Justiça | Pena de Jaime Carion reduzida para 16 anos

Julgado à revelia, e sem ter apresentado recurso, Jaime Carion beneficiou da absolvição do crime de associação ou sociedade secreta decidida pelo Tribunal de Última Instância

Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro

A pena de prisão do ex-director das Obras Públicas foi reduzida de 20 anos para 16 anos, de acordo com um comunicado emitido pelos tribunais, na sexta-feira. Em causa, está a absolvição do crime de associação ou sociedade secreta” que foi estendida aos arguidos que não apresentaram recurso das condenações.

A alteração da pena era esperada a partir do momento em que o Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou a absolvição das acusações do crime de associação ou sociedade secreta. O TUI adoptou um procedimento igual ao do Tribunal de Segunda Instância (TSI), corrigindo o erro cometido no Tribunal Judicial de Base, pelo colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha.

Desde o final de Abril deste ano, quando o entendimento do TUI foi tornado público que o TSI estava obrigado a estender a absolvição aos restantes arguidos. Esta obrigação legal prevê que a absolvição de um crime é estendida a todos os restantes arguidos, mesmo os que não apresentaram qualquer recurso, se a absolvição não tiver tido como fundamento motivos pessoais.

Jaime Carion, Lei Wai Cheng, Kuong Wan Si, Man Lai Chung e Li Han foram os arguidos abrangidos pelas alterações das penas mais recentes.

Com as mudanças, Carion, julgado à revelia, ficou condenado a 16 anos de prisão efectiva, por seis crimes de branqueamento de capitais e cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Lei Wai Cheng, mulher de Carion, vai cumprir 3 anos e 6 meses de prisão efectiva devido dois crimes de branqueamento de capitais.

Kuong Wan Si, tem pela frente 5 anos de prisão devido a três crimes de branqueamento de capitais e dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Man Lai Chung enfrenta 9 anos de prisão devido a três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Finalmente, Li Han foi condenada a 9 anos e 6 meses de prisão efectiva devido a três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de corrupção passiva para acto ilícito.

Coração do Governo

O caso das Obras Públicas foi um dos mais mediáticos nos últimos anos, por ter levado à condenação dos primeiros directores destes serviços após a criação da RAEM e de vários empresários influentes.

Além de Jaime Carion também Li Canfeng acabou condenado com uma pena de 17 anos de prisão por cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de branqueamento de capitais, um de falsificação de documentos, um de abuso de poder e quatro de inexactidão dos elementos.

Por sua vez, o empresário Sio Tak Hong foi condenado a 12 anos de prisão, devido a um crime de corrupção activa, cinco de branqueamento de capitais e quatro de falsificação de documentos. Willian Kuan vai cumprir cinco anos e seis meses de prisão efectiva, por três crimes de corrupção activa e dois de branqueamento de capitais.

Também o mediático empresário Ng Lap Seng vai ter pela frente uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão efectiva, por três crimes de branqueamento de capitais.