Ambiente | DSPA acusada de não cumprir regras de consultas

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está debaixo de fogo, depois de ter lançado uma consulta pública sobre o impacto ambiental do aterro denominado “Ilha Ecológica”. Ao contrário do normal, a consulta durou seis dias e não foi divulgada nos vários canais de comunicação do Governo

O deputado Ron Lam criticou o Governo pela forma como tem conduzido a consulta pública sobre o impacto ambiental do aterro-lixeira denominado Ilha Ecológica. Ao contrário dos procedimentos normais das consultas públicas, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) evitou fazer comunicados a anunciar a consulta pública.

Numa interpelação escrita, Ron Lam descreve que a consulta sobre a primeira fase do projecto da Ilha Ecológica de Macau decorreu em seis dias e que tanto a DSPA como o Gabinete de Comunicação Social (GCS) não divulgaram qualquer informação sobre o assunto. Ainda de acordo com o cenário descrito por Lam, a primeira informação pública sobre a consulta apenas foi divulgada no Jornal Ou Mun na terça-feira, quando decorria o primeiro dia da consulta.

“Porque é que as autoridades não publicaram os comunicados como é a prática habitual?”, questiona o deputado na interpelação escrita.

Ron Lam cita ainda as justificações anteriores da DSPA, em que o serviço defende que está a seguir as exigências do Interior para este projecto, principalmente a nível de consultas públicas sobre projectos com impacto ambiental. Todavia, o deputado deixa a entender que a DSPA afirma uma coisa, mas faz outra.

Segundo Lam, as medidas do Interior exigem um período mínimo de auscultação de 10 dias, quando os projectos têm impacto ambiental. Também as políticas do Interior, indicam que a promoção da consulta pública deve ser feita através das plataformas do Governo, durante um prazo mínimo de 10 dias. “Será que o Governo respeitou mesmo estes procedimentos de divulgação das consultas públicas sobre obras com impacto ambiental?”, interroga.

Sem base científica

O legislador considera igualmente que falta base científica para justificar a construção do aterro-lixeira. Citando as informações públicas da DSPA, o deputado recorda que metade dos resíduos a serem guardados no aterro pode ser transportada para o Interior da China, o que coloca em perspectiva a necessidade de aterrar.

“Se metade dos materiais para o aterro pode ser transportada para o Interior, porque é que estes materiais vão ficar em Macau para construção da Ilha Ecológica?”, perguntou.

Ron Lam atirou ainda que o Governo tem dificuldade em convencer a população sobre o projecto, porque tem evitado discutir o assunto à luz de informação com base científica. O deputado vincou também o facto de o Governo se mostrar intransigível na localização do aterro, que vai ficar à frente das praias de Coloane, o que gera desconfiança entre a população.

Na interpelação, Ron Lam mostra-se ainda preocupado com o impacto ambiental da construção do aterro-lixeira, cuja construção deverá durar cerca de três anos.

No sentido das críticas, o deputado aponta também o dedo ao Governo por durante a apresentação do projecto não ter mostrado disponibilidade para reconhecer o impacto ambiental da obra nos golfinhos brancos chineses.