Comunidades Portuguesas | Rita Santos suspende mandato de conselheira

A decisão da conselheira foi justificada com o empenho nas eleições do novo Chefe do Executivo e a participação nas legislativas do próximo ano. A lei de Portugal só prevê a suspensão de mandatos por iniciativa dos conselheiros para um prazo não superior a 60 dias

O Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura anunciou que Rita Santos “decidiu” suspender o mandato como conselheira. De acordo com a justificação apresentada, Rita Santos vai dedicar-se “plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo” e à “participação nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, em 2025”

O anúncio foi feito ontem através de um comunicado com a data de 4 de Outubro divulgado pelo Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China e está assinado pela chefe de secretaria do conselho, Margarida Chin.

O comunicado indica também que Rita Santos “antevê esta nova etapa como uma oportunidade de contribuir de forma significativa para o progresso e representatividade dos cidadãos portugueses na região”, e que a suspensão reflecte o compromisso da conselheira “em assumir novos desafios e continuar a ser uma voz activa e influente para os portugueses em Macau”.

Durante a suspensão do mandato de Rita Santos, Luís Nunes vai assumir o cargo de conselheiro, a par de Rui Marcelo e Marília Coutinho, que já desempenhavam estas funções.

Suspensão de 60 dias

O HM tentou contactar Rita Santos para perceber os contornos da decisão e a duração da suspensão, mas não teve sucesso. O pedido de suspensão foi confirmado horas mais tarde pelo gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, através de uma resposta ao HM. A suspensão terá uma duração de 60 dias.

“A Dra. Rita Santos, apresentou o pedido de suspensão de mandato e ao abrigo dos artigos 20º. e 21º. da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 29/2015, de 16 de Abril, por um período de 60 dias”, foi indicado. “A razão apresentada foi a da necessidade de se dedicar ao acompanhamento e preparativos dos trabalhos relacionados com a eleição do futuro novo Chefe do Executivo da RAEM, bem como à coordenação geral dos trabalhos preparatórios para as eleições da Assembleia Legislativa de Macau”, foi acrescentado.

De acordo com da Lei n.º 66-A/2007, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, a suspensão do mandato dos membros do conselho das comunidades portuguesas pode acontecer em duas situações: quando os conselheiros pedem uma substituição temporária, durante um período que não pode ser superior a 60 dias, e ainda para os casos de “dedução de acusação no âmbito de procedimento criminal contra o membro, em Portugal ou no estrangeiro”.

O pedido de suspensão temporária tem de ser aceite pelo presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, cargo que actualmente é desempenhado por Flávio Alves Martins, conselheiro eleito pelo círculo do Brasil. O HM contactou igualmente Flávio Martins, através de correio electrónico, para confirmar os fundamentos, mas até ao final do dia não recebeu uma resposta.

A longo prazo

A comunicação do anúncio da suspensão do mandato de Rita Santos acontece em plena campanha eleitoral para Chefe do Executivo com a eleição a ter lugar no próximo domingo.

O HM contactou o gabinete de candidatura de Sam Hou Fai para perceber se Rita Santos estava a cooperar com a campanha, mas não recebeu qualquer confirmação. Foi ainda explicado ao HM que os nomes dos colaboradores surgem no website da candidatura, onde não consta o nome da conselheira.

As eleições para a Assembleia Legislativa só devem decorrer na segunda metade do próximo ano, embora ainda não haja uma data concreta. Em Agosto deste ano, durante uma visita de José Cesário à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o deputado e presidente da direcção da associação, José Pereira Coutinho, anunciou que Rita Santos seria candidata a deputada, num lugar elegível da lista próxima da associação. Contudo, neste caso, a suspensão temporária terá de ser prolongada para além dos 60 dias.