Jogo | Coutinho pede detalhes sobre atracção de jogadores estrangeiros

Pereira Coutinho pretende que o Governo divulgue dados sobre os incentivos fiscais concedidos às concessionárias de jogo para captarem jogadores estrangeiros. A medida faz parte do esforço de diversificação da principal indústria do território

O deputado José Pereira Coutinho pediu ao Governo para explicar como estão a ser aplicadas as reduções fiscais a concessionárias do jogo que consigam atrair mais jogadores estrangeiros. O pedido faz parte de uma interpelação escrita, que foi divulgada no portal da Assembleia Legislativa (AL).

No documento, Coutinho começa por recordar que a legislação permite ao Chefe do Executivo aprovar “reduções ou isenções às concessionárias para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, no pagamento das contribuições provenientes das receitas brutas do jogo”.

A opção legislativa teve como objectivo encorajar as concessionárias do jogo a explorarem o mercado além dos jogadores do Interior da China. “Este benefício financeiro, que pode ascender a um valor correspondente a 5 por cento das receitas brutas, tem como uma das principais justificações de interesse público a expansão dos mercados de clientes de países estrangeiro, sendo uma questão estruturante e importante ao desenvolvimento de uma actividade pilar da economia da RAEM”, recorda o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Todos no escuro

Todavia, cerca de três anos depois da entrada em vigor das concessões, o Executivo tem optado por não divulgar os dados sobre a “execução concreta” do regime de isenções fiscais. Por isso, a população desconhece se houve pedidos de isenção fiscal por parte das concessionárias, se, no caso de ter havido, foram aprovados e a proporção dos mesmos. “Tal facto gera sérias dúvidas sobre a efectividade da fiscalização, a integridade do processo e o real benefício público do incentivo financeiro concedido”, aponta Coutinho.

O deputado pretende assim que o Governo revele quantos pedidos foram apresentados em 2023 e 2024 e que indique os montantes envolvidos. O legislador pede igualmente que seja revelada a forma como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fiscaliza o “cumprimento dos planos de atracção de jogadores internacionais”, principalmente no que diz respeito à forma como é feita a prova que a vinda destes jogadores resultou do esforço das concessionárias e não de “factores genéricos e fortuitos”.

Finalmente, no caso de terem sido aprovadas isenções fiscais que podem chegar a cinco por cento, o deputado pretende que o Executivo explique os critérios aplicados para decidir a magnitude da isenção aprovada.