Orçamento | Saldo deste ano caiu 96% para 290 milhões

O saldo orçamental apresentado na proposta do Governo anterior, pelo ex-secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong, foi cortado significativamente de 7,7 mil milhões de patacas para 290 milhões de patacas. A revisão reflecte a descida das receitas fiscais e o aumento da despesa

Um dos diplomas que os deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa têm em mãos é a Alteração à Lei do Orçamento de 2025, que foi votada na generalidade no passado dia 11 de Junho, contando com todos os votos favoráveis dos deputados presentes, à excepção da abstenção de Ron Lam.

Ontem, realizou-se a primeira reunião entre os deputados e membros do Governo para avaliar a revisão orçamental e alinhar o Orçamento da RAEM para este ano com a realidade económica da região.

Uma das novidades avançadas ontem prende-se com a revisão do saldo orçamental para este ano, que foi cortado em 96,3 por cento, para 290 milhões de patacas do valor inicial apresentado pelo ex-secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, de 7,7 mil milhões de patacas.

Os números foram avançados pelo deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão permanente que analisa na especialidade a lei de revisão do orçamento. Segundo o deputado, as principais mudanças no diploma dizem respeito à queda de 3,8 por cento das receitas fiscais e ao aumento de 2,5 por cento das despesas.

Para lá das questões orçamentais, importa recordar que os activos da Reserva Financeira de Macau atingiram no final de Março 623,6 mil milhões de patacas, o valor mais elevado dos últimos três anos.

Mundos e fundos

Segundo Chan Chak Mo, os deputados da comissão demonstraram uma particular preocupação com o aumento de 650 milhões de patacas na despesa orçamentada para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. O legislador revelou que os representantes do Executivo justificaram o incremento das verbas alocadas para o fundo com a necessidade de apoiar os processos de digitalização e promoção de pequenas e médias empresas, assim como o lançamento do “plano das lojas com características especializadas e delicadas”. Chan Chak Mo indicou que os deputados não ficaram esclarecidos e que esperam que o Governo explique o aumento do orçamento para o fundo mais detalhadamente.

Quanto à Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública tem dois projectos novos que vão implicar o aumento do orçamento em mais 100 milhões de patacas. O reforço orçamental irá pagar a construção do Centro de Catástrofes de Computação em Nuvem.

Outro dos aumentos de despesa contemplados na revisão orçamental, diz respeito à terceira fase de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, que passou a estar orçamentada em cerca de 200 milhões de patacas, depois do aumento de 114 por cento face ao valor inicial. Também sobre este projecto, Chan Chak Mo indicou que a comissão vai convidar na próxima semana os serviços responsáveis para apresentarem mais detalhes.

Taxa de execução de 22 % até Março

No primeiro trimestre, a taxa de execução do Orçamento da RAEM atingiu 22,8 por cento, de acordo com os números apurados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa. Wong Kit Cheng, recordou que o orçamento do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) foi de 19,78 mil milhões de patacas para este ano. Wong Kit Cheng explicou também que o PIDDA prevê 23 projectos novos, incluindo as obras de reordenamento da caixa de retenção de águas na Avenida do Aeroporto, na Taipa, e a construção de diques no aterro para resíduos de materiais de construção.

A deputada apontou que 49 projectos registaram zero taxa de execução orçamental, incluindo 13 projectos da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, cinco projectos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cinco projectos da Universidade de Macau, quatro projectos do Instituto para os Assuntos Municipais e quatro projectos da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. A taxa de execução zero significa que estes projectos ainda não estão em andamento.