Direito | Advogados portugueses vão poder exercer na Grande Baía

Os advogados de Macau, incluindo os portugueses, vão poder, a partir de 1 de Setembro, exercer em nove cidades do sul da China, segundo uma reforma aprovada pelo parlamento chinês.

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo máximo da China, aprovou na sexta-feira alterações à lei que regula o exercício da advocacia. As mudanças abrem as portas da Grande Baía a advogados de Macau e Hong Kong, que passam a poder prestar serviços jurídicos específicos nas áreas cível e comercial.

Para exercer na província vizinha, os advogados de Macau terão de primeiro passar num exame jurídico organizado pelo departamento de administração judicial do Conselho de Estado. O mesmo departamento irá definir também os requisitos de inscrição para o exame, os procedimentos de candidatura para o exercício da advocacia e o âmbito da prática permitida.

Em 2024, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, disse que, dos cerca de 450 inscritos, 40 por cento eram oriundos de países lusófonos e 80 por cento dominavam a língua portuguesa.

Vong Hin Fai falava antes de liderar uma delegação da Ordem de Advogados de Macau numa visita a Portugal, onde se encontrou com a Ordem dos Advogados de Portugal. No entanto, não houve qualquer anúncio sobre uma eventual reactivação de um protocolo entre as duas ordens que facilitava a inscrição e o início do exercício para advogados portugueses em Macau, e que está suspenso desde 2013.