Hong Kong | Justiça confirma condenação de activistas

O tribunal de última instância de Hong Kong confirmou ontem a condenação de sete dos mais proeminentes defensores pró-democracia da região semiautónoma chinesa, por participarem num dos maiores protestos antigovernamentais em 2019.

Numa decisão co-redigida pelo juiz lusodescendente Roberto Ribeiro, o Tribunal de Última Instância de Hong Kong rejeitou a última tentativa de recurso apresentada pela defesa dos sete arguidos.

Jimmy Lai, fundador do extinto jornal Apple Daily, Martin Lee, presidente e fundador do Partido Democrático, e cinco ex-legisladores, incluindo a advogada Margaret Ng, tinham em 2021 sido originalmente considerados culpados tanto de organizar como de participar na manifestação.

Jimmy Lai, Lee Cheuk-yan, Leung Kwok-hung e Cyd Ho foram inicialmente condenados a penas de prisão entre oito e 18 meses. Martin Lee, um octogenário apelidado de “pai da democracia” da cidade, Margaret Ng e Albert Ho foram condenados a penas de prisão suspensas.

Em Agosto de 2023, os juízes do Tribunal de Recurso anularam unanimemente as condenações relacionadas com a organização da manifestação, mas mantiveram as condenações por terem participado nessa manifestação.

Os sete activistas recorreram, alegando que as penas não eram proporcionais ao crime alegadamente cometido e a acusação representava uma restrição excessiva da liberdade de expressão e de reunião. Os arguidos sublinharam ainda que a marcha de Agosto de 2019 foi relativamente pacífica.

O preço a pagar

As acusações surgiram na sequência de uma manifestação em Agosto de 2019, na qual terão participado cerca de 1,7 milhões de pessoas, que saíram às ruas de Hong Kong, cidade com cerca de sete milhões de habitantes, para exigir maior democracia e a responsabilização da polícia.

Depois da decisão do tribunal, Margaret Ng escusou-se a fazer comentários antes de ler a sentença. “Queremos apenas aproveitar esta ocasião para agradecer às nossas equipas jurídicas e a todas as pessoas que nos apoiaram durante todo o tempo”, disse aos jornalistas.

Todos os condenados já cumpriram as penas no âmbito deste processo. Mas Lai, Leung, Ho e Lee Cheuk-yan continuam detidos, uma vez que também foram alvo de outra acusação ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, na sequência dos maciços protestos.