Segurança nacional | Governo quer rever leis sobre associações

O Executivo de Sam Hou Fai pretende apoiar o desenvolvimento de associações patrióticas e rever as leis que regulam a gestão associativa consoante as exigências inerentes à segurança nacional. As reformas irão seguir “o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping”

O Governo vai “rever e optimizar” as leis que regulam as associações, de forma a aperfeiçoar a gestão e “orientar a sua construção”, “consoante as exigências inerentes à perspectiva geral de segurança nacional e as necessidades reais para o desenvolvimento social de Macau”. O compromisso de actualizar a legislação relativa à vida associativa em Macau para acautelar a segurança nacional foi assumido pela directora do Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U.

A intenção do Executivo de Sam Hou Fai é a promoção do associativismo patriótico enquanto pilar essencial da governação de base. “O presente mandato do Governo irá apoiar o desenvolvimento crescente das associações que amam a pátria e Macau na governação de base, aperfeiçoar a rede de trabalhos comunitários, consolidar e expandir a adesão dos residentes”, e “expandir os serviços públicos prestados pelo Governo da RAEM para a camada social de base”. Ng Wai Han acrescenta ainda que o Executivo pretende “coordenar a participação das associações que amam a pátria e Macau na construção comunitária e prestar-lhes ajuda para potenciar as suas contribuições na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

Espírito do amor

A directora dos SAFP garantiu também que o Governo pretende “discutir o estabelecimento dos critérios para a qualidade dos serviços sociais e a criação de um sistema de exame e avaliação”.

Na interpelação, o deputado ligado Federação das Associações dos Operários de Macau realçou a importância da governação de base a nível nacional. “Segundo as afirmações do Presidente Xi Jinping, um país é forte quando as suas bases são fortes e o mundo é seguro quando as suas bases são seguras”.

Face a esta linha de pensamento, a directora dos SAFP assegura que “o presente mandato do Governo irá assegurar de modo expedito o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping, atribuindo especial importância à comunicação e cooperação com as associações que amam a pátria e Macau”.