Aumentar a idade da reforma

Se tiver chegado à idade da reforma e não se conseguir sustentar, como é que vai resolver o problema? Se as pensões públicas forem aumentadas, os impostos sobem inevitavelmente. Aumentar as contribuições mensais das entidades empregadoras e dos trabalhadores pode impor um encargo demasiado pesado a ambas as partes. O apoio dado pelos familiares aos aposentados varia consoante as situações e não pode ser generalizado. A forma mais segura de garantir uma reforma digna depende do próprio aposentado.

Será que a sociedade não tem realmente maneira de lidar com esta questão? Claro que não. Em face deste desafio global, os diferentes países e regiões adoptaram estratégias particulares com base nas suas próprias circunstâncias. De entre as medidas adoptadas destaca-se o aumento da idade da reforma, política que está gradualmente a ser implementada em diversas zonas.

França deu o primeiro passo, e alterou a lei para passar a idade da reforma dos 62 para os 64 anos, medida que foi implementada a 1 de Setembro de 2023. Embora esta medida vise a redução dos encargos do Governo, também fez desencadear discussões a nível global sobre direitos dos trabalhadores e equidade social.

Simultaneamente, Taiwan, na China, fez alterações mais detalhadas às leis laborais. No passado dia 20 de Julho, a comunicação social assinalou que tinha sido revisto o artigo 54 do Direito das Normas do Trabalho. O Direito das Normas do Trabalho de Taiwan, na China, inclui dois modelos de regulação do regime de aposentadoria. O modelo obrigatório estabelece os 65 anos como idade da reforma. No entanto, se a pessoa se quiser aposentar antes desta idade a sua reforma será regulada pelo modelo voluntário. O modelo obrigatório do regime de reformas mudou depois da lei ser revista. As entidades patronais não podem obrigar os trabalhadores a reformar-se aos 65 anos, esse momento tem de ser negociado por ambas as partes. O modelo voluntário não foi alterado. Os trabalhadores podem solicitar à entidade patronal a aposentação em qualquer altura e não precisam de esperar pelos 65 anos.

A China Continental também anunciou a maior alteração de sempre da idade da reforma a 15 de Setembro do corrente ano. Está planeado um aumento gradual, efectuado ao longo de 15 anos e com início a 1 de Janeiro de 2025. A idade da reforma dos homens aumentará dos 60 anos actuais para os 63 e a das mulheres dos 50 e 55 anos actuais para os 55 e 58 respectivamente.

No entanto, o aumento da idade da reforma não é uma panaceia que possa ser alcançada de um dia para o outro. Há duas questões a que é necessário prestar atenção. Em primeiro lugar, há que reconhecer que nem todos os trabalhadores estão dispostos ou em condições de prolongar a sua vida activa. A idade da aposentadoria não pode ser prolongada só porque algumas pessoas recebem pensões insuficientes. Mas o mais importante é que o momento da reforma não pode apenas ser decidido a partir do valor das pensões. A saúde do pensionista, as necessidades familiares, os desejos pessoais, etc. são todos factores que o trabalhador deve tomar em conta no momento de decidir quando se vai reformar.

Em segundo lugar, o que aconteceu em França pode alertar-nos para o facto de os ajustes na idade da reforma puderem vir a desencadear conflitos sociais e insatisfação. Por conseguinte, deve optar-se por uma abordagem cautelosa e gradual, que tome plenamente em conta os problemas sociais que podem surgir quando se aumenta a idade da reforma.

Talvez o modelo de Taiwan, na China, seja uma solução mais exequível e moderada, que se espera poder vir a solucionar o primeiro problema e o segundo. Este modelo, enquanto aumenta a idade da reforma, mantem as condições da reforma voluntária e dá algum espaço às pessoas para tomarem as suas próprias decisões. Não só demonstra respeito pela vontade de cada trabalhador, como ajuda a minimizar a resistência aos ajustes na idade da reforma.

Quanto ao período de aumento da idade da reforma, é uma questão de precisa de ser estudada em profundidade com base nas actuais condições económicas e níveis de desenvolvimento de cada país e região. No Reino Unido, as pessoas reformam-se aos 66 anos e passarão progressivamente a reformar-se aos 67. Entre 2044 e 2046, a idade da reforma vai subir para os 68 anos. Actualmente, Hong Kong, na China, e Macau, na China, estabelecem políticas diferenciadas a esse respeito baseadas nos diferentes cargos e responsabilidades dos funcionários públicos e, para os trabalhadores do sector privado não existe uma idade padrão. Os funcionários públicos de Hong Kong reformam-se aos 55, 60 e 65 anos consoante os critérios acima referidos. Em Macau, os funcionários públicos reformam-se aos 65 anos, mas podem pedir a reforma antecipada.

Aumentar a idade da reforma significa dilatar o período de vida activa dos cidadãos, permitindo-lhes ganhar mais dinheiro e prepararem-se para a aposentadoria, reduzindo desta forma a pressão exercida na sociedade, nos próprios reformados e nas suas famílias. Ao promover esta política, os decisores políticos devem manter a lucidez e não considerarem apenas o efeito a longo prazo e a sustentabilidade da medida, mas também respeitar plenamente os desejos e direitos pessoais dos trabalhadores. Se, à semelhança do Artigo 54 de Taiwan, a Lei das Normas Laborais da China, conceder aos trabalhadores um certo espaço de auto-ajuste no quadro da moldura legal, a sociedade estará mais receptiva à mudança. O problema do aumento da idade da reforma será então resolvido.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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