Licença parental

As leis laborais de alguns locais, contemplam a “licença parental” destinada a facultar aos trabalhadores com filhos mais tempo livre para se ocuparem das crianças e de assuntos familiares, de forma a ser obtido um maior equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar.

Tomando o exemplo de Guangxi, na China, os “Regulamentos para o Planeamento da População e da Família da Região Autónoma de Guangxi Zhuang” estipulam que cada um dos membros do casal tem direito a dez dias de licença parental por ano até que os filhos atinjam os três anos de idade. Se os dois progenitores tiverem 20 dias de licença parental todos os anos, têm a possibilidade de lidar com vários assuntos relativos à criança e à própria vida familiar.

Olhando para Hong Kong e para Macau, verificamos que em Macau não existe actualmente licença parental. Nas linhas para a governação, recentemente apresentadas, o Governo de Hong Kong propõe-se implementar a partir de Abril de 2025 a licença parental anual para funcionários públicos com crianças até 3 anos de idade.

Um estudo realizado em Hong Kong mostrou que perto de 80 por cento dos inquiridos acredita que criar um filho até aos 22 anos custa pelo menos 6 milhões de dólares de Hong Kong. Este tipo de pessoas espera que as empresas possam ter mais flexibilidade laboral. Os inquiridos ainda acrescentaram que se pensarem ter um filho num período em que estão muito ocupados, para se dedicarem totalmente ao trabalho e atingirem os seus objectivos, podem ter de adiar ou desistir dessa ideia.

Os resultados do referido estudo demonstram que mesmo que as pessoas queiram ter filhos, a sua principal preocupação é a questão económica. Se a situação económica for boa, a hipótese de virem a ser pais mais melhora relativamente. Se a empresa que os emprega lhes proporcionar medidas que os ajudem a tratar das crianças e dos problemas familiares esse factor será certamente tomado em conta.

As notícias não mencionavam se, para além da licença parental a ser atribuída aos funcionários públicos, o Governo de Hong Kong irá tomar outras medidas para ajudar a coordenar as relações entre o trabalho e a família. Mas podemos encontrar outros exemplos na sociedade de Hong Kong que ilustram estas medidas. Para que os empregados lidem melhor com as questões familiares, uma empresa permitiu que coordenassem com os seus superiores horas e locais de trabalho flexíveis e, ao mesmo tempo, aumentou as licenças parentais. Esta empresa criou também o “Dia de Levar o Filho para o Trabalho” para permitir que a próxima geração tenha contacto com o mundo empresarial e ainda para aumentar e cultivar o relacionamento entre os empregados e os seus filhos. Durante o “Dia de Levar o Filho para o Trabalho”, a empresa proporciona actividades para pais e filhos, tais como brincadeiras com balões, espectáculos de magia, confecção de sobremesas, etc., para assegurar que o trabalho dos pais não afecta a vida familiar.

Licença parental, disposições para a flexibilização do trabalho, licença paterna, “Dia de Levar o Filho para o Trabalho”, etc. são todas medidas favoráveis implementadas no local de trabalho. “Ambiente de trabalho amigável” é sinónimo de reconhecimento por parte das empresas dos diversos talentos dos seus elementos, pelo que lhes proporcionam cuidados extensos, não discriminatórios e justos, para que eles possam trabalhar sem preocupações, dar o seu melhor e usar as suas capacidades a bem dos empregadores e da produtividade da empresa. Um ambiente de trabalho amigável contem três elementos: diversidade, igualdade e inclusão. Podemos dar como exemplo típico de diversidade uma empresa que emprega diferentes tipos de pessoas; mais velhas, mais jovens, pessoas de diferentes etnias e nacionalidades, etc. Uma empresa que pratica a igualdade trata todos os funcionários com equidade e submete todos aos mesmos procedimentos. Uma empresa inclusiva ouve e respeita as opiniões dos empregados. Por exemplo, algumas universidades realizam todos os semestres sessões de perguntas e respostas com funcionários e estudantes para ouvir as suas opiniões. Para alcançar estes três elementos, diversidade, igualdade e inclusão, uma empresa não deva apenas proporcionar licenças parentais, trabalho flexível, licenças paternas, etc, mas também ter em termos gerais um código interno que proíba os vários tipos de discriminação. Estas medidas ajudam os empregados a compreender que a criação de um ambiente de trabalho amigável faz parte da cultura ética da empresa.

Ambiente de trabalho amigável é uma designação que surgiu nos últimos anos. As disposições e medidas que implementa permitem que os empregados tenham espaço para as suas famílias, e evoluíram do conceito de “equilibrar o trabalho com a família” para “integrar o trabalho e a família”, tornando assim os empregados mais devotados ao trabalho, aumentando a produtividade e a competitividade das empresas, e, por conseguinte, alcançando uma situação vantajosa para todos. São medidas que vale a pena a sociedade vir a considerar.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk