João Luz Manchete PolíticaConcessionárias | Mais de dois terços dos recursos humanos são locais As seis grandes empresas de resorts integrados têm uma mão-de-obra composta por quase 74 por cento de residentes e, no final do primeiro semestre deste ano, empregavam mais de 27 mil não-residentes. Governo recusa impor quotas máximas de trabalhadores não-residentes às concessionárias No final do passado mês de Junho, as seis grandes empresas de turismo e lazer integrado empregavam cerca de 27.140 trabalhadores não-residentes (TNR), não contando com empregos na construção civil, enquanto a mão-de-obra constituída por residentes atingiu 76.225 trabalhadores, ou 73,7 por cento do total dos recursos humanos. Os números foram avançados pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei. A deputada ligada à comunidade de Fujian sustentou-se em dados estatísticos para concluir que “a política de importação de recursos humanos adoptada pelo Governo para as empresas do jogo continua a inclinar-se para os TNR”. Como tal, para salvaguardar “as oportunidades de emprego dos trabalhadores locais, as autoridades devem estabelecer um limite para a proporção de TNR da camada de base das concessionárias do jogo”. O Governo nega esta visão e recusa seguir uma política de controlo rígido imposto aos empregadores e às concessionárias. “Em termos de gestão de recursos humanos, não é adequado estabelecer uma proporção ou limite de trabalhadores, ou impor regras obrigatórias de contratação às empresas”, indicou o director da DSAL, defendendo uma abordagem mais “flexível e pragmática”. Conta e medida Wong Chi Hong sublinhou que um dos objectivos políticos do Governo é garantir que Macau é um centro mundial de turismo e lazer, meta que pressupõe uma determinada proporção de TNR na força de trabalho do território. Porém, garante que em relação às autorizações para contratar não-residentes, em particular nas empresas de turismo e lazer integrado, a DSAL contacta os empregadores para se certificar de que não é possível contratar residentes para as vagas disponíveis, podendo mesmo não aprovar as autorizações para contratar TNR. Neste aspecto, o Governo recorda as diversas feiras de emprego que tem organizado para contratação de mão-de-obra local para as concessionárias de jogo e os seus resorts integrados. Nos primeiros sete meses deste ano, foram contratados 8.260 residentes nestas feiras, 5.990 empregados nas empresas de turismo e lazer integrado, o que representou uma taxa de contratação de 73 por cento. Em relação aos quadros qualificados em posições de gestão intermédias ou elevadas, a DSAL estabeleceu como meta que o número de profissionais locais não deveria ser menos de 85 por cento do total. No fim de Junho, a proporção era superior a 90 por cento.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEspanha-China | Visita de Sanchéz encarada como fomentadora de “eixo de diálogo” O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez visitou esta semana a China, a segunda visita oficial no espaço de um ano, algo “invulgar” aos olhos do analista Xulio Ríos, especialista nas relações Espanha-China. Ao HM, o analista afirma que a visita poderá “dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral” Espanha procurou esta semana estreitar as relações com a China com a visita do seu primeiro-ministro, Pedro Sánchez. Procurando reforçar relações culturais e económicas, as mais recentes declarações de Sánchez recaíram sobre os veículos eléctricos. Segundo a agência Lusa, Pedro Sánchez disse que a Comissão Europeia e os países membros da União Europeia (UE) devem reconsiderar a posição em relação às taxas sobre veículos eléctricos chineses. “Precisamos todos de reconsiderar, todos juntos, não apenas os Estados-membros, mas também a Comissão, a nossa decisão. Não precisamos de uma guerra comercial, precisamos de construir pontes entre a UE e a China”, afirmou Sánchez, em Kunshan, na China, numa conferência de imprensa no final de uma viagem de vários dias ao país. Sánchez insistiu na necessidade de “tentar encontrar uma solução, um meio termo entre a China e Comissão Europeia”. “Estamos a reconsiderar a nossa posição”, afirmou. O primeiro-ministro espanhol considerou os veículos eléctricos chineses “francamente avançados” e disse que as grandes marcas europeias têm “muito a aprender com as tecnologias e avanços das marcas chinesas”. Sánchez mostrou-se convencido de que será possível alcançar uma solução negociada que contribua para melhorar a relação comercial entre a China e a UE e agradeceu a “atitude construtiva” das autoridades chinesas. Em Agosto passado, a Comissão Europeia reviu as taxas à importação de veículos elétricos chineses, justificando que os apoios estatais que recebem os fabricantes da China criam concorrência desleal. Em resposta, a China anunciou uma investigação por concorrência desleal a produtos lácteos e à carne de porco importada dos países da União Europeia, o que afecta em especial França, Itália, Dinamarca, Países Baixos e Espanha. As exportações de carne de porco da União Europeia ascenderam a 2,5 mil milhões de euros no ano passado. Quase metade do total veio de Espanha. Ao HM, o académico Xulio Ríos, especialista nas relações entre Espanha e China, destacou as dificuldades na relação bilateral oriundas deste conflito comercial. “Na sua segunda visita à China em pouco mais de um ano, algo invulgar, e recebido pelo Presidente Xi Jinping e pelas mais altas autoridades do país, Sánchez terá podido tomar o pulso à situação numa altura em que as relações UE-China estão numa posição difícil”. Olhar os eléctricos Durante esta deslocação à China, Sánchez reuniu-se com executivos das empresas chinesas de veículos eléctricos SAIC, Chery e Hunan Yuneng, visando atrair novos investimentos em Espanha num sector em que a China está na dianteira. No arranque da visita, reuniu-se também com o Presidente Xi Jinping, num encontro em que defendeu uma “ordem comercial equitativa” e disse que Espanha quer promover relações “mais próximas, ricas e equilibradas” entre a UE e a China. “A Espanha quer trabalhar de maneira construtiva para que as relações entre ambas as regiões sejam mais próximas, mais ricas e mais equilibradas”, disse Sánchez a Xi Jinping, em Pequim, na segunda-feira. Para Sánchez, num contexto geopolítico e económico mundial cada vez mais complexo, a China e a UE devem trabalhar com o objectivo de superar diferenças através da negociação, com espírito de diálogo e colaboração e dentro de contextos multilaterais. “Acima de tudo, devemos procurar soluções que sejam benéficas para todas as partes, e esse é o compromisso e o desejo de Espanha”, afirmou o líder do Governo espanhol, no encontro com Xi Jinping. Xulio Ríos acredita que esta visita pode também constituir “a chave para que a Espanha possa dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral e incentivar a presença de mais empresas na China”. Espera-se, assim, que “persista a harmonia entre ambas as partes” e que tal “se revele um capital político de grande relevância para enfrentar desafios comuns”. Além disso, tanto Espanha como a China deverão “promover o diálogo como principal mecanismo para encontrar soluções negociadas para as tensões tarifárias com a UE”. O académico considera que é “necessário escolher um caminho e soluções consensuais que tenham em conta os interesses de ambas as partes ou um furo mais profundo do que o desejado naquela bolha que a China e a UE conseguiram construir com perseverança nos seus quase 50 anos de relações formais”, pautado por um lado construtivo “e de respeito mútuo”. “A Espanha, claramente preocupada com os efeitos imediatos da abertura de uma dinâmica de confronto comercial com a China, vai, no entanto, além das implicações para este ou aquele sector explicitamente ameaçado por esta dinâmica negativa”, destaca o académico, lembrando que foram enfatizados alguns princípios para este relacionamento, nomeadamente “o diálogo bilateral e o enquadramento multilateral”. “Independentemente da cor do governo em funções, este é o compromisso construtivo que sempre caracterizou a posição da Espanha na relação com a China”, referiu. Ir além das restrições Xulio Ríos considera que, nesta polémica comercial onde os veículos eléctricos são parte da questão, devem-se “contornar as restrições às trocas para possibilitar o fortalecimento e o aprofundar as relações”. O académico destaca outros pontos fortes que podem beneficiar o relacionamento entre os dois países. “O ambiente internacional é complexo e os compromissos de cada parte podem, por vezes, dificultar o exercício de uma autonomia que proporcione a flexibilidade necessária. Contudo, se ambas as partes assumirem o compromisso com a estabilização como a sua principal tendência, esta poderá ser efectivamente preservada.” Xulio Ríos destaca, por exemplo, a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. “A tradição espanhola de compromisso com a paz goza de crédito na China e é, sem dúvida, uma carta de apresentação que pode facilitar o envolvimento na promoção de processos de paz em conflitos como a Ucrânia ou Gaza, que preocupam a comunidade internacional. Estas opções devem ser exploradas.” O analista recorda que, nesta visita, Pedro Sánchez e Xi Jinping “sublinharam a importância de prestar atenção aos novos sectores económicos nas áreas da alta tecnologia ou da transição verde, da cooperação climática, da indústria transformadora, da biotecnologia ou da indústria aeroespacial, bem como à expansão da cooperação com países terceiros”. Ficou também claro, nesta visita, “que o diálogo não deve apenas materializar-se na cimeira, mas deve permear a maior variedade possível de plataformas e actores, do empresarial ao social, do poder central ao regional. Esta densa rede está organizada como uma garantia de salvaguarda contra tensões”. Xulio Ríos dá o exemplo “do valor das respectivas culturas [chinesa e espanhola] como um suporte de contextualização”, tratando-se de um “activo de valor económico e político que não deve ser desconsiderado porque constitui um pilar firme de uma comunicação rica e profunda que pode influenciar a orientação geral dos laços bilaterais”, rematou. Xulio Ríos é fundador do Observatório da Política Chinesa e autor de mais de uma dezena de livros sobre a China, nomeadamente “La China de Xi Jinping”, lançado em 2018. UE | China elogia “posição racional” de Sánchez e apela ao diálogo A China afirmou ontem que aprecia a posição “racional e objectiva” do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que apelou na quarta-feira à União Europeia para reconsiderar a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre veículos eléctricos chineses. “A sua posição é racional e objectiva e a China aprecia-a”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa, comentando as observações de Sánchez durante a sua recente visita ao país asiático. Mao Ning apelou a Bruxelas para que seja “flexível” e “sincera” e que trabalhe com Pequim para encontrar “um meio-termo”, resolvendo as fricções económicas “através do diálogo e da consulta”. Durante a sua visita, Sánchez também sublinhou que “não há necessidade de uma guerra comercial” e defendeu a necessidade de encontrar um “meio-termo” entre a UE e a China para resolver as fricções económicas. “Esperamos que a UE dê ouvidos a vozes racionais e objectivas e compreenda bem as vantagens complementares e a oportunidade de cooperação que existe entre a China e a Europa no domínio dos veículos eléctricos”, acrescentou Mao. A porta-voz sublinhou que o desenvolvimento da indústria dos veículos eléctricos é do interesse tanto da Europa como da China: “As duas partes devem trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios, o que beneficiará as empresas e os consumidores de ambas as partes. Ajudará também a China e a Europa, e mesmo o mundo, a avançar na sua transformação ecológica”. “A China sempre se comportou com sinceridade em relação a esta questão e procurou ativamente soluções para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que são aceitáveis para ambas as partes. Queremos promover o desenvolvimento de laços estáveis e saudáveis nas relações comerciais entre a China e a UE”, defendeu Mao. Com Lusa
Hoje Macau EventosFotografia | “Somos – Imagens da Lusofonia” com nova exposição Depois da realização do concurso de fotografia, a “Somos! – Associação de Comunicação em Língua Portuguesa” apresenta a mostra de imagens resultantes dessa iniciativa. Será inaugurada na próxima semana, a partir do dia 27, estando patente no Albergue SCM até 12 de Outubro A “Somos! – Associação de Comunicação em Língua Portuguesa” (Somos – ACLP) inaugura, na próxima sexta-feira, 27, a exposição “Somos Imagens da Lusofonia – Em cada rosto, um legado colectivo” com curadoria do arquitecto Francisco Ricarte, na qual estarão patentes as fotografias vencedoras do concurso lançado em Maio deste ano, assim como as menções honrosas e outras imagens que o júri considerou relevantes por promoverem a comunicação em língua portuguesa e a disseminação das tradições e características lusófonas. A mostra fica patente na Galeria D1 do Albergue da Santa Casa da Misericórdia (SCM) até ao próximo dia 12 de Outubro, sendo que, na inauguração, se apresentará o catálogo comemorativo da quinta edição do concurso fotográfico. Na inauguração decorrerá também um espectáculo de dança pela companhia Dança Brasil com o tema “Rostos”, com posterior animação a cargo do DJ Cuco. A quinta edição deste concurso de fotografia, organizado anualmente pela Somos!, teve como abordagem a fotografia de retrato. Assim, o foco foi colocado no plano individual, nos rostos que compõem o mundo lusófono, com a lente a reflectir a multiculturalidade bem como a interculturalidade, e a luz desvendar a singularidade da herança cultural. O português Luís Godinho foi o grande vencedor do concurso, com a fotografia intitulada “São Tomé e Príncipe”. A imagem pretende demonstrar a alegria sentida pelas crianças desse pequeno país, que tem uma população jovem cada vez mais instruída. O retrato é de uma menina que, depois de ter chegado da escola e ajudado a sua mãe nas tarefas diárias, se deita a relaxar à sombra, numa antiga roça em São Tomé, num contraste de luz e sombra que dá dimensão ao seu estado de espírito. O fotógrafo consegue aliar destreza técnica e boa composição nesta fotografia que, assim, lhe garantiu o primeiro prémio do concurso no valor de dez mil patacas. Daesh e outras histórias Na mesma exposição estarão ainda patentes outras imagens premiadas e também algumas seleccionadas pela organização do concurso. É o caso da fotografia que arrecadou o segundo prémio, da autoria de Bruno Pedro. Trata-se da imagem “Paz em Cabo Delgado”, o retrato de uma menina a sorrir no coração do bairro mais antigo de Pemba (Paquitequete), na província moçambicana de Cabo Delgado, que tem sido fustigada por ataques terroristas desde outubro de 2017. Houve uma fuga em massa da população daquela região, na sequência dos ataques armados atribuídos ao Daesh, e o retrato desta menina é um símbolo de resistência e de esperança, que atesta a capacidade humana de readaptação, de perseverança, que nos recorda que é possível encontrar alegria mesmo nas circunstâncias mais cruéis e difíceis, sendo a inocência plasmada no seu rosto profundamente comovente. Já o português Jorge Bacelar recebeu o terceiro prémio com a fotografia “Momento de descanso”, que nos dá conta do legado de Manuel Pires Tavares, também conhecido por “Manel Espeta”, um agricultor que vive sozinho em Salreu, uma freguesia de Estarreja, Portugal. O retrato de perfil mostra o agricultor, sentado ao lado de uma das suas vacas de raça marinhoa (raça autóctone portuguesa) e com os seus cães ao colo, que acabam por ser a sua companhia e alegria da casa. Manel herdou a paixão pela agricultura dos pais e no seu rosto estão as marcas de uma vida sempre dedicado ao campo. Neste concurso, foram ainda atribuídas três menções honrosas a três concorrentes. Os autores das fotografias que mereceram esse destaque são João Galamba (Portugal) com “Festas de Santo Estevão”, uma tradição transmontana; Milton Ostetto (Brasil) com “As marcas do mar” sobre a tradição da pesca artesanal em Florianópolis; e Raphael Alves (Brasil) com “O barqueiro” que retrata a seca mais intensa da história da Bacia Amazônica. A organização denota, em comunicado, que as fotografias premiadas neste concurso, juntamente com cerca de quatro dezenas de outras que foram seleccionadas pelo júri de entre as candidatas, servem o propósito de “projectar a dimensão cultural da Lusofonia, assim como o papel de Macau enquanto plataforma que une a China e os países ou regiões de Língua Portuguesa”.
Hoje Macau DesportoLuso-angolano Lázaro Oliveira pede mais ambição para continuar na seleção de Macau O treinador luso-angolano Lázaro Oliveira, cujo contrato com a Associação de Futebol de Macau termina este mês, pediu mais ambição, após a seleção ser eliminada da qualificação para a Taça Asiática de 2027. “Temos que aceitar que, depois da pandemia, Macau caiu para o fundo do futebol asiático”, disse Oliveira, na conferência de imprensa após a derrota por 0–1 com o Brunei, em casa, na segunda mão do play-off. Macau foi das últimas seleções de futebol a regressar aos jogos, em março de 2023, depois de uma pausa de quase quatro anos imposta pela política de ‘zero covid’, que incluía a restrição das entradas e quarentenas que chegaram a ser de 28 dias. A equipa “tem de jogar mais vezes”, defendeu Oliveira, sublinhando que, nos últimos 12 meses, Macau apenas disputou duas partidas oficiais, em outubro de 2023. No final de agosto, a FIFA confirmou a exclusão de cinco jogadores portugueses por não possuírem passaporte. Apenas os cidadãos chineses com estatuto de residente permanente em Macau podem obter um passaporte do território. A decisão impediu o capitão, o luso-sul-africano Nicholas Torrão, Filipe Duarte, formado no Benfica e antigo internacional jovem por Portugal, o central Vítor Almeida e o avançado Iuri Kaewchang Capelo de jogarem contra Brunei. Lázaro Oliveira voltou a lamentar a exclusão dos portugueses, mas sublinhou que isso deu oportunidade a vários jovens da equipa de sub–21 de se estrearem pela seleção. “Eles são o futuro de Macau, mas para elevar o nível competitivo, eles precisam de competir, de ganhar experiência”, disse o treinador. Oliveira assinou contrato como selecionador em outubro de 2019, mas regressou a Portugal em março de 2020. Depois só conseguiu voltar a Macau após a região ter abandonado, em meados de dezembro de 2022, a política de ‘zero covid’. “O meu contrato termina este mês e tenho de falar com a minha família e com a Associação. Temos de ter melhores condições. Se o objetivo é continuar a fazer uns jogos de vez em quando, terei de pensar no futuro”, explicou o luso-angolano. Após uma vitória por 3-0 na primeira mão, o Brunei segue para a terceira ronda, em busca de uma qualificação inédita para a Taça Asiática de 2027, a disputar na Arábia Saudita. O selecionador interino, Jamie McAllister, que sucedeu ao português Rui Capela, disse na conferência de imprensa estar “muito orgulhoso” pelo Brunei ter conseguido cinco vitórias consecutivas, pela primeira vez na sua história. O escocês sublinhou que a vitória no play-off já é “uma enorme conquista”, mas garantiu que a seleção do sudeste asiático vai “dar tudo” na próxima ronda, uma fase de grupos, cujos jogos arrancam em março.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO futuro da memória (I) “Politics is the mortar between the bricks of history.” Elsdon Ward (Continuação) O mesmo aconteceu com a China. Se os chineses não tivessem dominado a tentativa de sublevação dos estudantes de Tiananmen em 1989, também Pequim teria iniciado um processo de democratização que teria tido consequências desastrosas e incalculáveis. E o quanto foram erradas as respostas do Banco Mundial às crises das economias asiáticas no final do século, baseadas em regras abstractas e liberalistas elaboradas na mesa de desenho, foi reconhecido por muitos dos responsáveis por esses erros, a começar pelo testemunho honesto de uma grande figura como Joseph Stiglitz, nos anos em que recebeu o Prémio Nobel da Economia. Mas os americanos continuam a não compreender estes problemas. E os europeus, a quem caberia um sentido profundo da história, não só não têm força para corrigir os americanos, como estão a introjectar a utopia americana, rendendo-se a uma cultura sem história. Portanto, é perigoso. Um neurocientista diria que é uma premissa obrigatória, pois as neurociências estudam sobretudo a memória individual, enquanto na geopolítica partimos da memória colectiva. Estabelecer as ligações entre as memórias individuais e sociais é extremamente complexo. No entanto, pode-se certamente afirmar que, na relação entre memória individual e colectiva, entram em jogo questões de poder. E assim como há uma memória consolidada no indivíduo, há também uma memória consolidada na sociedade. O problema, porém, é que estamos habituados a pensar na memória como algo estático e orientado para o passado. Não é o caso. Antes de mais, a memória não é uma coisa. É um processo dinâmico. Sempre que nos lembramos, damos forma a uma nova memória. De um ponto de vista neuronal, podemos agora ver que, quando uma nova memória é gerada, passa primeiro por uma fase latente de consolidação, durante a qual não temos consciência de que temos um “vestígio” no nosso cérebro. Mas quando reactivamos esse vestígio ao recordar a memória, é criado um novo estímulo que dá origem a uma nova memória. Que depois se reconsolida. Em segundo lugar, a memória não se dirige ao passado. Se olharmos para ela de um ponto de vista evolucionista, apercebemo-nos de que o processo neural não evoluiu para nos fazer memorizar versos da “Divina Comédia”, mas porque nos permite actualizar as nossas teorias pessoais sobre o mundo, que servem para prever o curso dos acontecimentos e orientar o nosso comportamento. Neste sentido, o nosso cérebro é uma espécie de máquina do tempo que nos permite imaginar o futuro. Isto é feito através da combinação da informação de que dispomos e tudo depende da forma como combinamos essa informação. É este processo que nos permite imaginar e antecipar o futuro. E é neste sentido que o nosso cérebro é um cérebro prospectivo. Claro que lembrar tem a sua simetria no esquecimento. Não faria sentido lembrarmo-nos de tudo. Pelo contrário, lembrar-se de tudo como o paciente que não conseguia esquecer, estudado pelo psicólogo russo Alexander Luria e como o escritor argentino Jorge Luis Borges nos ensinou em “Funes ou a memória”, ou que a memória é uma patologia, não nos permite generalizar, sintetizar e, portanto, conhecer. E de re-conhecer. O esquecimento é, pois, fisiológico, é uma condição da recordação. A questão é como esquecemos. O que temos de esquecer é o que não é relevante para nós no momento em que precisamos de nos lembrar de outra coisa. Por conseguinte, podemos esquecer ou porque não podemos “escrever” um traço no nosso cérebro, ou porque o apagamos e esta palavra não é acidental ou porque se torna inacessível. Um traço que se torna inacessível é um traço removido, mas a remoção não significa o simples apagamento de uma escrita. Pelo contrário, a remoção consiste em blindar e esconder um traço. Para dar um exemplo, é evidente que nenhum de nós se lembra do que viveu nos primeiros anos da sua vida. No entanto, como a psicanálise sugeriu, e a neurociência hoje confirma, há traços mnésicos infantis, mesmo muito fortes, que permanecem escritos. Aqui, o estudo da amnésia infantil está a mostrar-nos como esses traços podem emergir da remoção. E da mesma forma que um traço pode e por vezes deve, como nos casos de stress pós-traumático ser eliminado. Podemos estudar estes mecanismos neurobiológicos, mas se os transpusermos para o plano social, verificamos que têm implicações decisivas. De facto, a nível político, uma coisa é não transcrever um vestígio, outra coisa é apagá-lo e outra ainda é não poder aceder-lhe. A questão central parece ser a da relação entre história e anti-história. A história é utilizada quando há interesse em estimular o consenso dos cidadãos (esse interesse não existe necessariamente apenas nos regimes democráticos) e é, portanto, intrinsecamente política. A anti-história, pelo contrário, serve para se relacionar com o consumidor e o homo economicus e é, por isso, intrinsecamente anti-política. Carl Schmitt já se tinha apercebido disso nos anos de 1930 e, mais ainda, nos anos de 1950. Em todo o caso, há sempre um sujeito social, mais ou menos poderoso, que tem interesse em promover uma narrativa histórica ou uma narrativa anti-histórica. E esta não é uma questão científica ou moral, mas uma questão de luta pelo poder. Quanto mais se entra na dimensão da história, mais político se torna o confronto, mas hoje é mais fácil fazer anti-história, que é favorecida não só pelo impulso da tecnicização imposta pela economia, mas também pelo da tecnicização imposta pelo progresso científico (pensemos no desenvolvimento da inteligência artificial ou da manipulação genética). É precisamente neste terreno que se oscila o jogo da memória. Graças às neurociências, sabemos hoje que é dinâmico, mas convém notar que Aristóteles, fazendo eco de Platão, já distinguia entre mneme e anamnesis. E, precisamente por ser dinâmica, a memória está intimamente ligada à liberdade. Qualquer ataque à memória e qualquer avanço da anti-história deve, portanto, ser considerado um ataque insidioso à nossa liberdade. Para a Europa, em particular, este é um risco mortal, porque, devido a dinâmicas culturais e sociopolíticas bem conhecidas, esta é fundada na história e fez história de uma forma muito especial. Apesar disso, tal como o resto do Ocidente, estamos a correr para uma anti-historização aparentemente irreversível.
Hoje Macau China / ÁsiaCanadá | Anunciadas mais taxas sobre importações chinesas O governo canadiano anunciou na terça-feira que tenciona aplicar mais taxas sobre produtos minerais críticos, baterias, produtos de energia solar e semicondutores chineses, o que pode suscitar novas represálias da parte de Pequim. No final de Agosto, o Canadá tinha anunciado uma sobretaxa de 100 por cento sobre as importações de veículos eléctricos chineses a partir de Outubro, alegando “concorrência desleal”, o que suscitou um “vivo descontentamento” da parte chinesa. O Executivo de Otava lançou agora uma nova consulta pública para recolher a opinião da indústria quanto à aplicação de uma sobretaxa àqueles produtos, disse a vice-primeira-ministra, Chrystia Freeland, durante uma conferência de imprensa. “A mão-de-obra, o sector automóvel e as cadeias de abastecimento da produção de produtos essenciais enfrentam uma concorrência desleal dos produtores chineses, que beneficiam da política voluntária de sobrecapacidade do Estado”, declarou o ministro da Economia. Este confronto sino-canadiano ocorre em contexto de tensões comerciais crescentes, com alguns Estados ocidentais a acusarem a China de destruir a concorrência em alguns sectores, como eólicas, painéis solares e baterias. Pequim já se queixou à Organização Mundial do Comércio por causa dos direitos alfandegários aplicados aos seus veículos eléctricos, considerando que se trata de uma “medida unilateral e proteccionista”. Otava prevê também aplicar uma sobretaxa sobre as importações de produtos em aço e alumínio provenientes da China. Por seu lado, Pequim anunciou uma investigação antidumping sobre a canola canadiana. Desde há alguns anos que o Canadá desenvolve esforços consideráveis para atrair os actores do sector do veículo eléctrico, realçando os seus incentivos fiscais, a sua energia limpa e os seus recursos importantes em terras raras.
Hoje Macau China / ÁsiaCâmara de Comércio da UE insta Pequim a cumprir promessas de reformas A Câmara de Comércio da União Europeia (UE) na China instou ontem Pequim a “cumprir as promessas de reforma” e apontou “um declínio” na atractividade do país para os negócios. A associação empresarial apontou que, embora sentissem “algum desconforto” quando investiram num mercado novo e emergente como a China, as empresas da UE acreditam agora que muitos dos problemas “são características permanentes”, de acordo com um documento de posição para 2024-2025. “Muitos investidores estão a enfrentar a realidade de que a sua abordagem ao mercado chinês exige um repensar estratégico”, disse o presidente da Câmara, Jens Eskelund, numa conferência de imprensa, aquando do lançamento do relatório. De acordo com Eskelund, “para um número crescente de empresas, atingiu-se um ponto de viragem, porque os desafios de fazer negócios aqui estão a começar a superar os benefícios”. No documento, o grupo referiu que a principal preocupação é o próprio abrandamento económico do país ou as dúvidas de que o Governo chinês tenha um plano credível para impulsionar a procura interna ou concretizar as reformas prometidas, “o que está a diminuir o apetite para investir no país”. A Câmara de Comércio da UE queixou-se de que as empresas europeias têm de “enfrentar concorrentes chineses injustamente subsidiados, um ambiente empresarial altamente politizado, centrado na segurança nacional e na autossuficiência, e barreiras perpétuas ao acesso ao mercado”. Em resposta a uma pergunta sobre as recentes tensões comerciais entre a China e a UE, Eskelund afirmou existir “uma percepção clara de que a globalização não está a beneficiar a Europa e a China da mesma forma que devia” e que é preciso “garantir que os mercados funcionam de forma justa”. “Há situações em que, de acordo com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), há razões para impor tarifas”, argumentou, referindo-se às taxas alfandegárias impostas por Bruxelas sobre a importação de veículos eléctricos chineses, para contrariar os subsídios atribuídos por Pequim aos fabricantes chineses. Eskelund defendeu ser preciso ter em conta que, ao longo de todos estes anos, “a China também não tem sido alheia à introdução de tarifas”. Passos em frente Quanto ao investimento directo estrangeiro na China, o responsável afirmou que “existem sinais positivos de que a China pretende resolver alguns dos problemas enfrentados pelas empresas estrangeiras”. A situação exige “mais acção por parte do Governo chinês e não mais planos de acção”, disse. “Até agora, os progressos foram limitados e alguns membros da Câmara já começaram a transferir investimentos anteriormente planeados para a China para outros mercados, a fim de aumentar a resiliência da cadeia de abastecimento, tirar partido de custos de mão-de-obra comparativamente mais baixos e proteger-se contra futuros choques geopolíticos”, referiu o relatório.
Hoje Macau China / ÁsiaDemografia | “Aumento gradual” da idade da reforma As mudanças vão permitir que mais pessoas com 50 e 60 anos continuem a trabalhar, aliviando a pressão sobre o sistema de pensões e aumentando a mão-de-obra disponível para a modernização do país A China começou a elaborar um projecto de lei que propõe o “aumento gradual” da idade da reforma, procurando adaptar o país aos seus crescentes desafios demográficos, informou ontem a imprensa local. O Comité Permanente da 14.ª Assembleia Nacional Popular (ANP) analisou a proposta na sequência de uma resolução adoptada na terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), em Julho passado. O objectivo da reforma é “desbloquear o potencial de desenvolvimento de alta qualidade da população” e “apoiar a modernização do país”, através da implementação de medidas de forma “voluntária” e “flexível”, visando um “aumento gradual” da idade da reforma, segundo especialistas citados ontem pelo jornal oficial Global Times. O analista Zhou Haiwang, do Instituto de População e Desenvolvimento da Academia de Ciências Sociais de Xangai, disse que “a reforma permitirá que mais pessoas na casa dos 50 e 60 anos, que estão dispostas a continuar a trabalhar, trabalhem durante mais tempo”. Com uma esperança de vida de 78,6 anos em 2023 e uma taxa de crescimento natural negativa (-1,48 por 1.000 habitantes), segundo um relatório publicado pela Comissão Nacional de Saúde do país asiático, o aumento da idade da reforma é considerado crucial para atenuar a diminuição da oferta de mão-de-obra e aliviar a pressão sobre o sistema de pensões, segundo os especialistas, que acrescentam que esta medida reflecte as práticas globais dos países desenvolvidos. “É uma medida necessária e em linha com a tendência global”, disse Yuan Xin, vice-presidente da Associação da População da China. Medidas flexíveis Esta mudança faz parte de uma estratégia mais alargada que inclui políticas de emprego prioritárias e melhorias no sistema de segurança social. A actual idade de reforma na China situa-se entre os 50 e os 60 anos, dependendo do sexo, enquanto a média da OCDE é superior a 63 anos. Em Julho, a terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista adoptou uma resolução que sublinhava a necessidade de atenuar o desemprego estrutural. Estima-se que mais de 30 por cento da população da China, ou seja, mais de 400 milhões de pessoas, têm 60 anos ou mais. A inclusão, pela primeira vez, da “voluntariedade” e da “flexibilidade” como princípios-chave para o aumento da idade da reforma visa melhorar os programas e indústrias de cuidados aos idosos, a fim de responder activamente a estes desafios, de acordo com o Comité Central do PCC – o órgão de decisão política do partido e, por extensão, do país.
Andreia Sofia Silva SociedadeCasa de Macau | Obras em Lisboa já arrancaram Já tiveram início as obras no edifício que serve de sede à Casa de Macau em Lisboa, situada na avenida Almirante Gago Coutinho. Segundo uma nota enviada aos sócios, “está em curso o início das obras de recuperação do nosso edifício, prevendo-se que possam prolongar-se até finais de Outubro, ou mesmo, início de Novembro”. Tal irá obrigar ao cancelamento de algumas actividades habituais, como é o caso da realização do Chá Gordo no período da Festa da Lua “Chong Chao” no dia 17. “Ao longo destes dois meses iremos tentar atenuar este condicionalismo com a realização de actividades de interior e outras passíveis de serem executadas sem causar transtorno a quem venha a participar”, é ainda referido. A informação de que a Casa iria para obras, depois de vários anos já em estado de alguma degradação, foi dada pelo HM em Junho. “Iniciámos, após aprovação da Fundação Casa de Macau (FCM), a recuperação do anexo multiusos onde se realizam a maior parte dos nossos eventos, estando prevista para este ano a pintura do edifício principal”, disse, na altura, Carlos Piteira, presidente da instituição.
Hoje Macau SociedadeÍndice Subsistência | Académico contra revisão constante Chan Kin Sun, director do programa de mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau, defendeu ao canal chinês da Rádio Macau que o Índice Mínimo de Subsistência não deve ser revisto com frequência, pois pode levar a população a duvidar da credibilidade desse mecanismo de apoio social. Esta declaração surge depois do Instituto de Acção Social ter confirmado que vai rever novamente o Índice depois da revisão dos valores realizada a 1 de Janeiro de 2020. O Índice Mínimo de Subsistência foi o tema central do programa matinal de ontem do canal chinês da Rádio Macau, onde um ouvinte defendeu uma revisão anual do mesmo, tendo em conta que serve de base à actualização de muitos subsídios. Foi então que Chan Kin Sun defendeu uma revisão a cada cinco anos, pois é necessário criar tempo suficiente para a acumulação de dados e pesquisa, além de olhar para outros exemplos de países estrangeiros. Porém, o académico admitiu que os dados do Governo podem não espelhar as dificuldades financeiras sentidas por muitas famílias em comparação com os anos anteriores, pois a economia e hábitos mudaram. Um dos exemplos apontados é o maior hábito de fazer compras online, em plataformas como o Taobao, ou um maior consumo no interior da China.
João Luz Manchete SociedadeHospital das Ilhas | App para marcar consultas só no fim do ano O Hospital das Ilhas vai ter uma aplicação móvel para marcar consultas, aceder a relatórios e informações hospitalares, no último trimestre do ano. Em 2025, grupos de médicos, enfermeiros e técnicos clínicos locais vão receber formação em Pequim O Hospital das Ilhas (ou Hospital Macau Union) está a planear o lançamento de uma aplicação móvel exclusiva para fornecer várias funções como “marcação prévia online, consulta de relatórios e consulta de informações hospitalares”, revelou o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. O director dos SS revelou a aplicação tem lançamento previsto para o último trimestre deste ano, “para aumentar a conveniência e a eficiência dos serviços de saúde”. O responsável recordou também que o Hospital Macau Union aderiu à “Plataforma do Registo de Saúde Electrónico” e que “os residentes precisam de utilizar a função ‘A minha saúde’ na Conta Única” para consultar informações de saúde do Hospital Macau Union. Em relação à gestão de recursos humanos de saúde, Alvis Lo indicou que está previsto o envio no próximo ano de grupos de “médicos, enfermeiros e técnicos clínicos para Pequim ou outros locais para receber formação”, para que “mais profissionais de saúde locais possam receber formação em serviço de alta qualidade”. O envio de profissionais em 2025 para adquirir novas competências surge na sequência a avaliação positivo “e bom feedback” dos cinco clínicos que completaram no ano passado a “Formação pré-ingresso de médicos especialistas” no “Peking Union Medical College Hospital” de Pequim. O curso teve a duração de um ano. Formar equipa A longa duração dos processos de formação profissional foi uma das razões apontadas por Alvis Lo para explicar que ainda não estão reunidas as condições necessárias para o Hospital Macau Union prestar os serviços de urgência e de primeiros socorros. O âmbito abrangente dos serviços prestados na nova unidade hospitalar e a complexidade dos equipamentos de emergência médica foram as outras duas explicações avançadas pelo director dos SS. Quanto à criação de uma equipa de especialistas, Alvis Lo indica que serão contratados, através de concurso, profissionais para residência médica nas instituições e estabelecimentos de saúde públicos, com um total de 59 vagas. Em relação à formação de pessoal de enfermagem, o Governo refere que as duas instituições de ensino superior de enfermagem aumentaram o número de vagas de mais de uma centena para as actuais 300 vagas.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Governo reitera aposta no turismo O embelezamento das ruas no Porto Interior é uma das grandes estratégias do Governo para desenvolver o turismo no território e promover a diversificação da economia. A medida consta de uma resposta de Cheng Wai Tong, subdirector dos Serviços de Turismo, a uma pergunta do deputado Lei Chan U. De acordo com as explicações apresentadas pelo responsável, para desenvolver o turismo, a DST “tem vindo a aconselhar as autoridades sobre o desenvolvimento comunitário e o embelezamento das ruas, numa perspectiva mais turística”, para “melhorar ainda mais o ambiente através de um planeamento racional e transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer”. Cheng Wai Tong acrescenta igualmente que este é um trabalho que está a ser feito em cooperação com o Instituto Cultural e as seis concessionárias, responsáveis pela “revitalização” de seis bairros históricos, quatro dos quais localizados na zona do Porto Interior. Além da diversificação, Cheng Wai Tong garante que o Executivo está a trabalhar para criar mais actividades para os turistas nesta zona da cidade, assim como desenvolver a rede transportes públicos e o “ambiente pedonal”. Cheng garante ainda que o trabalho do Governo visa reforçar a ligação entre os bairros históricos e instalações públicas, para “melhorar continuamente a acessibilidade dos bairros históricos para os residentes e turistas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Depois de dispensados, docentes voltam à EPM Os três professores da Escola Portuguesa de Macau dispensados e colocados noutras instituições de ensino no território voltaram à Escola Portuguesa e já estão a dar aulas. Depois de trocas e dispensas, de um despacho do Governo português e uma carta dos conselheiros das comunidades, o ano lectivo arranca na instituição de matriz portuguesa Dispensados, recontratados, transferidos para outras escolas e agora retornados à Escola Portuguesa de Macau (EPM). A vida de três professores da EPM durante as últimas férias de Verão foi recheada de avanços e recuos e muita incerteza. Os professores Alexandra de Aragão Domingues, que tem mais de três décadas de casa, Dora Coelho, Carlos Botão Alves, Elsa Botão Alves e a psicóloga Isabel Dias Marques foram dispensados e, após um processo que incluiu um inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, viram as suas licenças especiais renovadas por um ano através de um despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre. No despacho, assinado a 7 de Agosto, Fernando Alexandre fez questão de referir que renovava as licenças especiais para que se possam “manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. Porém, passado menos de um mês, três dos docentes em causa deixaram de ter horário distribuído na EPM e acabaram por ser colocados noutras escolas do território, incluindo a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. Em mais um volte-face, e com o ano lectivo a começar, os três professores em questão voltaram à EPM para dar aulas e os docentes que os iriam substituir, por troca com as escolas mencionadas, regressaram também às instituições de proveniência. Para trás e para a frente Antes do regresso dos professores dispensados, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” com a gestão do corpo docente da EPM. Entre vários reparos e críticas, os conselheiros acusavam a direcção da escola de incumprimento do despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e apelar à intervenção do Governo português. A acusação de incumprimento foi negada pelo director da EPM, Acácio de Brito, que referiu em declarações ao Canal Macau da TDM que “a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho”. “Não faltava mais nada que um director ou uma administração de uma escola não cumprisse um despacho do senhor ministro”, acrescentou o director da EPM.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai recebeu Associação dos Advogados O “impacto da transformação económica no sector da advocacia” e o “reforço do entusiasmo dos advogados pelo exercício da profissão na Zona de Cooperação Aprofundada” foram alguns dos assuntos abordados pelos representantes da Associação dos Advogados de Macau no encontro com Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo. De acordo com um comunicado emitido pela campanha do candidato, a associação liderada por Vong Hin Fai sugeriu “a modernização das leis”, comentou a questão da “evolução dos jovens advogados” e defendeu a promoção da “conciliação e arbitragem” feita por advogados. A Associação dos Advogados de Macau fez-se representar pelo presidente da direcção, Vong Hin Fai, o presidente do Conselho Superior de Advocacia, Paulino do Lago Comandante, e a secretária-geral da direcção, Oriana Inácio Pun.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo reforça poderes na Macau Renovação Urbana O Chefe do Executivo tem os poderes reforçados na empresa Macau Renovação Urbana e vai passar a ser responsável directamente por todas as nomeações no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal. A alteração foi publicada ontem no Boletim Oficial, no âmbito da revisão dos estatutos da empresa com capitais públicos. Segundo os estatutos da Macau Renovação Urbana, o Conselho de Administração da empresa pode ter entre sete e 11 membros. Entre estes, três eram escolhidos directamente pelo Chefe do Executivo e os restantes eram seleccionados por votação na Assembleia Geral. No entanto, com as alterações publicada ontem no Boletim Oficial, o Chefe do Executivo vai passar a nomear todos os membros directamente, sem estar dependente das deliberações da Assembleia Geral. Inaletrado fica o facto de o Chefe do Executivo ficar responsável pela nomeação do presidente do Conselho de Administração, cargo que actualmente é desempenhado pelo empresário Peter Lam Kam Seng. Mandatos de três anos As nomeações para o Conselho de Administração passam também a vigorar por um período de três anos, com a opção de uma renovação do mandato. Além disso, ficou previsto que o Conselho de Administração eleja, entre os seus membros, até três vice-presidentes, que podem substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos. Em relação ao Conselho Fiscal, até agora era composto por um número ímpar de membros, eleitos pela Assembleia Geral, que também escolhia entre os membros o presidente, cargo actualmente desempenhado por Iau Teng Pio. Porém, com as alterações de ontem, as nomeações passam a ser feitas directamente pelo líder do Governo. A Macau Renovação Urbana é uma empresa com capitais públicos que foi responsável pela construção da habitação temporária e para idosos na Areia Preta, assim como a construção e comercialização dos apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. A empresa com capitais públicos tem como accionistas a RAEM (com 96 por cento das acções), o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento das acções) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (1 por cento das acções).
João Santos Filipe Manchete PolíticaReino Unido | Residentes obrigados a autorização electrónica em 2025 A partir de 8 Janeiro do próximo ano, os detentores do passaporte de Macau que queiram viajar para o Reino Unido precisam de uma autorização electrónica, mesmo que estejam dispensados do visto. Para os passaportes portugueses a medida entra em vigor em Abril A partir de 8 de Janeiro do próximo ano, os detentores de passaporte de Macau que pretendam viajar para o Reino Unido passam a necessitar de uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). A informação foi actualizada ontem pelas autoridades do Reino Unido e destina-se aos viajantes que estão dispensados de pedir visto de viagem. A autorização pode começar a ser obtida a partir de 27 de Novembro. Actualmente, os detentores de passaporte de Macau podem ficar no Reino Unido durante seis meses, sem necessitarem de visto, caso a deslocação tinha como propósito visitar familiares ou fazer turismo. Este aspecto não vai sofrer alterações, mas antes de se deslocarem, os residentes vão ter de obter a ETA. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (105 patacas). A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Quando a medida foi anunciada, o Ministério do Interior britânico afirmou que o objectivo é digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido. “A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra. A medida foi também justificada com a necessidade de garantir a segurança da população no Reino Unido, e o preço foi considerado “competitivo e comparável aos programas internacionais dos parceiros internacionais”. Portugal incluído A medida não é apenas aplicada a Macau, mas também vai abranger os países com quem o Reino Unido tem acordos para dispensa de visto de entrada, como acontece com Portugal. No caso dos detentores de passaporte português, a autorização electrónica passa a ser um requisito para a entrada, no caso de não ser preciso obter um visto prévio, a partir de 2 de Abril do próximo ano. Os pedidos de autorização podem ser pedidos a partir de 5 de Março. Também neste caso, como acontece para todos os países e regiões abrangidos pela medida, o preço da ETA está fixado em 10 libras e o tempo previsto de espera será de três dias. Se por algum motivo, a ETA for recusada, os interessados em viajar para o Reino Unido têm de pedir um visto. O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025. Com Lusa
Hoje Macau SociedadeEconomia | Imobiliárias pedem medidas para relançar mercado A Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau espera que o futuro Chefe do Executivo adopte medidas para revitalizar o mercado do imobiliário. A posição foi tomada pela presidente da associação, Sou Hao Chan, em declarações ao Jornal do Cidadão. Segundo a dirigente, nos últimos cinco anos verificou-se uma tendência contínua de queda do número de transacções e dos preços da venda do imobiliário, que, ao contrário do esperado, não foi invertida pelas isenções fiscais aprovadas em Abril deste ano. Sou Hao Chan considera ainda que as únicas boas notícias esperadas no sector é a possibilidade de uma redução do valor dos juros, no final de Setembro, nos Estados Unidos, o que indirectamente vai fazer com que os empréstimos em Macau fiquem mais baratos. Neste ambiente, além de pedir ao novo Governo medidas de incentivo à compra de imobiliário, Sou Hao Chan espera uma maior aposta na diversificação económica, para desenvolver as Pequenas e Médias Empresas. Na perspectiva da presidente da associação, se as PME estiverem numa situação melhor, haverá mais confiança na procura de casa e de outros espaços comerciais. Ainda entre as medidas consideradas importantes para o futuro, a presidente da associação apelou ao Executivo para permitir a entrada de um maior número de trabalhadores não-residentes, por considerar que há uma falta generalizada de mão-de-obra.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Jorge Fão espera apoios à comunidade portuguesa e macaense Recebido por Sam Hou Fai, o representante da APOMAC abordou a questão da habitação para idosos e funcionários públicos, defendeu o aumento de pensões e deixou um sinal de confiança ao candidato que “está no topo” da carreira Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), espera que Sam Hou Fai concretize os apoios à comunidade portuguesa e macaense. O pedido foi feito durante um encontro na terça-feira com o único candidato a Chefe do Executivo, que serviu para trocar ideias sobre as políticas locais. “Expliquei-lhe que não basta dizer que apoia a comunidade [portuguesa e macaense], com um ou dois jantares por ano. Isso não é um apoio, é show off. São precisos apoios materiais e físicos”, afirmou ao HM Jorge Fão. “Os projectos da comunidade macaense e portuguesa têm de ser bem avaliados, não é dizer logo que não. Não precisamos que recebam os projectos e os metam logo na gaveta. Isso não nos interessa”, acrescentou. Ao contrário do passado mais recente, Jorge Fão deixou igualmente o desejo que o Chefe do Executivo marque uma presença mais regular em eventos da comunidade local, e fez o paralelo com o presidente da República Popular da China. “Quando há eventos apoiados pela comunidade portuguesa, é muito importante a presença do Chefe do Executivo. Se ele não pode ir, tem de ir algum representante”, indicou. “O presidente Xi Jinping quando afirma que apoia as comunidades marca presença. Eu não vejo isso em Macau na relação com os portugueses e macaenses. Pelo menos, não vi isso nos últimos anos, o que me entristece”, sublinhou. “Eu falei da minha tristeza, mas acredito que não seja só minha. Acredito que muitas pessoas subscrevem o que disse”, realçou. Habitação e pensões Jorge Fão revelou ao HM ainda ter abordado o problema da habitação, principalmente para idosos e funcionários públicos, e o congelamento do valor das pensões para idosos. “O Governo diz que está a melhorar a situação, mas actua a passo de tartaruga. A habitação para idosos deve ser o mais abrangente possível, não se devem criar condicionalismos, porque agora nem todos os idosos se podem candidatar”, apontou. “A maioria não tem condições financeiras, não tem de idade. Foram criados muitos ‘obstáculos’ e devem ser aligeirados. A habitação é um problema muito grave”, frisou. O presidente da Assembleia Geral da APOMAC defendeu também a construção de novas habitações para funcionários e ex-funcionários, por considerar que são a peça basilar de qualquer Administração bem-sucedida. O aumento do valor da pensão para idosos para 4 mil patacas por mês foi outro dos assuntos abordados. Actualmente, o valor é de 3.740 patacas por mês, distribuído 13 vezes por ano. “Sei que é muito dinheiro, porque o universo de beneficiários é de cerca de 100 mil pessoas. Mas, felizmente, temos uns cofres e umas reservas muito sólidas”, afirmou. “Em vez de se gastar dinheiro em outras despesas, como a construção de estátuas, ou jardins, obras de grande envergadura, pode-se poupar em algumas coisas e gastar mais com a população”, considerou. Pensar no “Zé Povinho” Jorge Fão declarou também o seu apoio a Sam Hou Fai e afirmou acreditar que o ex-presidente do Tribunal de Última Instância vai trabalhar com a população em mente. “Fiquei bastante satisfeito pelo facto de ser um funcionário público, digamos assim, a ocupar o lugar. Sendo ele um magistrado no topo da carreira, o facto de ir ocupar o cargo político mais alto da RAEM, acho que é bom para Macau, acredito que vai trabalhar para o Zé Povinho”, frisou. O dirigente associativo considera igualmente que a favor de Sam Hou Fai está o facto de não ter ambições pessoais, por estar no topo da carreira. “É uma pessoa que não tem ambições pessoais, e presumo que não as vais ter porque tem tudo, está no topo, profissionalmente e politicamente. Pessoas com estas condições não têm ambições pessoais e materiais, logo acredito que vai fazer uma boa governação”, destacou. Todavia, Jorge Fão apontou que uma boa governação também vai depender da constituição de uma boa equipa de secretários. “Tudo vai depender da sua equipa, porque uma única árvore não faz a floresta. Espero que tenha uma boa equipa”, desejou.
Hoje Macau Grande Plano Manchete5G | Exclusão da Huawei pode custar mais de mil milhões a Portugal A Consultora EY conclui que a exclusão da tecnológica chinesa do 5G pode levar a um aumento de 7% das tarifas médias em Portugal. A Huawei contribui, pelas contas da EY, com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional. Uma exclusão definitiva da Huawei do 5G pode custar mais de mil milhões de euros à economia portuguesa, estima a EY numa análise publicada nesta segunda-feira Num momento em que ainda decorre o processo interposto pela tecnológica chinesa contra a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) segundo a qual a participação da empresa na implementação da rede mais recente seria de “alto risco”, a empresa chinesa, citando dados da consultora, escreve que “a substituição dos equipamentos Huawei na rede 5G acarretaria um custo total superior a mil milhões de euros para a economia portuguesa, incluindo 339 milhões de euros em investimentos de substituição e 193 milhões de euros em investimentos futuros”. A contribuir para o impacto estarão ainda 282 milhões de euros associados a perdas de produtividade, 156 milhões de euros de depreciações, 24 milhões em consumo de energia e 58 milhões no custo de oportunidade, num total de 1.052 milhões de euros. A participação da Huawei na implementação do 5G na Europa teve oposição em vários países por receios de risco para a segurança, incluindo Portugal. O estudo, no entanto, realça os benefícios que a economia portuguesa colhe desse papel. “O ecossistema da Huawei em Portugal contribui com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional, dos quais 197 milhões correspondem a Valor Acrescentado Bruto (VAB)”. No capítulo laboral, a EY estima que o efeito multiplicador da Huawei é de sete vezes, “com o ecossistema Huawei a suportar 651 postos de trabalho diretos e a impactar mais de 4 mil indiretos, seja através na cadeia de valor ou induzidos pelo consumo permitido pelo rendimento das famílias”, num total de 4.767 empregos. A análise da consultora estima ainda que a actividade da Huawei gera 143 milhões de euros em impostos. A exclusão da Huawei pode ainda, segundo o estudo da EY, encarecer as tarifas pagas pelos consumidores. “Excluindo perdas de competitividade dado que não afetam os fluxos de caixa dos operadores de telecomunicações, banir a Huawei da rede 5G em Portugal teria um impacto no preço médio pago pelos consumidores de 7%”, calculam os autores. O estudo aponta ainda que “a exclusão da Huawei poderia atrasar a implementação completa da rede 5G no país”, o que pode “impedir os cidadãos e empresas de tirarem pleno partido das vantagens da tecnologia 5G”. Ministro desvaloriza O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse esta segunda-feira no Now “não acreditar” que a rede de telecomunicações nacional fique mais cara ou mais lenta pela exclusão da tecnológica chinesa Huawei da rede 5G. O responsável referiu que o governo actual herdou a avaliação de segurança do governo anterior, salientando que o grupo de trabalho formado e todos os especialistas “apontam para a necessidade de tornar o nosso sistema menos permeável a este tipo de potenciais ameaças”. O ministro com a tutela das Telecomunicações reconhece que foi seguida a posição mais dura dos EUA, mas salienta que o “consenso” alcançado com as operadoras permite calendarizar os investimentos de forma a que as empresas tenham “uma janela temporal mais lata” e “não tenham agora que mudar tudo” em termos de equipamentos. Mas a Europa confirma A exclusão da Huawei e da ZTE das redes 5G aumenta os desafios no mercado europeu e vai obrigar a um maior investimento. O alerta consta de um documento da Comissão Europeia sobre o futuro das infraestruturas digitais. Já a Espanha não segue os passos radicais dos portugueses e vai utilizar a tecnologia da Huawei para montar a sua rede de 5G a preços muito mais baixos e com tecnologia mais eficiente. Pedro Sanchez, primeiro-ministro socialista espanhol, que se encontra actualmente na China em busca de negócios, não seguiu os passos do também socialista António Costa. Mas também não seguiu para a União Europeia para se tornar Presidente do Conselho Europeu. Comentadores afirmaram que o preço pago por Portugal com a sua atitude de rejeitar a Huawei de forma tão radical, indo mais longe do que foi aconselhado pela própria União Europeia, foi capitalizado por António Costa junto dos sectores mais pró-americanos da União Euopeia, nomeadamente a sua nova “amiga” Ursula Van Leyden, recentemente reeleita presidente da Comissão Europeia, com o surpreendente apoio de António Costa que, aparentemente, pertenceria a outra família política, já que Ursula Van Leyden faz parte do grupo dos conservadores e não dos socialistas e sociais-democratas, que é o caso de António Costa. Portugal arrisca-se assim a partir tarde e de forma cara para a instalação do 5G em todo o seu território. Com o processo levantado perla Huawei ainda por conhecer uma decisão final, há quem espere que Portugal “caia em si” e não “prejudique o seu próprio povo, na medida em que encontrará uma solução inevitavelmente mais cara”. Já Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado e no passado importante jurista em Macau, num texto de opinião no Diário de Notícias, refere que : “Esperemos que a preclara decisão em relação à Huawei de um obscuro órgão independente – que em momento algum piou quando era público e notório que agências dos EUA espi(av)am países aliados europeus, nem viu qualquer mácula nas obrigações das empresas americanas serem obrigadas a reportar às autoridades federais americanas muito para além do que se suspeitava – não desfaça a imagem de Portugal perante grandes investidores chineses.” E acrescenta: “Os crânios da “cibersegurança” podem estar-se nas tintas para a atração de investimento num país carente de investimento estrangeiro, mas o governo português tem obrigação de saber melhor. Repare-se no governo espanhol que ainda não tomou posição em relação a eventuais exclusões de empresas de operar ou fornecer no setor do 5G… Provavelmente só o fará se obrigado pela Comissão Europeia… Quem não percebe a diferença não devia exercer cargos políticos de responsabilidade.”
Hoje Macau EventosMúsica | Grupo “Entre Nós” leva cultura de Goa além de Lisboa Chama-se “Entre Nós” e é um grupo musical que carrega em si uma missão especial: divulgar a cultura goesa ao mesmo tempo que assinala os 50 anos do 25 de Abril de 1974, comemorados este ano. O grupo, composto por Nádia Rebelo, Omar de Loiola Pereira, Selwyn Menezes e Nigel Vales, todos goeses, pretende realizar uma série de actividades até ao próximo dia 21 O grupo musical “Entre Nós” vai realizar várias actividades até 21 de setembro, levando a cultura goesa além de Lisboa, para assinalar também os 50 anos do 25 de Abril, disse à Lusa a organizadora. O Museu do Oriente, em Lisboa, recebe hoje o concerto de abertura dos “Entre Nós”, composto por Nadia Rebelo, Omar de Loiola Pereira, Selwyn Menezes e Nigel Vales, quatro músicos naturais de Goa, antiga colónia portuguesa no sudoeste da Índia. A directora da associação “Communicare Trust” em Goa, Nalini Elvino de Sousa, disse que o objectivo é “mostrar não só a música mais tradicional, mas também a música que se canta hoje em dia”. O “Entre Nós” criou “uma sinergia entre a música portuguesa (fado e música contemporânea) e a música goesa”, cantada em concani, a língua oficial do estado de Goa, indicou a associação, em comunicado. O grupo junta à música portuguesa o ‘mandó’, género musical goês, e os ‘cantaram’, canções que costumavam ser entoadas entre as cenas do ‘tiatr’, uma forma de teatro de revista popular sobretudo entre os emigrantes goeses, explicou Sousa. “Vamos contar uma história, sobre como é que as músicas mais antigas, dos nossos avós, passaram de geração para geração, como se foram transformando, até chegar aos dias de hoje”, referiu a responsável. Muitos goeses em Lisboa O concerto no Museu do Oriente já está esgotado, “porque há uma grande comunidade goesa a viver em Lisboa”, disse Sousa. Mas como o conhecimento do público português em geral sobre a música de Goa é “ainda reduzido, especialmente fora da grande Lisboa”, o grupo vai actuar também em Aveiro e em Ovar. Em 17 de Setembro, o “Entre Nós” vai criar “uma pequenina peça de teatro à volta de uma canção de embalar em concani”, com crianças e jovens com necessidades especiais da associação “Pais em Rede”, em Aveiro. No dia seguinte, os membros do grupo goês realizam um workshop de três horas com jovens estudantes da Oficina de Música de Aveiro, que termina com uma ‘jam session’ aberta ao público. Em 20 de Setembro, o “Entre Nós” participa no festival “Na Kalha,” num concerto ao ar livre, em colaboração com os Senza, um grupo português composto pelo guitarrista Nuno Caldeira e a vocalista Catarina Duarte, que estiveram em Goa em 2015. No dia seguinte, o grupo actua na Universidade de Aveiro, com o valor dos bilhetes a reverter, na totalidade, para a “Pais em Rede”, associação que há mais de 10 anos apoia as famílias de crianças e jovens com necessidades especiais. “Espero que os jovens [da associação] também venham ao palco para fazermos a encenação da canção de embalar”, disse Nalini Elvino de Sousa. A passagem do “Entre Nós” vai servir também para assinalar os 50 anos do 25 de Abril, uma vez que foi só após a Revolução dos Cravos que Portugal aceitou a integração de Goa, Damão e Diu na Índia, lembrou. “Portanto, também são 50 anos importantes para nós. Achei que era muito importante nós também celebrarmos”, disse Sousa. Em três dias, de 17 a 19 de dezembro de 1961, Goa, Damão e Diu foram tomados pela União Indiana, pondo fim a 451 anos de soberania portuguesa nos territórios.
Hoje Macau EventosMaria João Pires distinguida com Praemium Imperiale do Japão A pianista portuguesa Maria João Pires foi distinguida, na área da Música, com o Praemium Imperiale, um prémio internacional atribuído pela Associação de Arte do Japão, anunciou esta terça-feira a organização. O Praemium Imperiale reconhece anualmente o contributo internacional de cinco personalidades nas Artes e na Cultura e, na 35ª. edição, uma das artistas premiadas é a pianista portuguesa Maria João Pires. Além da intérprete portuguesa, este ano o Praemium Imperiale reconhece o percurso artístico da artista plástica francesa Sophie Calle, da escultora colombiana Doris Salcedo, do arquiteto japonês Shigeru Ban e do realizador taiwanês Ang Lee. Segundo a organização, o prémio tem um valor monetário de 15 milhões de ienes (cerca de 95.000 euros) e será entregue aos cinco laureados numa cerimónia marcada para 19 de novembro, em Tóquio. Na rede social Linkedin, Vítor Sereno, actual embaixador de Portugal no Japão e ex-cônsul em Macau, comentou o prémio atribuído à pianista portuguesa. “Este prémio, considerado o ‘Nobel das Artes’, é um reconhecimento merecido do imenso talento e impacto cultural que a pianista tem deixado no mundo. A sua capacidade de nos emocionar através da música transcende fronteiras, e o seu contributo para a música clássica coloca Portugal no mapa das grandes expressões artísticas internacionais”, escreveu. Reputada pianista Maria João Pires, que completou 80 anos em Julho, é a mais internacional e reputada dos pianistas portugueses, com um percurso artístico que remonta a finais dos anos de 1940, quando se apresentou pela primeira vez em público, aos quatro anos. Na próxima semana, prepara-se para iniciar uma digressão pela Coreia do Sul, que se estenderá até ao final de Outubro, prosseguindo depois com uma dezena de actuações na Europa. Entre os prémios conquistados pelo talento artístico contam-se o primeiro prémio do concurso internacional Beethoven (1970), o prémio do Conselho Internacional da Música, pertencente à organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, 1970) e o Prémio Pessoa (1989). Na década de 1970, o seu nome tornou-se recorrente nos programas das principais salas de concerto a nível mundial e nos catálogos das principais editoras de música clássica: a Denon, primeiro, para a qual gravou a premiada integral das Sonatas de Mozart (1974); a Erato, a seguir, nos anos de 1980, onde deixou Bach, Mozart e uma das mais celebradas interpretações das “Cenas Infantis”, de Schumann; e depois a Deutsche Grammophon, a partir de 1989. Maria João Pires fundou ainda, em 1999, o Centro Belgais para o Estudo das Artes, em Escalos de Baixo, Castelo Branco, um projecto educativo, pedagógico e cultural dedicado à música. O Praemium Imperiale foi criado em 1988 pela Associação de Arte do Japão para reconhecer “o trabalho excepcional” em Pintura, Escultura, Arquitectura, Música e Teatro ou Cinema. “O prémio homenageia personalidades de todo o mundo que transcendem as fronteiras nacionais e étnicas, dando corpo à cultura e às artes do nosso tempo”, lê-se na página oficial do prémio.
Carlos Morais José Manchete VozesAté que enfim Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, está doente e não será candidato. Surge então Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, como o principal candidato ao cargo de Chefe do Executivo de Macau e, muito provavelmente, será eleito. Dada a rapidez aparente com que o processo se desenrolou, um observador menos informado sobre Macau (muitos vivem nesta cidade) poder-se-ia tratar de “mais do mesmo”, de Sam Hou Fai ser apenas um “substituto” de última hora, um recurso face a uma situação de emergência, pois muitos pensavam que Ho Iat Seng cumpriria o segundo mandato. Não é a minha opinião. Na verdade, penso que se trata da maior viragem política em Macau desde a transferência de soberania em 1999. Senão vejamos. Sendo pessoas muito diferentes, em termos de cultura e crescimento político, o que tinham em comum Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng? Três coisas fundamentais: os três pertenciam a famílias poderosas de Macau; os três eram empresários; os três eram herdeiros de alguém com grande importância nesta sociedade, ou seja, nasceram em berço de ouro, cresceram protegidos e sempre dispondo de uma situação financeira, no mínimo, espectacular. Não estou a exagerar. Mas isso também não importaria se a acção destes Chefes do Executivo não tivesse, em grande parte, sido manietada exactamente por isso. Cada um dos factores desempenhou um papel específico e criou também problemas específicos com os quais eles tiveram sempre de se debater. Nunca foram eles mesmos, mas sempre sombras condicionadas pela sua origem e actual situação na sociedade de Macau. Enquanto descendentes de quem eram, sempre se questionou o seu verdadeiro valor, havendo quem atribuísse a nomeação às suas origens e ao “patriotismo” dos seus antepassados, como se houvesse uma dívida a pagar a estas famílias pelo seu comportamento durante os anos de administração portuguesa. Enquanto poderosos empresários, a sua prévia acção estendia-se a imensos negócios desta cidade, da Saúde à Educação, da banca à indústria, e muito mais. Logo, muitos os acusaram de terem favorecido uns e preterido outros, de terem feito pelo crescimento das suas próprias fortunas, de se verem obrigados a pagar favores contraídos durante as suas anteriores vidas profissionais. Enquanto herdeiros de fortunas colossais, muitos diziam de não terem sido eles a criar essas mesmas fortunas e houve mesmo quem tenha afirmado que as suas acções não conseguiam corresponder ao magnífico trabalho dos seus antepassados, que não disponham da mesma categoria ou cultura. Em traços muito largos, estas eram as características comuns aos anteriores Chefes do Executivo. Estes, nem de perto nem de longe, tinham personalidades semelhantes ou sequer parecidas. Contudo, é inegável que as três características expostas os fragilizavam, sobretudo aos olhos atentos de Pequim, quando as coisas não corriam como deviam correr. E, na verdade, não se pode dizer que algum deles tenha cumprido os respectivos mandatos de forma exemplar. Bem sei que existe alguma dureza nas minhas palavras, mas as possibilidades financeiras que esta terra oferece teriam permitido uma melhor governação se os três não estivessem limitados pelas características descritas. Notou-se, sobretudo depois de Edmond Ho, a inexistência de uma visão, de uma política social coerente, de encontrar outra maneira de manter a harmonia social, além de despejar dinheiro para a sociedade, através dos famosos cheques anuais e outras benesses que se esgotam em si mesmas e não desenvolvem a cidade. Daí que continuemos há décadas a enfrentar os mesmos problemas, entre os quais, a diversificação económica e a Saúde, por exemplo. Já o caso de Sam Hou Fai é radicalmente diferente. Trata-se de um juiz, nascido na China continental, formado em Coimbra, falante de português, sem laços familiares de relevo em Macau. Não é herdeiro de ninguém, nem que se saiba deve favores a empresários locais, de Hong Kong ou do outro lado das Portas do Cerco. Parte, portanto, sem outras peias que não seja a obrigação de desempenhar um bom mandato, tendo como objectivos principais a qualidade de vida do povo e a projecção de uma imagem digna de Macau na cena internacional. Sam Hou Fai pode igualmente desempenhar um papel muito mais importante na relação com os países lusófonos, algo de crucial, que os seus antecessores, à excepção de Edmond Ho, claramente falharam. Sendo um desígnio para Macau do Governo Central, tem sido um pesadelo para os governos que ou não queriam ou não sabiam como desenvolver as ditas relações. Lembramo-nos da passagem de Li Keqiang por Macau e do seu documento em 19 (!) pontos que referenciavam o que o governo local não tinha sido capaz de fazer. Certamente que tal não acontecia por falta de meios, mas por falta de vontade, de visão e… de verdadeiro patriotismo, quando não de real capacidade. Vindo da presidência do Tribunal de Última Instância, que ocupa há vários anos, Sam Hou Fai surge impoluto em relação aos negócios e faz pensar que entramos numa nova era, em que a administração de Macau ganhará seriedade e eficácia, tendo sobretudo em conta o interesse geral do povo e do país, e não de clãs específicos. Se assim será ou não, só o futuro o dirá. Mas o facto é que Sam Hou Fai se apresenta em condições muito diversas dos seus antecessores, tendo a oportunidade de governar Macau de outros pontos de vista, que refiram em primeiro lugar os interesses do povo e imponham nesta sociedade uma ética sadia e contemporânea. Se assim será ou não, Sam Hou Fai o confirmará, sendo certo que não lhe faltará, como não faltou aos seus antecessores, o apoio incondicional do Governo Central, cuja paciência para um certo tipo de administração parece ter acabado. Até que enfim…
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChefe do Executivo | Discursos iniciais de Sam Hou Fai enquanto presidente do TUI O único candidato a Chefe do Executivo esteve à frente do Tribunal de Última Instância desde a transição. No seu primeiro discurso falou da importância do uso da língua chinesa na justiça e de ter um “sistema jurídico aperfeiçoado correspondente à realidade da região”. O HM recorda os três primeiros discursos de Sam Hou Fai entre 2000 e 2003 No dia em que foi oficializada a única candidatura ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM por parte de Sam Hou Fai, recordamos os três primeiros discursos do ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos primeiros anos da RAEM. Respirava-se ainda o ar da transição e os tempos na justiça eram de mudança, tendo em conta que se implementavam leis e códigos bilingues elaborados nas últimas duas décadas, ainda durante a administração portuguesa. Sam Hou Fai, no primeiro discurso como presidente do TUI, no ano judiciário de 2000/2001, dava conta de alguns desafios existentes, nomeadamente no que diz respeito ao bilinguismo e necessidade de celeridade da própria justiça. Nesse discurso defendeu a existência, na RAEM, de “um sistema jurídico aperfeiçoado, correspondente à realidade da Região e dos seus cidadãos, aceite com simpatia pelas pessoas de todas as comunidades que é o fundamento da estabilidade e do desenvolvimento permanente da sociedade”, sendo também “a garantia básica da dignidade judiciaria e do respeito pelas decisões judiciais”. À época, vigorava o conceito de “Administração de Macau por gente de Macau”, quando actualmente se defende que o território deve ser governado por patriotas. Sam Hou Fai apelava não só à implementação prática deste princípio como “à concretização plena de ‘Um País, Dois Sistemas'” e “o alto grau de autonomia” atribuído ao território “e de outras instituições fundamentais consagradas na Lei Básica”. Estava, assim, “criado o sistema jurídico aperfeiçoado da RAEM”. Nesse tempo, Sam Hou Fai destacava que “a construção de um novo sistema político” trazia “necessariamente profundas influências para todos os sectores da sociedade”. “A alteração e os desafios a enfrentar pelo sistema judicial, como uma parte importante que integra o sistema político, são igualmente muito evidentes”. Aos juízes cabia apoiar a resolução “dos diversos conflitos públicos e privados, proteger a estabilidade social e os direitos e interesses legais dos cidadãos”. O uso do chinês No ano judiciário de 2000/2001, Sam Hou Fai apelava ao uso crescente do chinês nos tribunais, depois de anos de domínio da língua portuguesa. “Os juízes dos tribunais de todas as instâncias e o Conselho dos Magistrados Judiciais estão perfeitamente cientes da exigência ansiosa dos cidadãos de ver a língua chinesa utilizada nos tribunais. No entanto, considerando as situações objectivas dos juízes dos tribunais de todas as instâncias, dos advogados, dos funcionários de justiça e do recurso dos intérpretes, os tribunais podem apenas alargar gradualmente a utilização da língua chinesa para assegurar o funcionamento normal da justiça e evitar a protelação do julgamento dos processos”, é descrito. Sam Hou Fai discorreu também em algumas ideias quanto à importância da manutenção da independência dos tribunais. “Os juízes não estão sujeitos a interferência de qualquer poder nem obedecem a quaisquer ordens ou instruções. Os aplausos, críticas ou acusações dirigidos pelo público aos órgãos judiciários não devem constituir factores de consideração dos tribunais e juízes quando proferirem a sentença.” “No entanto”, destacou, “a independência judicial e o exercício do poder de julgar pelos juízes ausente de qualquer interferência não significam que os tribunais e os juízes estão livres de qualquer restrição, nomeadamente no âmbito da gestão judiciário-administrativa. Nós não podemos recusar ou protelar o julgamento de processos e muito menos ignorar o direito fundamental cívico de os cidadãos exigirem aos tribunais resolver os seus litígios e proteger os seus direitos e interesses legais no prazo razoável e por meio de processo justo e legal. No discurso do ano judiciário seguinte, 2001/2002, Sam Hou Fai lembrava a falta de tradutores nos tribunais. “A veemente exigência dos residentes pelo uso da língua chinesa nos tribunais perante a grave carência de tradutores qualificados nas duas línguas oficiais também agravou, em certo grau, a dificuldade dos tribunais no seu funcionamento e na elevação da sua eficiência.” Uma das problemáticas que já se verificava era o atraso na justiça, questão que se mantém até hoje. Dizia Sam Hou Fai que tinha sido feita uma inspeção aos processos em andamento, além de que o Conselho dos Magistrados Judiciais estava “atento às situações de acumulação de processos, nomeadamente dos processos comuns de declaração cíveis no Tribunal Judicial de Base e dos processos de instrução nos Juízos de Instrução Criminal”. O recém-nomeado presidente do TUI entendia ser “necessário aumentar a celeridade na apreciação e no julgamento destes tipos de processos”. Códigos em pouco tempo No discurso do ano judiciário de 2001/2002 colocava-se em evidência os desafios de trabalhar com os cinco novos códigos que tinham sido elaborados a partir dos anos 80 e que agora estavam plenamente em vigor. “Os juízes dos tribunais das diversas instâncias começaram a aplicar, em todos os aspectos, um grande número de novos códigos (…) que cobrem as mais diversas camadas da sociedade. Devido ao curto período entre a proclamação e a entrada em vigor dos novos códigos, os magistrados e funcionários judiciais tiveram de dedicar muito tempo a estudá-los e dominá-los durante o próprio trabalho profissional, pois não tiveram, de antemão, um tempo adequado para fazê-lo.” Assim, Sam Hou Fai lembrava ser “raramente visto em outros países ou regiões do mundo que, num tempo tão curto, entrem em vigor simultaneamente tantas e tão complicadas leis, tanto substantivas como processuais, que abranjam tão amplos ramos, nomeadamente o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Comercial, o Código de Processo Administrativo Contencioso, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil, o Código do Notariado e o Regime das Custas nos Tribunais, entre outros.” Sugestões concretas No ano judiciário de 2002/2003, o discurso de Sam Hou Fai já apontou para sugestões mais concretas, decorridas da experiência prática da vigência do novo sistema judicial. O agora candidato a Chefe do Executivo referia a necessidade de “ampliar o poder jurisdicional do TUI”, pois “nos três anos decorridos os processos recebidos em cada ano pelo TUI foram cerca de 20, pois a maioria absoluta dos recursos, com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foram concluídos em julgamento de última instância de que não se pode recorrer mais”. Assim, era “necessário rever as leis concernentes para ampliar o âmbito de admissão de casos por parte deste tribunal, de forma que, nos casos mais importantes, ou nos relativos a importantes questões jurídicas, se possa recorrer para o TUI”. Defendia-se também a instalação de juízos especializados no Tribunal Judicial de Base “para elevar a eficácia de julgamento”, pois a então estrutura desse tribunal desfavorecia “a elevação da eficácia” do mesmo. Assim, Sam Hou Fai defendia que “era necessária a especialização das actuais seis secções de processos do Tribunal de Base”, evitando-se “a dilação de certos casos e o aparecimento de situações em que sejam proferidas decisões diferentes para casos da mesma natureza”. Foi também apontada a necessidade de “aumentar o número de magistrados e funcionários judiciais”, pois, em três anos, verificava-se já no TSI, “uma tendência de elevação de processos não concluídos”. Importava ainda “aperfeiçoar o ordenamento jurídico e simplificar os actos processuais”. Foi também defendido o estabelecimento de um “sistema para que os órgãos judiciais possam compartilhar as informações dos serviços governamentais”. Destaque ainda para o tipo de processos que surgiam, então, nos tribunais. No discurso do ano judiciário de 2002/2003, era referido o aumento em 237 casos de acções em processo sumário intentadas por residentes no Tribunal Judicial de Base, “tendo o índice de aumento chegado a 225 por cento”, com “a maior parte dos casos [relacionados] com pedidos de pagamento de despesas de condomínio”. Relativamente aos delitos cometidos por menores de 16 anos, os processos de regime educativo baixaram de 273 no ano judiciário de 2000/2001 para 202 no ano judiciário de 2002/2003, “o que demonstra que a situação de transgressões de menores de idade inimputáveis conseguiu um certo melhoramento”. Destaque também para o aumento, nesse ano, dos processos de índole laboral. “As acções declarativas laborais e de transgressão laboral recebidas pelo Tribunal de Base aumentaram 64 em comparação com o ano judiciário anterior, subindo de 114 para 178”, evidenciando “a tendência de subida dos casos de litígios laborais”. Havia ainda uma “constante subida do número de casos em que os residentes pretendem que o tribunal reexamine as decisões administrativas feitas por directores de serviços”, reivindicando também “indemnizações do Governo”.
Hoje Macau PolíticaRadio The Greater Bay | Ho Iat Seng celebra aniversário da estação O Chefe do Executivo discursou ontem na celebração do 5º aniversário da Radio The Greater Bay do China Media Grupo. Num discurso feito online, Ho Iat Seng fez votos para que a “Radio The Greater Bay continue a produzir mais programas de qualidade, dando conhecer a todo o mundo, as conquistas, vantagens únicas e oportunidades de desenvolvimento de Macau”. Além disso, Ho Iat Seng afirmou que, “sob a liderança do Governo Central, tem-se conseguido progressos positivos na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que desempenha um papel importante no processo de reforma e abertura do país na nova era”. O governante indicou que em Macau, os programas da Radio The Greater Bay foram bem-recebidos e apreciados, nomeadamente o programa “Visita a Macau”, produzido em colaboração com Macau e transmitido na plataforma de novos meios de comunicação. Ho agradeceu a forma como o programa apresentou “o encanto desta cidade ao exterior, ajudando a promover o ‘cartão de visita dourado’ de Macau como uma metrópole internacional”. Ho Iat Seng disse “estar ansioso para ouvir a canção temática ‘Florescendo para o futuro’ produzida pela Radio The Greater Bay em celebração do 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria. O Gabinete de Comunicação Social refere ainda que o governante “fez votos de que a canção transmita o sentimento de amor da população de Macau pela pátria, e una todas as forças em prol da concretização do sonho que é a grande revitalização”.
