PolíticaDeficiência | DSAL recebe pedidos de apoio a rendimentos Hoje Macau - 1 Jul 2026 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita, a partir de hoje, pedidos de trabalhadores portadores de deficiência para o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”. Os pedidos dizem respeito ao segundo trimestre deste ano e visam a concessão de apoio financeiro como complemento salarial. O objectivo da DSAL é “ajudar as pessoas portadoras de deficiência a encontrar emprego e garantir o direito dos trabalhadores portadores de deficiência a um salário mínimo”. Os pedidos decorrem até 31 de Julho, devendo ser feitos por trabalhadores residentes, que detenham o cartão válido de registo de avaliação de deficiência emitido pelo Instituto de Acção Social (IAS), e que tenham um número total de horas de trabalho abaixo das 128 horas mensais, ou que tenham um rendimento de trabalho mensal inferior ao do salário mínimo por hora, no valor de 35 patacas. No cálculo do salário mínimo mensal, estes trabalhadores devem ganhar menos de 7.280 patacas para ter direito ao apoio. As candidaturas são feitas junto da DSAL, podendo o impresso ser obtido nos postos de atendimento da DSAL, do IAS e no Fundo de Segurança Social, estando também disponível no portal da DSAL.
