TUI | Recusado agravamento de penas no caso Obras Públicas

O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso do Ministério Público (MP) para agravar as penas do caso relacionado com os ex-directores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion.

De acordo com a decisão citada pelo Canal Macau, face ao recurso assinado por Ip Son Sang, Procurador da RAEM, o TUI afirmou que houve “exageros na forma como os procuradores apresentaram o caso”. O tribunal superior recusou assim a pretensão de condenar Li Canfeng e os empresários Sio Tak Hong, Ng Lap Seng, Si Tit Sang e William Kuan Vai Lam por sociedade secreta.

Na decisão, de acordo com a TDM, o TUI terá ainda entendido que “não parece adequado” falar da criação de uma associação criminosa porque “não há nada que prove de forma minimamente segura que existia um grupo em que todos eram beneficiados”.

Segundo os juízes Sam Hou Fai, Song Man Lei e José Azedo, o MP adoptou mesmo uma “interpretação excessivamente lata dos conceitos de associação criminosa” e que o crime não se verificou. Para os juízes também é “pouco credível” que Li Canfeng, que no início não fazia parte do suposto grupo criminoso, passasse imediatamente a liderá-lo.

No entanto, o acórdão vais mais longe e deixa entender que o caso foi apresentado pelo MP “com várias opiniões, em vez de factos” e que essas “opiniões foram transplantadas para a decisão do Tribunal Judicial de Base”.