HK | Iniciado processo de aprovação de lei de segurança nacional

O diploma irá complementar a actual lei implementada por Pequim em 2020

Hong Kong irá criar “o mais rapidamente possível” a sua própria lei de segurança nacional, que se juntará à actual legislação, imposta por Pequim em 2020, anunciou ontem o líder da região chinesa. O texto irá abranger cinco crimes, incluindo traição, insurreição e espionagem, disse o Chefe do Executivo do território do sul da China, John Lee Ka-chiu, numa conferência de imprensa de apresentação do processo de consulta pública.

“Devo enfatizar que a legislação [nos termos do] artigo 23 da Lei Básica deve ser feita (…) o mais rápido possível”, disse Lee, referindo-se ao artigo da mini-Constituição de Hong Kong, que prevê que a cidade aprove uma lei de segurança nacional relativamente a sete crimes.

“Esta é uma responsabilidade constitucional (…) que não foi assumida 26 anos após a entrega” do território à China pelo Reino Unido em 1997, lamentou. Lee prometeu também que a lei não permitirá que suspeitos sejam transferidos para julgamento na China continental, ao contrário da lei imposta por Pequim em 2020.

O processo de consulta sobre a nova lei será “aberto” e o documento com as novas disposições será tornado público, garantiu o Chefe do Executivo de Hong Kong.

No entanto, isso só irá acontecer depois do final do período de consulta pública, a 28 de Fevereiro. A lei seguirá depois para o parlamento de Hong Kong, onde tem a aprovação garantida, uma vez que a oposição está ausente, após uma revisão do sistema eleitoral da região.

Fantasmas do passado

Em 2003, uma proposta de lei da segurança nacional teve de ser abandonada devido a uma série de protestos, que chegaram a reunir cerca de meio milhão de pessoas, em oposição. Manifestações, de uma dimensão ainda maior, voltaram a abalar o centro financeiro asiático em 2019.

Em resposta, Pequim impôs uma lei de segurança nacional que abrange quatro crimes – secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras – puníveis com uma pena máxima de prisão perpétua. Embora “a nossa sociedade como um todo pareça calma e muito segura, ainda precisamos de estar atentos a possíveis sabotagens e correntes ocultas que tentem causar agitação, particularmente algumas das ideias sobre a independência de Hong Kong que ainda estão enraizadas nas mentes de algumas pessoas”, disse John Lee.

“Alguns agentes estrangeiros ainda podem estar activos em Hong Kong”, acrescentou. “As ameaças à segurança nacional são reais, nós vivemo-las e sofremos muito (…) não queremos reviver esta experiência dolorosa”, alertou o chefe de Governo. Desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional em 2020, 290 pessoas foram presas ao abrigo da mesma. Mais de 30 pessoas foram condenadas por crimes contra a segurança nacional.