Ruído | Pedida mais eficácia no tratamento das queixas

O deputado ligado à comunidade de Fujian, Nick Lei, defende um regime que facilite a recolha de provas nos casos de excesso de ruído e alerta que em média, a cada hora, há pelo menos uma queixa

O deputado Nick Lei defende que o Governo tem de melhorar a eficácia do mecanismo de queixas sobre ruído, principalmente no que diz respeito à recolha de provas. A posição consta de uma interpelação escrita do legislador ligado à comunidade de Fujian.

Nick Lei aponta, de acordo com os dados oficiais, que no ano passado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) registou 10.182 queixas sobre ruído. Este número representou uma queda anual de 372 queixas face às 10.554 de 2024, mas o legislador destaca que continua a ser registada uma queixa a cada hora.

Além disso, Lei apontou que entre as 10.182 denúncias, apenas em 117 casos foi possível identificar os infractores e multá-los, o que significa uma proporção de 1,1 por cento de todas as queixas.

Por isso, Lei entende que é necessário facilitar a recolha de provas sobre a existência de ruído para lidar com o impacto na vida dos residentes: “A região vizinha [Hong Kong] introduziu tecnologias para ajudar na execução da lei e no tratamento das queixas, com ferramentas para localizar o ruído de alta frequência vindo de origem desconhecida ou de forma irregular”, aponta. “O Governo pode seguir estas experiências […] e estudar a introdução das tecnologias e ferramentas para resolver as dificuldades de recolha de provas?”, questiona.

Desde 2020, Hong Kong passou a utilizar câmaras acústicas para os agentes do Departamento de Protecção Ambiental investigarem a origem do ruído. Estes equipamentos recolhem som e imagem e conseguem identificar a origem do som.

Apesar desta sugestão, Lei reconhece que identificar a origem do ruído é um grande desafio, porque, muitas vezes, tratam-se de fenómenos repentinos e aleatórios com origem em residências ou lojas.

Revisão da lei

Além de pedir ao Governo que facilite a recolha de provas, Nick Lei espera igualmente uma apresentação de um calendário para a revisão da lei porque “há muitas vozes na sociedade a pedir a revisão”.

O deputado recorda que no passado o Executivo recusou fazer a revisão, por indicar que é necessário haver um consenso social e um equilíbrio entre as rotinas diárias dos residentes e as suas actividades. Contudo, o membro da Assembleia Legislativa considera que estão reunidas as condições para avançar com a revisão.

No documento, Nick Lei sugere que o Governo dê formação sobre mediação do ruído aos administradores de condomínios, para que estes possam intervir e pedir o respeito pelos limites do volume do som, quando identificarem potenciais casos de infracção.