Habitação Económica | Au Kam San descrente na investigação do CCAC

Au Kam San afirmou que já esperava que o Comissariado contra a Corrupção não encontrasse irregularidades na fixação dos preços da habitação económica. O ex-deputado revelou que na altura da entrega da carta ao CCAC alertou os queixosos para não terem expectativas elevadas

Após quase um mês da entrega de uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a pedir uma investigação aos preços dos imóveis de Habitação Económica, a resposta chegou e afastou qualquer tipo de irregularidade. Au Kam San, que acompanhou candidatos queixosos na entrega da queixa ao regulador, confessou numa publicação no Facebook que o desfecho era previsível.

“O grupo de candidatos a Habitação Económica contactou-me e pediu apoio na entrega da carta ao CCAC. Apesar de concordar com a posição dos queixosos, disse-lhes para não terem grandes esperanças e que o mais provável era que o CCAC não instaurasse qualquer processo depois de receber a queixa”, contou o ex-deputado. “Estive na vida política mais de duas décadas e sempre apoiei os direitos civis e acção social”, acrescentou.

Além disso, o antigo legislador sustentou que mesmo que o CCAC instaurasse um processo para averiguar os métodos para a fixação dos preços, que esta investigação dificilmente seria tratada com justiça.

“O principal problema da reclamação dos queixosos prende-se com o facto de envolver os poderes discricionários da Administração, algo que é muito difícil desafiar”, justificou. Além disso, sublinhou que o CCAC é uma entidade subordinada ao Chefe do Executivo e mostrou-se descrente que o CCAC tivesse a coragem institucional para considerar a fixação dos preços ilegítima, mesmo que encontrasse irregularidades.

Modo de repetição

Outra questão apontada à decisão do CCAC, foi o facto de a questão principal, segundo o ex-deputado, não ter sido abordada, ou seja, as razões que levaram o Governo a aumentar o preço das fracções de habitação económica em mais de 70 por cento face ao concurso anterior.

Au Kam San afirmou ainda que enquanto a legislação permitir ao Governo o uso de poderes discricionários será muito difícil aos residentes que se sintam lesados terem sucesso nas queixas apresentadas, a não ser que as decisões das autoridades sejam demasiado ultrajantes.

Como tal, após as suas explicações, o ex-deputado ficou com a impressão de que os queixosos compreenderam as dificuldades em verem as suas pretensões atendidas. Ainda assim, reconheceu que o CCAC melhorou em termos de transparência por, pelo menos, ter notificado um dos queixosos acerca da instauração da investigação.

Porém, o desfecho só podia ser um, na óptica de Au Kam San. “Apresentei ao longo dos anos imensas queixas ao CCAC, até fui acusado por um governante e fui suspeito durante quatro anos [até ao arquivamento do processo] devido a uma queixa, e nunca recebi qualquer notificação do CCAC”, lembrou. O ex-deputado referia-se à acusação do crime de difamação, apresentado por Raimundo do Rosário em 2017, depois de uma queixa relacionada com concessão de terrenos.