UE | Assembleia Legislativa rejeita “comentários infundados”

O órgão liderado por André Cheong acusou a União Europeia de interferência nos assuntos internos da China e manifestou “forte desagrado” com relatório sobre liberdades e eleições em Macau

A Assembleia Legislativa (AL), mencionada num relatório da União Europeia (UE) sobre a evolução política e económica no território, rejeitou ontem os “comentários infundados” e manifestou “forte desagrado” com a interferência nos assuntos internos chineses.

O documento da UE, divulgado na terça-feira, “teceu comentários infundados” sobre assuntos de Macau, “tais como as eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa”, referiu o parlamento num comunicado que expressa ainda “firme oposição” à análise europeia.

A AL considerou ainda que as eleições legislativas se realizaram “com sucesso, em conformidade com a lei e num ambiente justo, imparcial e íntegro”. O mesmo órgão apontou que a comissão dos assuntos eleitorais “tomou a decisão de que alguns candidatos não preenchiam os requisitos de elegibilidade, no exercício das competências que lhe são atribuídas pela Lei Eleitoral, concretizando o princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

O órgão liderado por André Cheong apontou também que os direitos dos residentes de Macau, “incluindo o direito de eleger e de ser eleito”, estão “plenamente salvaguardados” pela legislação local.

O parlamento instou ainda o bloco europeu a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, além de “cessar a interferência nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM, e a promover o desenvolvimento estável e saudável das relações entre ambas as partes com acções concretas”.

Origem da resposta

No relatório, a UE considerou que, em Macau, 2025 “foi marcado por uma maior erosão dos direitos e liberdades fundamentais que deveriam estar protegidos até, pelo menos, 2049”, conforme a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa.

Nas legislativas de 2025 – prossegue-se no relatório – a Comissão de Assuntos Eleitorais desqualificou 12 candidatos por não defenderem a Lei Básica e não prestarem fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Nestas eleições, apenas 14 dos 33 deputados são eleitos por sufrágio directo.

O documento destacou também a primeira detenção ao abrigo da lei de segurança nacional do ex-deputado Au Kam San, além do encerramento do jornal independente All About Macau devido a pressões.

A reacção da Assembleia Legislativa surge depois de o relatório da UE ter causado posições idênticas do Governo de Macau e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, divulgadas na quarta-feira.

Também o Executivo de Sam Hou Fai instou a UE “a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, e a cessar a publicação repetida anualmente do dito relatório”.

O líder do Executivo avisou ainda a UE para encarar “de forma objectiva e racional os enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’”, e promover “o desenvolvimento saudável das relações bilaterais”.

Por sua vez, o MNE afirmou que: “Uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira. Os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China e não admitem qualquer interferência de forças externas”. Os representantes do Governo Central também exortaram a UE a “reconhecer factos, a corrigir a sua posição e a cessar imediatamente a manipulação política que se repete ano após ano.”