Eleições | MP português arquivou caso contra Rita Santos

A informação sobre o arquivamento da investigação por interferência eleitoral nas Legislativas de 2024 em Portugal foi avançada pelo Canal Macau que cita a própria Rita Santos. O HM confirmou, entretanto, o arquivamento junto do Ministério Público em Portugal

O Ministério Público (MP) terá arquivado a investigação que visava Rita Santos, relacionada com as Eleições Legislativas de 2024 em Portugal. A queixa partiu de alguns membros do Partido Socialista (PS) em Macau, com base em suspeitas sobre interferência eleitoral por parte da conselheira das Comunidades Portuguesas. O HM confirmou, entretanto, o arquivamento do processo junto do MP.

De acordo com o Canal Macau, que cita Rita Santos, a investigação do MP de Portugal terá sido arquivada e no despacho com a decisão constará que “não foram encontradas provas de irregularidades” na conduta da visada.

O despacho de arquivamento de um inquérito é proferido quando são recolhidas provas de que não se verificou nenhum crime, ou que mesmo que tenha havido crime que não foi praticado pelo visado da investigação. O MP também determina o arquivamento do inquérito se não tiver sido possível obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foi o autor.

Foi em Março de 2024 que as informações de que Rita Santos e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estavam a ser investigadas em Portugal surgiram. Na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Portugal revelou que ia remeter para o MP as queixas recebidas sobre interferência em Macau.

Os queixosos acusavam Rita Santos e a ATFPM de terem influenciado os eleitores a votar na Aliança Democrática, a coligação que em 2024 era composta pelo Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular e Partido Popular Monárquico e que venceu essas eleições com 28,83 por cento dos votos.

Mandato suspenso e cooperação local

Apesar de afirmar ter sido ilibada, o caso teve impacto na actividade política de Rita Santos. No início de Outubro de 2024, a conselheira das Comunidades Portugueses optou por suspender o mandato, com o jornal Plataforma a avançar que a suspensão tinha como objectivo evitar a notificação sobre a investigação de fraude eleitoral que estava em curso. Por sua vez, Rita Santos justificou a suspensão com a vontade de se dedicar às eleições do Chefe do Executivo em Macau, que aconteceram a 13 de Outubro de 2024, e às eleições para a Assembleia Legislativa, que ocorreram a 14 de Setembro deste ano.

Até Junho deste ano, os dirigentes da ATFPM, como José Pereira Coutinho, garantiam que Rita Santos ia integrar a lista concorrente às legislativas para a Assembleia Legislativa.

No entanto, em Junho, Rita Santos foi deixada de fora. A macaense justificou a ausência com o facto de pretender dedicar mais tempo à família. No entanto, o recuo aconteceu apenas alguns dias depois do Ministério Público de Macau ter anunciado que Rita Santos tinha sido interrogada na RAEM, devido a um pedido de cooperação das autoridades portuguesas face às suspeitas de irregularidades durante as eleições.