Wong, Ngan Iek Hang e Chan Lai Kei foram os deputados mais participativos em termos das interpelações escritas, cada um com um total de 51. A nível das interpelações orais houve vários com quatro, o maior número.

Finalmente, no que diz respeito às intervenções antes da ordem do dia, o maior número de participações foi de 12, o que correspondeu igualmente à participação de vários deputados. Os restantes tiveram 11 intervenções antes da ordem do dia, à excepção do presidente da AL, que realizou zero, como é tradição.