PCC | Estudo pede reforma da segurança social chinesa

O trabalho de dois académicos chineses, que foi publicado na Revista da Escola Central do Partido Comunista Chinês (PCC), alerta para a necessidade de corrigir as desigualdades profundas entre o mundo urbano e o mundo rural que persistem na segurança social do país

Dois académicos chineses defenderam a redução das pensões dos funcionários públicos e o aumento das reformas dos agricultores, num estudo que denuncia profundas desigualdades no sistema de segurança social da segunda maior economia mundial.

O estudo, publicado recentemente na Revista da Escola Central do Partido Comunista Chinês (PCC), revela que, em 2025, a despesa média mensal por beneficiário do regime de pensões dos trabalhadores urbanos atingiu 3.900 yuan, contra apenas 276 yuan no regime destinado aos residentes urbanos e rurais. “O primeiro valor é cerca de 14 vezes superior ao segundo”, sublinham os autores, que alertam para a persistência de diferenças significativas entre os trabalhadores do sector público e os das empresas.

O trabalho é assinado por Zheng Gongcheng, presidente da Associação Chinesa de Segurança Social, professor da Universidade Renmin e membro do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, órgão máximo legislativo da China, e Feng Menglong, doutorando da mesma universidade.

“Se estas disparidades não forem reconhecidas e corrigidas, o sistema de segurança social não só deixará de promover a prosperidade comum, como também consolidará ou até agravará as desigualdades de rendimento entre grupos, regiões e zonas urbanas e rurais”, advertem os investigadores.

Uma das principais propostas consiste em aumentar substancialmente as pensões dos agricultores, visando compensar aquilo que os autores classificam como uma “dívida histórica” do Estado para com a população rural.

“Durante a industrialização e urbanização da China, os agricultores deram enormes contributos para a industrialização nacional”, recordam, apontando o fornecimento de produtos agrícolas a preços reduzidos e a prestação de trabalho obrigatório não remunerado.

“Estes contributos constituíram uma importante fonte de acumulação de ativos estatais”, acrescentam. No entanto, o sistema de pensões destinado aos residentes urbanos e rurais foi criado relativamente tarde e os níveis de contribuição permaneceram baixos.

“Consequentemente, os agricultores receberam durante muito tempo pensões reduzidas, deixando muitos agricultores idosos sem apoio financeiro adequado na reforma”, observam. Os investigadores defendem aumentos mais elevados para os agricultores de idade avançada, financiados através de recursos públicos e da transferência de activos estatais.

Em contrapartida, propõem reduzir a pensão básica dos funcionários públicos e trabalhadores de instituições públicas para cerca de 50 por cento do salário anterior à reforma, aproximando-a da proporção aplicada aos trabalhadores das empresas.

Actualmente, os funcionários públicos e trabalhadores de instituições públicas podem receber, através da combinação da pensão básica com regimes complementares, mais de 80 por cento do salário anterior à reforma.

Os autores defendem igualmente o alargamento dos regimes complementares de reforma aos trabalhadores das empresas, visando reduzir as disparidades entre os sectores público e privado, e a unificação gradual dos sistemas de seguro de saúde dos trabalhadores e dos residentes urbanos e rurais, actualmente sujeitos a diferentes níveis de contribuições e cobertura.

“As pessoas não devem receber diferentes níveis de protecção do seguro de saúde devido a diferenças na sua situação profissional”, sustentam os investigadores.

Os autores consideram ainda que a China deve aumentar significativamente a despesa pública com protecção social, que representava 13,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, segundo as estimativas apresentadas no estudo.

A título de comparação, a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) situava-se em 21,2 por cento do PIB.

Justiça social

A insuficiência da protecção social é também apontada por economistas como um dos factores que explicam a debilidade do consumo interno, considerado um dos principais desequilíbrios estruturais da economia chinesa.

Os investigadores propõem elevar a despesa social chinesa para cerca de 20 por cento do PIB até 2035 e 30 por cento até 2050, recorrendo, entre outras fontes de financiamento, a uma parcela dos lucros das empresas estatais, novos impostos e emissão de dívida pública de longo prazo. Segundo os dados citados no estudo, a China tinha, no final de 2025, cerca de 1.080 milhões de pessoas inscritas nos regimes básicos de pensões, das quais mais de 320 milhões recebiam prestações.

Apesar da expansão da cobertura, os autores alertam que as desigualdades entre regiões, grupos profissionais e populações urbanas e rurais continuam a comprometer o objectivo de “prosperidade comum” defendido pelo Presidente chinês, Xi Jinping.

“A promoção e a salvaguarda da justiça social constituem o valor fundamental que orienta o sistema de segurança social; um sistema que não promova a justiça não pode ser considerado uma estrutura institucional adequada”, apontam.