Violência doméstica | Mulheres querem mudanças na lei

Depois de na década passada ter contribuído para chumbar a criminalização da violência doméstica, Wong Kit Cheng veio ontem defender uma revisão da legislação em vigor. A deputada das Mulheres escusou-se a indicar que aspectos devem ser melhorados, mas delegou essa tarefa para “os serviços públicos”, a quem pediu que se conciliem com associações locais para detectarem os pontos que devem ser melhorados.

Sobre o fenómeno, Wong indicou que as ocorrências têm diminuído de forma consistente em Macau, mas alertou que há casos envergonhados, em que os membros do casal não fazem queixa devido à cultura tradicional de manter os problemas domésticos dentro de portas. Segundo a deputada, também há situações em que não é apresentada queixa, porque as vítimas têm receio de ficar sem a custódia dos filhos em caso de divórcio.

Publicidade e Saúde | | Votadas duas propostas de lei na generalidade

A agenda do debate de ontem no hemiciclo pautou-se também pela aprovação de duas propostas de lei na generalidade, nomeadamente a Lei da Publicidade e Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde. No que diz respeito ao diploma sobre a publicidade, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip disse que a “indústria publicitária é uma componente importante das actividades comerciais e económicas modernas”, e que havia necessidade de reformar um diploma de 1989, estando, portanto, em vigor há mais de 35 anos.

“Com a mudança das actividades económicas em diversos sectores e a inovação no desenvolvimento nas tecnologias de informação, o modelo de negócio, as formas de divulgação e os tipos de meios de comunicação social, entre outros, utilizados actualmente na publicidade, sofreram alterações significativas”, lembrou o secretário.

Habitação | Pedida revisão da política de ‘cinco classes’

Leong Hong Sai defende a necessidade de rever a política de habitação, que considera que está a ser ultrapassada pela realidade. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, o deputado dos Moradores indicou que a diferença nos preços entre a habitação privada e a habitação económica é cada vez menor. À luz deste desenvolvimento, Leong indica que pode deixar de fazer sentido apostar na habitação intermédia, que supostamente iria apresentar preços intermédios entre as outras duas classes de habitação. “Face ao impacto do ambiente macroeconómico [no mercado de habitação], muitos residentes consideram ser oportuno proceder a ajustamentos à política actual das ‘cinco classes de habitação’” defendeu.

“Ao mesmo tempo, a diferença de preços entre a habitação económica e a habitação privada está a diminuir, o que torna o problema da ‘habitação para a classe intermédia’ cada vez mais evidente. Tendo em conta as mudanças socioeconómicas registadas no período pós-epidemia, a política das ‘cinco classes de habitação’ deve ser redefinida, de forma a acompanhar a evolução da sociedade”, acrescentou.