PolíticaEconomia | Aprovada nova lei para fundos de investimento João Santos Filipe - 12 Nov 2024 Os deputados aprovaram ontem na generalidade a nova lei dos fundos de investimento, que se espera contribuir para desenvolver o sector financeiro e para a diversificação da economia. De acordo com o Governo o diploma votado ontem visa a modernização das leis que regulam o sector, dado que várias das leis datam dos anos 90, o desenvolvimento da área da gestão de fortunas, a remoção de obstáculos à criação de fundos de investimentos e uma maior protecção dos investidores. Também ontem os deputados deram luz verde à nova lei de supervisão e administração de dispositivos médicos. O novo diploma prevê que passe a existir um registo online dos dispositivos médicos que podem ser comercializados em Macau e que vão poder ser acedidos através do portal do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). As duas leis vão ser discutidas e votadas na especialidade, antes de entrarem em vigor.
