Economia | Fundos de orientação podem investir em empresas estrangeiras

O Governo garantiu ontem que os fundos de orientação governamental, criados para diversificar a economia local, vão estar abertos a investir em empresas estrangeiras. As verbas serão provenientes da reserva financeira e do orçamento em parceria com investidores privados

O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre as regras que irão ditar a gestão do Fundo de Orientação Governamental, criado no final de Fevereiro. O fundo de 11 mil milhões de patacas, que tem como objectivo apoiar financeiramente projectos que ajudem a diversificar a economia de Macau, poderá investir em empresas estrangeiras.

O porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak prometeu que o fundo irá “incentivar o emprego local e o desenvolvimento de quadros qualificados (…), em benefício das empresas e dos residentes de Macau”. Wong Sio Chak sublinhou que o novo fundo irá investir em empresas de capitais “quer locais quer do exterior, sempre que tenham um contributo para o desenvolvimento de Macau”.

O também secretário para a Administração e Justiça acrescentou ainda que o investimento público “certamente será vantajoso para captar mais quadros qualificados do exterior”.

Wong recordou que, em 18 de Agosto, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, prometeu rever o regime para a captação de quadros qualificados, para “aumentar a sua eficiência”. O Lam falava durante a apresentação do terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico de Macau, que aponta como meta “criar condições favoráveis à captação” de mais quadros qualificados dos países lusófonos.

Limites impostos

As verbas que vão compor o fundo são provenientes dos cofres públicos, entre a reserva financeira e o orçamento público, em parceria com investidores privados, destinando-se a financiar projectos das áreas industriais prioritárias em Hengqin. Em relação ao desempenho, o Conselho Executivo indica que a prioridade é a orientação industrial e os benefícios sociais, “em vez do retorno financeiro de curto prazo”.

Além disso, os fundos de orientação governamental vão estar proibidos de exercer “actividades relativas a garantias e investimento em produtos financeiros de elevado risco”.

Em Maio, o Governo criou a Sociedade de Investimento e Gestão de Macau (MIMC, na sigla em inglês), uma empresa de capitais públicos para gerir o Fundo de Orientação Governamental.

António Tam Chi Neng, administrador da MIMC, disse ontem que, “com certas empresas”, as autoridades irão exigir, “enquanto houver investimento público, que contribuam para o desenvolvimento económico de Macau”. “Quando essa exigência não for cumprida, em violação do contrato”, haverá um mecanismo para a retirada obrigatória do investimento público, que poderá também ser usado “em situações de corrupção”, sublinhou António Tam.

O Conselho Executivo apresentou também o modelo como estes fundos serão geridos segundo três níveis decisórios. O Chefe do Executivo irá liderar uma comissão de orientação que vai definir estratégias globais de médio e longo prazo, enquanto os planos anuais e os “projectos de investimento de grande relevância” serão da responsabilidade da secretária para a Economia e Finanças. JL / Lusa