Emprego | Leong Sun Iok alerta para recolha de informação de candidatos

Leong Sun Iok avisa para o aumento de empresas que pesquisam o passado de candidatos a empregos e argumenta que a informação obtida pelos ex-empregadores é muitas vezes enviesada e desleal. O deputado pede regulamentação ao Governo

O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo regule a recolha de informação levada a cabo por empresas sobre candidatos a emprego. O pedido consta de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta para a ocorrência de várias ilegalidades, sem qualquer consequência.

De acordo com o cenário traçado por Leong Sun Iok, quando se candidatam a um trabalho, principalmente através de plataformas online, os interessados são levados a assinar formulários e a consentir que as entidades pesquisem o seu passado.

No entanto, o deputado alerta para o facto da prática ser ilegítima, pouco transparente, permitir a criação de listas negras informais e a troca de informação entre empresas. Esta situação pode resultar no bloqueio de oportunidades de emprego de ex-funcionários que tiveram diferendos com as entidades patronais. “É uma prática que bloqueia o acesso ao emprego numa indústria, o que mina seriamente o direito ao emprego”, afirma o legislador.

Leong Sun Iok revela também que “ao longo dos anos recebeu um número elevado de pedidos e assistência” de pessoas despedidas de uma das seis concessionárias do jogo e que depois se viram barradas da indústria. “Algumas pessoas que me pediram ajuda contaram-me que foram convencidas, por supervisores, a despedirem-se. E se não se despedissem por sua iniciativa, foram ameaçadas de que nunca mais iam encontrar emprego na indústria. Todos estes casos reflectem os danos causados pela recolha de informação sem qualquer regulação”, acrescentou o deputado.

No entanto, a prática não se limita a este sector: “Além das concessionárias do jogo, há um número elevado de empresas em Macau que também exige a candidatos de emprego que permitam que o seu passado seja investigado”, informou.

Contra a lei

Leong Sun Iok aponta igualmente que a Lei das Relações Laborais e o Decreto-Lei 101/84/M definem que os ex-empregadores quando emitem um comprovativo de trabalho a um ex-trabalhador não podem fazer qualquer referência desfavorável ao passado deste. Contudo, o deputado indica que a prática actual, mesmo que informal, contraria o espírito da lei, acabando por ser mais danosa, porque o ex-empregado não tem qualquer controlo sobre informações que podem nem ser verdadeiras.

“Como o processo de verificação carece de transparência e não é controlado pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, acaba por ser injusto para os candidatos a emprego e pode violar o princípio da boa-fé nas relações de trabalho”, alerta. “Como a Administração vai regulamentar a recolha de informação sobre os antecedentes profissionais? É possível emitir diretrizes e alterar a lei para estipular explicitamente que os ex-empregadores não devem, de forma alguma, transmitir, prestar declarações ou adoptar comportamentos desfavoráveis aos trabalhadores?”, perguntou.