Governo caloteiro

Ser caloteiro é muito feio e prejudicial. Muito pior, quando é o próprio Governo a dever milhões de euros a bombeiros. Os bombeiros são pau para toda a obra: apagam fogos, socorrem acidentes rodoviários onde muitas vezes têm de desencarcerar vítimas, socorrem pessoas no interior de elevadores, socorrem em inundações, transportam os mais variados doentes, socorrem mulheres grávidas que têm o parto no interior das ambulâncias. Chamam-lhes os soldados da paz.

Mas, nas ambulâncias é que está o busílis. O Governo tem uma dívida milionária para com as corporações de bombeiros de cerca de 20 milhões de euros e só em Taxa Social Única – obrigatória para a Segurança Social – as corporações têm de pagar 35 milhões por ano. A maioria das ambulâncias usadas no socorro são do INEM e é este instituto que terá de pagar o calote.

Os bombeiros avisaram com muita antecedência que se a verba não for paga que deixarão de utilizar as ambulâncias do INEM e passam apenas a usar as ambulâncias próprias das suas associações, apesar de uma saída com ambulância do INEM custar 21 euros ao Estado enquanto o mesmo serviço com ambulância dos bombeiros custar 45 euros – mais do dobro. No entanto, a Liga dos Bombeiros Portugueses garantiu que a população não será deixada sem resposta em casos de emergência porque as tripulações são as mesmas. Um dos problemas que encarece o transporte de doentes é a situação caótica que se verifica no país relativamente ao encerramento de diversas urgências hospitalares um pouco por todo o país.

Muitas vezes os bombeiros têm de andar de cidade em cidade devido ao encerramento de urgências e o facto do aumento de quilometragem obviamente que encarece o transporte. Na realidade, por causa da crise nas urgências, os bombeiros têm trabalhado mais no socorro pré-hospitalar, mas o Governo não pagou o que deve. A isto, define-se ser caloteiro. Se o Governo não pagar os 20 milhões de euros em causa, as ambulâncias do INEM podem ficar paradas.

As diversas crises registadas no Ministério da Saúde versus INEM têm sido um caos, com diversas personalidades a pedir a demissão da ministra e os trabalhadores do INEM a reivindicarem a demissão do presidente do instituto. Com a greve no INEM morreram cidadãos por falta de socorro. Vários cidadãos e bebés têm morrido por socorro demorado. Os helicópteros que já deviam estar ao serviço do INEM nem vê-los. Todavia, o ridículo aconteceu. O INEM pagou na semana passada 3,5 milhões de euros de dívidas do serviço de urgência pré-hospitalar, confirmou a Liga dos Bombeiros. Esta quantia é irrisória. O INEM o que diz é que, da sua parte, todo o processo burocrático está pronto, a única coisa que precisa é que o Ministério da Saúde transfira para o INEM os valores para eles poderem pagar. A “única coisa”…

O responsável pela Liga dos Bombeiros, António Nunes, salientou que este é um “período do ano bastante complicado” para as associações de bombeiros, que têm de pagar os subsídios de férias, além da Taxa Social Única, um encargo mensal que tem de ser pago à Segurança Social. Tudo isto, parece uma brincadeira com algo muito sério. Por vezes não se tem a noção de que as 464 associações de bombeiros pagam, por ano, à Segurança Social 35 milhões de euros e que se as associações não efectuarem o referido pagamento no dia 20 de cada mês entram em incumprimento e deixam de poder tirar certidões de não dívida, o que impede receber as verbas do Estado. A seriedade da situação é gravíssima se atendermos que os corpos de bombeiros fazem o transporte de 1,2 milhões de utentes por ano, por mobilização do INEM.

Os bombeiros portugueses encontram-se num beco sem saída, simplesmente pela inoperância do Ministério da Saúde e do seu INEM. Estamos perante uma gestão incompetente dos dinheiros públicos que são obrigatoriamente destinados a quantos tudo fazem por nos salvar a vida. De dia e de noite os bombeiros respondem sempre e arriscam a sua vida nas situações mais perigosas e drásticas. Onde está a consideração da ministra da Saúde pelos soldados da paz? Quando se deixam 20 milhões de euros por pagar a quem é fundamental no quotidiano do país, não existe classificação para esta forma de governar.

Os bombeiros portugueses não mereciam ser tratados como pedintes, facto deplorável e chocante que constatamos de acontecer no seio de quem tem o poder de gerir o nosso dinheiro direcionado a quem por lei nunca deveria ter qualquer pagamento governamental em atraso. Ai, Portugal, Portugal…