AL | André Cheong destaca trabalho que garante “primazia do Executivo”

O presidente da Assembleia Legislativa garante que o Executivo vai ser apoiado “sem omissões” e fiscalizado “sem ultrapassar limites”, de forma a seguir as exigências de Xi Jinping e de Xia Baolong

O presidente da Assembleia Legislativa garantiu que os deputados estão empenhados em implementar a primazia do Executivo e seguir as indicações para Macau e Hong Kong de Xia Baolong, director do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. A posição foi tomada ontem, durante o almoço de Primavera com os meios de comunicação social.

André Cheong começou por lembrar o discurso de Xia Baolong, no mês passado, em que o director do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau recordou a exigência do Presidente Xi Jinping “de o Governo da Região Administrativa Especial ‘persistir e aperfeiçoar a aplicação do princípio da predominância do poder Executivo’”. “O discurso do Director Xia Baolong explicita de forma abrangente e sistemática o princípio da primazia do Executivo e formula exigências claras quanto ao trabalho da Assembleia Legislativa e dos seus deputados, exortando-os especialmente a defender conscientemente esse princípio durante a nova legislatura, bem como apoiar plenamente o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM no exercício das suas funções nos termos da lei”, considerou Cheong.

Neste contexto, o presidente da AL defendeu que o trabalho está em curso: “Desde o início desta legislatura, há mais de quatro meses, que a Assembleia Legislativa tem envidado esforços para implementar o princípio da primazia do Executivo e promover uma interacção institucional positiva entre os poderes Executivo e Legislativo”, afirmou. “Para tal, temos optimizado os procedimentos dos trabalhos legislativos, intensificado a comunicação com o Governo, e estabelecido mecanismos de ligação mais estreitos, promovendo a compreensão mútua e a cooperação regular, com o objectivo de consolidar um modelo de colaboração baseado na confiança mútua”, acrescentou.

Reforço da cooperação

Em relação ao trabalho legislativo, André Cheong afirmou que a Assembleia Legislativa vai desempenhar as suas funções em cooperação com o Executivo e destacou a nova lei sobre a Comissão da Defesa de Segurança do Estado, que vai dotar esta comissão de amplos poderes para escolher advogados nos tribunais, seleccionar conteúdos de educação, e actuar em áreas outras áreas sociais ou da economia. Sobre este diploma, o presidente do hemiciclo prometeu que a AL vai contribuir para a “consolidação da segurança nacional em Macau”.

Finalmente, em relação às funções de supervisão, Cheong prometeu uma fiscalização dentro dos limites. “Pretendemos reforçar a interacção positiva com o Governo, tanto na actividade legislativa como na fiscalização. Mediante supervisão racional, pragmática e construtiva, pretendemos ajudar o Governo a identificar problemas, aperfeiçoar políticas e melhorar a eficácia da governação, assegurando assim a premissa de ‘apoiar o Governo sem omissões e de fiscalizá-lo sem ultrapassar limites’”, frisou . “Trabalharemos em conjunto com o Governo da RAEM, empenhados no desenvolvimento duradouro de Macau e no bem-estar dos seus cidadãos”, prometeu.