Cheques | Ron Lam pede cortes para quem não vive em Macau

A natureza, objectivos e limites à distribuição de cheques pecuniários voltaram à ordem do dia. Duas semanas depois de Lo Choi In ter sugerido o fim da atribuição dos cheques a quem está fora de Macau, Ron Lam partilha a mesma opinião e questiona se a medida é um apoio ou uma repartição de dividendos

Menos de um mês e meio depois da tomada de posse de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, voltou à ordem do dia a questão do corte na distribuição de cheques pecuniários. Ron Lam entende que o Governo deve explicar qual a intenção original e definição do programa de comparticipação, esclarecendo se a medida é um apoio financeiro ou distribuição de dividendos. As declarações de Ron Lam a pedir esclarecimentos conceptuais, publicadas ontem no jornal Ou Mun, foram prestadas tendo em conta possíveis “ajustes posteriores” à medida.

O deputado defende que, à semelhança do apoio aos beneficiários do regime de previdência central não obrigatório, a distribuição dos cheques pecuniários deve ficar limitada a quem permanece no território, pelo menos, 183 dias num ano.

Recorde-se que o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico” tem sido apresentado pelo Governo como uma forma de “partilhar com a população os frutos do desenvolvimento económico”.

Independentemente do objectivo referido todos os anos pelos sucessivos Executivos, desde 2008, Ron Lam afirma que as políticas públicas precisam ter objectivos e direcções concretas para assegurar a sua execução eficiente e ajustes com precisão científica. Estas são as prioridades apontadas pelo deputado, antes de se decidir alterações ao montante atribuído e se a distribuição é cortada aos residentes que vivem fora de Macau. Porém, sublinha que o cancelamento do programa não é realista.

A idade dos porquês

Se o cheque pecuniário diz respeito à partilha dos frutos do desenvolvimento económico, o que explica a sua distribuição durante a pandemia quando o território mergulhou numa crise económico e em défice orçamental? O deputado salienta que durante os três anos de pandemia, o Governo não fez as habituais injecções de capital nas contas individuais do regime de previdência central não obrigatórios. Apesar de dizer que não concordou com a suspensão das injecções de capital, Ron Lam indicou que o Governo deve esclarecer claramente a natureza das suas políticas.

Ron Lam recordou que cerca de 100 mil residentes que não moram em Macau beneficiam do cheque pecuniário.

Segundo os dados das propostas orçamentais para o ano económico de 2025, citados pelo deputado, o erário público poupou 79,32 milhões de patacas com cheques que não foram depositados dentro do prazo de três anos. Ron Lam apontou que o Governo deve verificar se os destinatários que não trocaram o cheque ainda estão vivos.