Cheque pecuniário | Sam Hou Fai espera “consenso” para decidir

Podem vir aí mudanças no programa de comparticipação pecuniária, mas não se sabe quando ou como. Sam Hou Fai afirmou ser necessário mais consenso na sociedade, mas indicou que parte do valor orçamentado para o cheque pode ser aplicado na economia local

O programa de comparticipação pecuniária vai ser alterado, mas Sam Hou Fai não adiantou ontem, na conferência de imprensa sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, nenhuns detalhes sobre como vai ser essa mudança, em relação a formatos, valores e se residentes que vivem fora de Macau vão continuar a receber o apoio.
Para que se saiba o que vai acontecer é necessário consenso, disse. “Não consigo responder de forma mais detalhada sobre as condições [de atribuição dos cheques]. Neste momento, o objectivo do Governo é dar 10.000 patacas para residentes permanentes e 6.000 para não-permanentes. Para mais detalhes tenho de ter o consenso da sociedade”, frisou.
Sam Hou Fai deixou, no entanto, algumas considerações sobre eventuais formatos a adoptar pelas autoridades. “Temos este plano há 17 anos, e se o mantemos no formato antigo, ou se será necessário reformar, depende do consenso que obtivermos na sociedade. Podemos depositar o dinheiro no banco ou utilizar uma certa quantia para injectar na economia, para que se consuma mais. Tudo vai depender da situação de vida real.”
O Chefe do Executivo destacou que, em termos orçamentais, “este ano não vai ser fácil”, pois estão previstas “despesas regulares muito elevadas, de 150 mil milhões de patacas”, e receitas de impostos do jogo na ordem dos 93,1 mil milhões. Além disso, o governante lembrou a maior estabilidade da taxa de inflação actual face em 2008, quando foi criado o programa de comparticipação pecuniária.
“Lembro-me que em 2008 a crise financeira e a taxa de inflação foram assuntos encarados na altura. A taxa de inflação era de 9,4 por cento, mas agora está mais aliviada. Os cheques pecuniários são uma medida de apoio e não são regulados por lei. Na sociedade têm existido vozes que referem que este plano tem uma parte que não é justa e que tem de sofrer alterações”, lembrou.
“Por se tratar de uma medida anual, é preciso lançar o regulamento administrativo, e se não for lançado, é sinal que não vão haver cheques pecuniários. Quando realizar o regulamento vou ter em conta as diferentes situações sociais. Tenho apenas quatro meses como Chefe do Executivo e preciso de ouvir mais opiniões. Se mantivermos o modelo das dez mil patacas é fácil, pois temos residentes a trabalhar na Grande Baía. Também temos a possibilidade dos residentes com mais de 22 anos, com permanência em Macau de 183 dias, continuarem a ter apoio.”

Habitação parada

Questionado sobre a gestão da habitação económica, Sam Hou Fai deixou claro que o Governo vai apenas concluir as fracções que estão em construção e suspender novos projectos, dada a redução da procura por parte de residentes.

“Há um abrandamento devido ao ajustamento económico após a pandemia e do preço das habitações nas regiões vizinhas. Actualmente, estão em construção dez mil fracções, cujo trabalho termina em 2026, e os restantes projectos estão suspensos. Não vamos planear a retoma das obras, porque a habitação económica é algo que está relacionado com a oferta de terrenos e o mercado privado. Há fracções desocupadas e o mercado está fraco”, assegurou.

Lembrando a actual conjuntura económica internacional, Sam Hou Fai disse que “este não é o momento adequado para decidir a construção de mais habitações económicas”.

Poderá, isso sim, haver um ajustamento, para que as famílias possam mudar de casa consoante as necessidades. “Vamos estudar mecanismos para que os agregados familiares tenham outras opções. Os solteiros podem já ter uma família e precisam de outro tipo de casa. Pensamos mais nas famílias em lista de espera, garantir um equilíbrio e ponderar diversas situações”, frisou.

A habitação intermédia nem sequer é mencionada neste relatório das LAG. “Não mencionamos este plano por causa da situação económica de Macau, pois é preciso um equilíbrio entre a habitação privada, intermédia e a económica. A procura pela habitação económica baixou”, disse.

Táxis como “Mark Six”

Em relação à entrada no mercado de plataformas como a Uber ou a chinesa Didi, Sam Hou Fai prometeu estudar “uma plataforma para chamar táxis”, admitindo a falta de oferta em dias feriados e fins-de-semana.

“Durante a minha campanha conversei com representantes de câmaras de comércio do exterior que me disseram que apanhar um táxi em Macau é tão difícil como ganhar a lotaria do Mark Six. Estamos a estudar uma plataforma para os táxis e vamos tentar encontrar outras soluções para facilitar a deslocação da população.”

Turismo | Sam Hou Fai quer mais voos para o estrangeiro

Sam Hou Fai comentou ainda a futura visita oficial a Portugal, referindo também a possibilidade de se deslocar a Espanha “para iniciar intercâmbios”. “O nosso secretário deslocou-se recentemente a Espanha para participar numa conferência de grande envergadura, e iremos desenvolver os projectos nessa direcção, integrando-nos na Grande Baía e Hengqin”, referiu o governante, explicando que é necessário mais voos de ligação a outros mercados, sobretudo asiáticos. “O sudeste asiático é um mercado muito importante. Para Portugal a situação é mais complicada em termos de voos, mas para o sudeste asiático é possível. Podemos incentivar a criação de mais voos para esses países.”

Portugal | Visita de Sam Hou Fai depois das legislativas

Sam Hou Fai deu mais dados sobre a sua viagem oficial a Portugal, a primeira do seu mandato. “Espero que a visita aconteça depois das LAG, no primeiro semestre, talvez depois das eleições legislativas [a 18 de Maio], quando a situação estiver mais estável. Aí será um momento oportuno para a visita que é um bom testemunho das boas relações entre Macau e Portugal.” Questionado sobre as dificuldades dos portugueses na obtenção da residência, Sam Hou Fai disse ter contactado o secretário Wong Sio Chak sobre o assunto. “Foi-me dito que não houve alteração no regulamento administrativo, e reparei que, conforme a Lei Básica, os direitos mantém-se inalterados. Temos juristas portugueses a trabalhar no Governo e médicos, e também na Escola Portuguesa de Macau há docentes. Não temos qualquer problema.”