DSAT | Recebidas 47 propostas para licenças para 700 táxis novos

O concurso público para atribuir 14 licenças que vão colocar no mercado 700 novos táxis recebeu 47 propostas. Cada concessionário poderá operar 50 veículos. Um dos requisitos do concurso passa pela obrigatoriedade de os serviços estarem disponíveis em aplicações online para chamar táxis

Foram abertas ontem as propostas do concurso público para atribuição de 14 licenças de táxi, que vão introduzir 700 novos táxis no território. Cada concessionária poderá operar 50 veículos. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 47 propostas para as licenças e os resultados do concurso serão divulgados no último trimestre deste ano.

Ainda não há certeza quanto a datas, mas a DSAT prevê que as sete centenas de novas viaturas comecem a operar de forma faseada entre o segundo e o terceiro trimestre do próximo ano, e terão licença para operar durante oito anos.

Um dos requisitos para a atribuição de licenças procura colmatar uma lacuna do mercado de táxis de Macau: a não generalização das plataformas online para chamar um táxi, como funciona a Uber ou DiDi. Dessa forma, um dos requisitos para a atribuição das licenças é a obrigatoriedade de fornecer serviços de marcação de táxis, à semelhança da forma como operam as aplicações referidas.

O chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, Pang Man Kin, afirmou ontem que actualmente estão em circulação 1.553 táxis, 303 dos quais vão sair do mercado com a validade das licenças a expirarem em 2028.

Termos e condições

Além do requisito de facultar os serviços de táxi em plataformas online, as empresas candidatas ao concurso público também devem garantir que as viaturas são híbridas (gasolina e electricidade), ou movidas a energias renováveis, têm capacidade para seis lugares e aceitam pagamentos electrónicos.

Além disso, cada concessionária tem de incluir na sua frota veículos aptos a transportar pessoas com mobilidade reduzida.

Recorde-se que entre os critérios de avaliação das propostas, o Governo terá em conta sobretudo o valor da licença, mas também a proporção de recursos humanos locais contratados.

O preço base das licenças foi fixado em 2,5 milhões de patacas e do concurso não pode resultar que uma empresa fique com a operação de mais de 300 táxis. Além do preço das licenças, os candidatos tiveram de pagar uma caução de 3,5 milhões de patacas para submeter as propostas.