VozesA cimeira do futuro, multilateralismo e alterações climáticas Olavo Rasquinho - 3 Out 2024 (Continuação) A Cimeira do Futuro debruçou-se também sobre a necessidade de acelerar as ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, conforme preconizado na Agenda 20301, nomeadamente no que se refere à intensificação das políticas de investimento para erradicar a pobreza e a fome. Foi também acordado o estabelecimento de um financiamento sustentável para colmatar o défice financeiro dos ODS, incluindo investimentos do setor privado. Fazem também parte do Pacto para o Futuro, como anexos, dois outros acordos: o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. O Pacto para o Futuro visa essencialmente melhorar a cooperação global e aumentar a adaptação aos desafios atuais e futuros. O anexo Pacto Digital Global incide sobre a promoção da inovação inclusiva e a cooperação para reduzir as lacunas digitais. A Declaração sobre as Gerações Futuras enfatiza a necessidade de se promoverem políticas tendo em vista a salvaguarda dos interesses das novas gerações. No seu discurso de abertura, entre outras chamadas de atenção, O SG frisou que o “Conselho de Segurança está desatualizado e a sua autoridade em erosão” (The United Nations Security Council is outdated, and its authority is eroding). Ainda segundo as suas palavras, as nossas ferramentas e instituições multilaterais são incapazes de responder eficazmente aos atuais desafios políticos, económicos, ambientais e tecnológicos, na medida em que as novas tecnologias, incluindo a IA, estão a ser desenvolvidas num vazio moral e jurídico, sem governança ou barreiras de proteção. A Cimeira do Futuro destacou a necessidade de promover a cooperação entre Estados, Organizações não Governamentais e a sociedade civil em geral, com vista a aprofundar sinergias nas áreas social, económica, financeira e climática. Uma das recomendações do Pacto consiste na necessidade de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais, conforme o Acordo de Paris. Houve também o compromisso para a transição energética, o que implica a intensificação do uso das energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis, tendo em vista emissões líquidas neutras até 2050. Enfim, esperemos que se concretizem as aspirações do Secretário-Geral das Nações Unidas, expressas nas suas palavras: “O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem caminhos para novas possibilidades e oportunidades” (The Pact for the Future, the Global Digital Pact and the Declaration on Future Generations open pathways to new possibilities and opportunities). Espera-se, entretanto, que os compromissos assumidos nesta cimeira clarifiquem qual o melhor processo de atribuição de compensações financeiras, ou de outra natureza, no sentido de que as nações mais vulneráveis possam beneficiar da ajuda para o combate das consequências das alterações climáticas, assunto que será decerto tratado na próxima cimeira da ONU sobre o clima (COP29), que se realizará em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024. *Meteorologista * A Agenda 2030 consiste num plano adotado por todos os Estados Membros das Nações Unidas em setembro de 2015, o qual visa promover o desenvolvimento sustentável à escala global até 2030. É composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que abrangem várias áreas, nomeadamente económicas, sociais e ambientais. Entre os objetivos, sobressaem os relacionados com a erradicação da pobreza, combate à desigualdade e injustiça, e o combate às alterações climáticas.
