CAEAL | Rejeitado recurso de Alberto Wong. Depósito devolvido

O líder de uma das duas listas excluídas da corrida às legislativas por falta de patriotismo disse que a comissão eleitoral rejeitou o recurso que apresentou. Apesar da rejeição, a CAEAL devolveu o depósito, de 25 mil patacas, reivindicado por Alberto Wong

A Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu na terça-feira da semana passada todos os candidatos de duas listas, incluindo a Força da Livelihood Popular em Macau, liderada por Alberto Wong, que concorria pela primeira vez às eleições legislativas.

Na quarta-feira, Wong, assistente social de profissão, apresentou à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) um pedido de revisão da decisão e exigiu a devolução de um depósito eleitoral de 25 mil patacas. Numa resposta escrita, partilhada por Wong com a Lusa, a CAEAL reiterou que não pode aceitar o pedido, uma vez que das decisões da CDSE “não cabe reclamação nem recurso contencioso”.

A CDSE considerou seis candidatos da lista de Wong como “não defensoras da Lei Básica [a ‘mini-Constituição’ do território] ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Por outro lado, a CAEAL aceitou devolver o depósito eleitoral a Wong. Ainda assim o assistente social manifestou frustração perante a situação e a incerteza quanto ao futuro.

A nova lei eleitoral, que entrou em vigor em Abril de 2024, refere que não se podem candidatar pessoas que tenham sido desqualificadas por falta de patriotismo nos cinco anos civis anteriores à votação.

A exclusão abrange ainda a lista Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos.

Ron Lam, uma das poucas vozes críticas do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), admitiu na terça-feira que a exclusão “foi muito repentina”. “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, disse à Lusa.

Num comunicado, a CDSE explicou que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados.

A alma do negócio

Joe Chan Chon Meng, um dos 12 candidatos excluídos da corrida à Assembleia Legislativa por falta de patriotismo, comparou a decisão com o sistema de punição colectiva implementado durante a Revolução Cultural (1966–1976).

Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”.

No entanto, Seng Ioi Man recusou-se a revelar que factos levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou o juiz.

Em 2021, foi a comissão eleitoral a excluir cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia.

Com a decisão de terça-feira, vão concorrer às eleições de 14 de Setembro seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.