PolíticaEconomia | Plano de Bonificação de juros entrou em vigor Hoje Macau - 23 Abr 2025 O Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas 2025 foi lançado ontem, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). A medida abrange as Pequenas e Médias Empresas que passam a poder requerer a bonificação de juros de créditos através dos bancos, desde que obtenham, no período entre 22 de Abril de 2025 e 22 de Abril de 2026, o crédito autorizado por um banco licenciado em Macau destinado a financiar as necessidades de fundo de maneio da empresa candidata. Os requisitos cumulativos para poder aceder a este plano implicam que os empresários sejam residentes de Macau ou que mais de 50 por cento do capital das sociedades comerciais seja detido por residentes; que as empresas não exerçam actividades em regime e concessão ou de subconcessão pública; não exerçam catividades financeiras; tenham até 100 trabalhadores, tanto a tempo interior como parcial; não tenham dívidas cobráveis através por processo de execução fiscal; estejam “em situação operacional adequada”; disponham de licença para o exercício das actividades que desenvolvem e tenham aberto actividade até 14 de Abril deste ano. O montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário comercial é de cinco milhões de patacas, com o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação é de 4 por cento. O limite máximo do montante total dos créditos a bonificar é de 10 mil milhões de patacas.
