Jurista Cristina Ferreira apresenta hoje livro na FRC

A Fundação Rui Cunha (FRC) acolhe hoje, a partir das 18h30, a apresentação do novo livro da jurista Cristina Ferreira, intitulado “Estatuto Jurídico do GAFI na Ordem Internacional”, editado pela Brill. O evento decorre no âmbito do ciclo de palestras “Reflexões ao Cair da Tarde”, e conta com a moderação de Paulo Cardinal, jurista e docente. Ambos dão aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

O evento tem por objectivo dar a conhecer as premissas do livro “The Legal Status of the Financial Action Task Force in the International Legal System”, lançado em Janeiro, sendo que a conferência versa sobre a “evolução do estatuto jurídico do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) na cena internacional, com base no argumento ousado de que o GAFI evoluiu gradualmente para uma organização internacional, abordando este tema na perspectiva do direito internacional e do direito das organizações internacionais, combinando teoria e prática”, segundo a autora, citada por um comunicado da FRC.

O GAFI (FATF – Financial Action Task Force) é a organização a nível mundial responsável por fixar as políticas e padrões internacionais no combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça, e à ocorrência de outras ameaças à integridade do sistema financeiro mundial.

Anos de análise

Como consultora jurídica em Direito Internacional, a autora testemunhou ao longo de duas décadas “a metamorfose gradual, do que começou por ser um organismo técnico especializado, para uma organização complexa e multifacetada, cuja legitimidade é prejudicada pela falta de clareza quanto à sua posição jurídica”.

O âmbito da organização, e o impacto de longo alcance das suas políticas e medidas, para responder às tendências e ameaças globais que representam um risco para o sistema financeiro internacional, bem como a forma como os membros, não membros, Organizações Internacionais e outros intervenientes, as aceitaram e implementaram, sem um exame minucioso (pesos e contrapesos) e sem questionar o seu estatuto legal, é a reflexão que se coloca.

O tema tem especial relevância para audiências nas áreas do Direito Internacional Público, Direito das Organizações Internacionais ou Direito Institucional Internacional, Direito Económico Internacional, Relações Internacionais, e para um público potencial de decisores políticos, académicos, profissionais do Direito, advogados, reguladores e estudantes.