CPLP | Destacado progresso da Guiné Equatorial no português

Decorreu na sexta-feira passada a 29ª reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual Macau é observador consultivo. Das decisões destaca-se os progressos da Guiné Equatorial no ensino e dinamização do português e a necessidade de intercâmbio entre escolas na área da língua portuguesa

Foi desde o início uma questão polémica. A Guiné Equatorial, país na África Central liderado há décadas por Teodoro Obiang, passou a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, sem que a população falasse português, ou que o idioma fosse língua oficial. Na grande maioria, as línguas mais comuns são o fangue e o pidgin inglês, enquanto o espanhol e francês são línguas oficiais.

Porém, ligações históricas a Portugal, que remontam ao século XV, foram determinantes para a decisão.

Segundo as conclusões da última reunião do conselho de ministros da CPLP, decorrida em São Tomé e Príncipe no passado dia 19, os membros “congratularam-se com todos os esforços na expansão da língua portuguesa na Guiné Equatorial, que contou com o apoio inestimável do Camões, I.P. [Camões – Instituto da Cooperação e da Língua], e do Brasil”.

Estes esforços passaram, segundo o comunicado oficial das conclusões publicado no portal da CPLP, pela “revisão dos currículos de ensino, a criação de uma licenciatura em Língua Portuguesa na Universidade Nacional, a introdução da disciplina de Português no ano lectivo de 2024/2025”. O país apostou também na “formação de funcionários e membros do Governo em leitura e compreensão do Português, bem como o intercâmbio de funcionários do Governo com São Tomé e Príncipe (30), Cabo Verde (40) e Angola (40)”.

Além disso, foi realizada “uma campanha de recolha de livros e manuais em língua portuguesa, que contou com a solidariedade do Governo português e o apoio de todos os Estados-Membros, para a dotação de obras neste idioma nas escolas e bibliotecas da Guiné Equatorial”. O país africano desenvolveu ainda “acções concretas adoptadas para fortalecer o pilar económico da CPLP”, e que terão contribuído para “a integração económica entre os Estados-Membros e para o desenvolvimento sustentável do país”.

Os membros “congratularam-se” também pela passagem do décimo aniversário de adesão do país como membro de pleno direito da CPLP, algo que aconteceu na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada, em Díli, Timor-Leste, a 23 de Julho de 2014.

Na reunião da passada semana participaram os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e ainda o Secretário Executivo da CPLP. Macau, não sendo país, mas tendo o português como língua oficial, é apenas membro consultivo da CPLP através de “comissões temáticas”, neste caso duas, levadas a cabo pela Universidade de São José e do Instituto Internacional de Macau.

A fim de melhor integrar a Guiné Equatorial na entidade de matriz política, fez-se um programa de apoio. Nesse contexto, os membros destacaram ainda, na reunião do dia 19, “o esforço [da Guiné Equatorial] do planeamento da nova etapa de cooperação e pelo alargamento da designação dos ‘Pontos Focais’ para todos os sectores de cooperação”.

Além disso, o país africano solicitou a realização do “Seminário de Capacitação dos Pontos Focais Nacionais”, que decorreu nos dias 9 e 10 de Julho deste ano em Malabo, capital da Guine Equatorial, com o apoio do Brasil. Este evento visou “reforçar o conhecimento e a capacidade técnica dos pontos focais sectoriais nacionais no acompanhamento e aprofundamento da cooperação nas respectivas áreas de competência”.

Tratou-se de uma iniciativa que contribuiu “para a efectiva participação da Guiné Equatorial nas diversas reuniões estatutárias e para a concretização da nova etapa do processo de plena integração”. O país nomeou ainda o primeiro secretário permanente para a CPLP, Pedro Ela Nguema Bea, indicado pelo Senado do país. Recorde-se que muito recentemente a Guiné Equatorial passou a estar representada no Fórum Macau no contexto da adesão à CPLP.

A língua é um país

Uma vez que a CPLP aborda várias áreas, que passam pela segurança alimentar, ensino, ambiente e defesa, entre outras, o conselho de ministros abordou pontos relacionados com o ensino e dinamização do português.

Uma das iniciativas abordadas foi o projecto-piloto intitulado “Rede de Escolas Amigas da CPLP”, tendo sido reconhecidos “os notáveis progressos na implementação”.

Numa resolução própria, foi ainda encorajado “o secretariado executivo, em colaboração com os Estados-Membros, o IILP [Instituto Internacional da Língua Portuguesa] e demais parceiros, a prosseguirem com determinação os esforços para a boa conclusão do projeto piloto da Rede de Escolas Amigas da CPLP, visando a sua posterior generalização”.

A ideia integrar mais “estabelecimentos de ensino de todos os níveis, de todos os Estados-Membros da CPLP, bem como de países terceiros, particularmente aqueles com estatuto de observadores associados da CPLP”.

Foi ainda pedido um olhar mais atento às “potencialidades do Fundo Especial para o apoio na realização de projectos e iniciativas” no âmbito desta Rede, tal como “concursos de escrita criativa (no âmbito do) Dia Mundial da Língua Portuguesa, programas de conversa com escritores e as Olimpíadas de Matemática da CPLP”.

O projecto “Rede de Escolas Amigas da CPLP” foi lançado no ano passado e visa, entre vários objectivos, promover a língua portuguesa, acolhendo escolas do ensino primário ao secundário e em regime técnico-profissional, públicas ou privadas. Actualmente, apenas 22 escolas fazem parte desta rede.

Ainda na vertente de ensino, da reunião do conselho de ministros da CPLP saíram ideias sobre a necessidade de “concertação, entre os Estados-Membros, para promover a certificação cruzada entre cursos de ensino superior e o lançamento do programa de intercâmbio de estudantes universitários CPLP ‘Frátria’.

Mobilidade a rodos

Foi ainda destacada a implementação do Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, caracterizado como “um passo firme para constituir uma verdadeira comunidade de povos, abrindo caminho à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”.

Países membros da CPLP, como foi o caso de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, alteraram leis para a execução do referido acordo, enquanto no caso de São Tomé e Príncipe, a legislação já previa a livre circulação dos cidadãos da CPLP. Foi ainda encorajado “todos os Estados-Membros a continuar a promover a sua implementação, dentro do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.

Desta reunião saiu também a aprovação de oito novas entidades que passam, desta forma, a ter estatuto de observador consultivo. São elas a Associação Galega da Língua, Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, Associação CFA Portugal (Associação de Consultores Financeiros Certificados Portugal), Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Federação Portuguesa de Ginástica, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto Brasileiro de Direito da Família, Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Económicas.