Comité Olímpico | Corpos Sociais prestaram juramento diante de secretária

Segundo a Carta Olímpica e os estatutos do Comité Olímpico, os comités estão obrigados à neutralidade política. Porém, os novos corpos sociais prestaram juramento diante de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O presidente da direcção, o deputado Chan Chak Mo, recusa leituras políticas da situação

Apesar de os estatutos do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China (CODM) definirem que a entidade deve “salvaguardar a sua absoluta autonomia, alheando-se de todas as influências de natureza política, religiosa ou económica”, os membros dos novos dos corpos sociais da instituição prestaram juramento diante a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U.

A cerimónia decorreu na noite de quarta-feira, e as fotografias divulgadas pelo comité mostram os vários membros da direcção, entre os quais os deputados Chan Chak Mo, Ma Chi Seng, o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, ou o empresário Kevin Ho, de braço no ar a ler o juramento.

Contudo, os estatutos do comité definem no artigo 4.º que o CODM “não tem fins lucrativos, devendo assegurar os recursos indispensáveis a um funcionamento independente e estável e ser absolutamente alheio a quaisquer iniciativas ou influências de natureza política, religiosa ou económica”. A ideia de independência política é igualmente reforçada pelo 7.º artigo, que define como objectivos do comité olímpico “salvaguardar a sua absoluta autonomia, alheando-se de todas as influências de natureza política, religiosa ou económica”.

Também a Carta Olímpica, que o CODM tem de seguir, sob pena de não cumprir com as exigências do Comité Olímpico Internacional, define como quinto princípio fundamental a neutralidade política: “Reconhecendo que o desporto se inscreve no quadro da sociedade, as organizações desportivas do Movimento Olímpico aplicam a neutralidade política”, consta do documento.

Sem interferência

Confrontado com a situação, Chan Chak Mo, presidente da nova direcção, considerou que o facto dos novos corpos sociais terem jurado diante da secretária não deve resultar em nenhuma leitura política.

“Não há qualquer tipo de interferência política [no comité]. A secretária foi uma convidada de honra da cerimónia, porque tem a responsabilidade de supervisionar todas as actividades desportivas em Macau. Foi um gesto de boa-vontade, e uma medida de cortesia”, afirmou Chan Chak Mo. “Ela foi convidada para subir ao palco, porque todos os comités desportivos e actividades estão sob a supervisão da sua secretaria”, foi acrescentado.

O presidente da direcção e deputado argumentou igualmente que o conteúdo do juramento não menciona qualquer subordinação do comité ou dos corpos sociais à secretária. “O conteúdo do juramento diz que o nosso compromisso é com o desenvolvimento do desporto em Macau, e não menciona o compromisso face a ninguém”, explicou.

O deputado garantiu ainda não haver qualquer influência do poder político nas decisões do organismo: “Não há nenhuma interferência política nas decisões, funcionamento e actividades do Comité Olímpico. A secretária foi a nossa convidada de honra porque é responsável pelo desenvolvimento de todo o desporto, através do Instituto do Desporto, e nós representamos o Comité Olímpico. Também recebemos financiamento deles”, destacou.

Segundo o HM apurou, o juramento dos corpos sociais do CODM diante da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ou face ao presidente do Instituto do Desporto não é uma tradição nova. Contudo, desta vez seria impossível prestar juramento diante do presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, porque também faz parte da direcção do comité, como vice-presidente.

Em declarações ao HM, o gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura recusou que o acto de testemunhar o juramento resulte interferência na autonomia do comité: “O facto de os dirigentes participarem no evento e testemunharem o juramento dos corpos, a convite do Comité, é um acto que revela o apoio ao trabalho do Comité, o que não afecta a sua autonomia”, foi respondido.

O procedimento é muito diferente do que acontece em outros países, como, por exemplo, em Portugal. Em 2022, num vídeo que está disponível online, quando se realizou a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais do Comité Olímpico de Portugal, não houve nenhum membro do Governo convidado para o palco nem para “receber” a prestação de juramento. A cerimónia de tomada de posse decorre com a simples assinatura de um livro.

Pontos que se tocam

Os novos corpos sociais do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China têm como presidente da direcção Chan Chak Mo, que é igualmente deputado da Assembleia Legislativa e membro do Conselho Executivo. Este é um órgão político que aconselha o Chefe do Executivo na tomada de decisões e na apresentação de propostas de lei à Assembleia Legislativa. A forte componente política é atestada pela exigência de todos os membros terem de ter nacionalidade chinesa.

O vice-presidente é Pun Weng Kun, que é igualmente presidente do Instituto do Desporto, desde 2016, um cargo de nomeação política, embora o ID tenha autonomia administrativa.

Nos novos corpos sociais consta igualmente O Lam, membro da delegação de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais. O Lam é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Comité, pelo que não surge nas fotografias do juramento.

Pai e filho

Segundo a constituição dos novos corpos sociais do CODM, a direcção tem como membros, além de Chan Chak Mo e Pun Weng Kun, o empresário e sobrinho do ex-Chefe do Executivo, Kevin Ho. Ma Chi Seng, deputado e filho do presidente da Assembleia Geral do próprio comité, é outro dos membros da direcção, assim como Hoi Lok Man, Lai Pak Leng, Chan Weng Kit de Noronha e Sharon Ao Ieong.

A nível da assembleia-geral do comité, o presidente é Ma Iao Hang, pai do deputado Ma Chi Seng. Os dois fazem parte da família do falecido e influente empresário Ma Man Kei. A assembleia-geral é ainda constituída por O Lam, António Fernandes e Lam Man Iam. O conselho fiscal é liderado por Chang Chi Nam contando igualmente com Lam Un Mui e Chang Veng Chong como membros.

História | Comité fundado em Dezembro de 1987

Actualmente, com a denominação Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China (CODM), a instituição foi fundada a 22 de Dezembro de 1987, à altura intitulado como Comité Olímpico de Macau, e com as associações desportivas locais como membros.

O grande reconhecimento internacional do comité aconteceu dois anos depois, durante a Assembleia Geral do Conselho Olímpico da Ásia, em Dezembro de 1989, em Bali, o Comité Olímpico de Macau foi aceite como membro do Conselho Olímpico da Ásia.

Também no ano de 1989, Macau estreou-se a ganhar medalhas nos palcos internacionais, quando o atleta Li Man Yam conquistou o bronze, nos Campeonatos Asiáticos de Wushu.

Em 1994, o Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China recebe a denominação actual, com a criação de novos estatutos. O passado como Comité Olímpico de Macau não é negado e surge no portal online do organismo.

Após a transição, o comité teve envolvido na organização de um dos eventos mais marcantes a nível desportivo da RAEM, os Jogos da Ásia Oriental de 2005.

Embora o sonho antigo de ver as cores de Macau a participar nos Jogos Olímpicos tenha sido abandonado pelos actuais dirigentes, o Comité Olímpico e Desportivo de Macau participa regularmente nos Jogos Asiáticos, como aconteceu no ano passado, no Interior, em Hangzhou.

Actualmente, o CODM conta com 49 associações como membros, como a associação local de natação, ciclismo, futebol, ginástica, wushu ou de automobilismo.