PolíticaLAG 2025 | André Cheong explicou reforma do licenciamento de negócios Hoje Macau - 21 Abr 2025 Um dos pontos discutidos na sexta-feira, durante a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, foi a reforma que o Executivo pretende fazer no licenciamento de novos negócios, a fim de flexibilizar o sistema. Tal promessa já tinha sido feita pelo próprio Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Assim, André Cheong, secretário da tutela da Administração e Justiça, declarou que foi criado, em Janeiro deste ano, o “Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial de natureza multidisciplinar”, estando “a promover os trabalhos de forma activa”. Em termos concretos, pretende-se “melhorar o ambiente de negócios” e “aperfeiçoar os requisitos e o procedimento de apreciação e aprovação de licenças para os diversos sectores de actividade, nomeadamente para as actividades exercidas pelas pequenas e médias empresas”, disse, no discurso de apresentação. O secretário explicou ainda que se pretende, “relativamente às actividades económicas com menor risco, eliminar a necessidade de apreciação e aprovação”. Por outro lado, “quanto às actividades económicas cuja regulação possa ser simplificada de forma adequada”, a ideia é que se possa “adoptar a forma simplificada de registo em substituição da apreciação e aprovação”. Pretende-se ainda “reduzir os requisitos de requerimento, documentos e dados, bem como as fases de apreciação e aprovação existentes que sejam desnecessários”. O “recurso a meios electrónicos para a apresentação de requerimentos e tratamento” será prioritário. Sem “deixar andar” Neste domínio, André Cheong deixou claro que uma flexibilização da regulação “não significa que se irá ‘deixar andar'”, sendo que “os serviços funcionais irão proceder a uma gestão eficaz dos assuntos em matéria da ordem e segurança públicas, nomeadamente os relacionados com as obras, a segurança contra incêndios e a segurança da sociedade”. “Daremos prioridade à optimização do ambiente empresarial, ao impulso à reforma da Administração Pública e à promoção da integração Macau-Hengqin, sendo elaborados cientificamente e implementados ordenadamente os projectos do planeamento legislativo”, rematou.
