SociedadeDSAMA | Ex-subdirector condenado após absolvição Hoje Macau - 25 Set 2024 Vong Kam Fai, antigo subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) foi condenado a uma pena de um ano e meio de prisão pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A sentença foi revelada na segunda-feira através de um comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, depois do recurso do Ministério Público ter sido aceite. No julgamento de 2021, Vong Kam Fai, Kuok Kong Wa, ex-chefe de departamento, e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA, tinham sido absolvidos, mas o MP recorreu da decisão. Agora, Kuok Kong Wa vai cumprir uma pena de um ano e seis meses de prisão e Kuok Wang Ngai vai cumprir a pena de dois anos de prisão, por terem sido considerados culpados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. Sem alterações, ficaram as condenações anteriores de Tong Vun Ieong, chefe de divisão DSAMA, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão da DSAMA, a dois anos e seis meses de prisão efectiva, pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. Em causa, está a renovação de um contrato de dragagem por ajuste directo à empresa China Overseas, junto à Central Térmica de Coloane, avaliado em cerca de 38 milhões de patacas e com a duração de seis meses. O caso não tem corruptores activos, apesar de ter sido dado como provado que houve funcionários da empresa estatal chinesa a entregar presentes, como malas de luxo, aos funcionários da DSAMA.
