Oposição anuncia referendos sobre pena de morte e lei marcial em Taiwan

O principal partido da oposição de Taiwan anunciou ontem a realização de referendos sobre a abolição da pena de morte e sobre a lei marcial e acusou o Governo de instrumentalizar a ameaça da China.

Em declarações divulgadas pela agência de notícias taiwanesa CNA, o presidente do Kuomintang (KMT), Eric Chu, explicou que o objectivo dos dois referendos é que a população “se manifeste e expresse a sua vontade”, opondo-se à “abolição de facto” da pena capital e exigindo que o governo não provoque “riscos de guerra ou a imposição da lei marcial”.

Embora o Tribunal Constitucional de Taiwan tenha confirmado a constitucionalidade da pena de morte para os casos mais graves em Setembro, Chu queixou-se de que a exigência de que os tribunais emitam “decisões unânimes” sobre estes casos resultou numa “abolição de facto da pena de morte, o que impede que se faça justiça”.

Relativamente ao segundo referendo, o líder da oposição denunciou que rotular a China como “força estrangeira hostil” com base em “posições pró-independência poderia levar ambos os lados do Estreito de Taiwan a uma situação de “quase-guerra”. Na passada quinta-feira, o líder do território, William Lai Ching-te, chamou à China uma “força estrangeira hostil”, num dos seus discursos mais duros desde que assumiu o cargo.

Ontem, durante o mesmo encontro com a imprensa, um deputado do KMT, Lo Chih-chiang, argumentou que as 17 propostas de Lai para atenuar a influência da China e as operações de infiltração se assemelham a um “quase estado de lei marcial”, o que suscitou receios de guerra entre a população da ilha.

“A promoção destes dois referendos é um esforço colectivo para proteger Taiwan e a democracia, utilizando mecanismos democráticos mais amplos para garantir a segurança de todos os cidadãos”, concluiu Chu.

Aprovação em discussão

Após o anúncio destas consultas, o líder do grupo parlamentar do Partido Democrático Progressista (DPP) Ker Chien-ming, classificou como “uma piada” a proposta do KMT de realizar um referendo sobre a lei marcial, afirmando que o próprio líder do território se opunha a tal medida e recordando que o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre a constitucionalidade da pena de morte.

De acordo com a Lei do Referendo de Taiwan, os legisladores têm o poder de convocar consultas populares sobre questões políticas relevantes. Se for aprovada, a proposta poderá ser submetida a uma revisão a partir de 21 de Abril no parlamento, onde o KMT e o aliado Partido Popular de Taiwan detêm a maioria dos assentos, informou a CNA na sexta-feira.

O anúncio destes dois referendos faz parte de uma luta política mais alargada entre o governo e a oposição taiwanesa, que tem usado a sua maioria para, entre outras coisas, rejeitar o orçamento apresentado pelo Executivo.