DSAL | Ella Lei não quer falsos anúncios de empregos

A deputada Ella Lei indica que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promove entrevistas de emprego com condições simuladas, que depois não se concretizam, e apenas visam que os empregadores obtenham autorizações para a contratação de não residentes

A deputada Ella Lei apelou ao Governo que tome medidas para combater os anúncios de emprego promovidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) com condições simuladas que apenas visam obter a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Na interpelação, a deputada cita a queixa de vários trabalhadores da construção civil que se encontram desempregados devido ao fim das obras em que participavam. De acordo com estes relatos, a DSAL promove as entrevistas de emprego junto dos desempregados, porém, quando estes vão encontrar-se com os potenciais empregadores as condições apresentadas diferem dos anúncios ou apresentam novas exigências consideradas inaceitáveis. “Segundo as queixas dos trabalhadores de construção civil […] a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais arranjou-lhes entrevistas de empregos para novas obras. No entanto, os empregadores apresentaram exigências que não são razoáveis, com o objectivo de levar os entrevistados a desistir do emprego”, relatada Ella Lei.

Outra situação ligada aos empregos promovidos pela DSAL, visa a contratação para posições diferentes das prometidas. De acordo com o documento assinado por Ella Lei, num dos casos um residente foi contratado como carpinteiro. Todavia, no local de trabalho o residente teve de desempenhar as funções de soldador, sem que a empresa lhe tivesse fornecido qualquer formação ou preparação. Como consequência, o homem acabou por ser acusado de não saber desempenhar o trabalho e de ser um executante muito lento.

Serviço de acompanhamento

Face aos casos apresentados, Ella Lei defende que ao Governo não basta prometer que as obras públicas vão dar prioridade ao emprego dos residentes, também é necessário acompanhar a implementação das promessas e garantir que a prioridade é concretizada.

A legisladora quer que o Governo assegure que as condições prometidas não divergem do que tinha sido anunciado e que a contratação não é apenas a tempo parcial, mas a tempo inteiro. “Quando a DSAL organiza a promoção de ofertas de emprego, quais são os mecanismos para supervisionar as condições das ofertas, incluindo o período pós-contratação, assim como as garantias tratamento e o mecanismo para impedir recrutamentos simulados?”, questionou.

Ella Lei recorda ainda a promessa do Governo de definir uma proporção mínima de trabalhadores locais, de forma a assegurar a prioridades dos trabalhadores locais no acesso ao emprego. “No futuro, como é que o Governo vai concretizar a prática de forma a aumentar as oportunidades de emprego dos residentes nas obras e serviços públicos?”, perguntou.