Timor-Leste | ONG adverte para aumento do tráfico humano no país

As dificuldades económicas levam os jovens timorenses a aceitar promessas de trabalho no sudeste asiático que não passam afinal de esquemas de grupos criminosos dedicados ao tráfico humano

A Fundação Mahein Pesquisa e Advocacia do Sector da Segurança advertiu ontem que o tráfico humano está a aumentar em Timor-Leste e recomendou uma acção concertada entre a sociedade civil e as autoridades para combater o fenómeno. “Timor-Leste enfrenta uma crise crescente: o aumento alarmante do tráfico de seres humanos afecta jovens vulneráveis que procuram segurança económica”, refere, num artigo, a organização não-governamental.

Segundo a Fundação Mahein, os jovens timorenses estão a ser atraídos com “promessas de trabalho no sudeste asiático, Europa e Médio Oriente, com um número crescente a cair nas mãos de grupos criminosos”. “Além disso, o tráfico interno também é uma realidade generalizada, mas em grande parte não é reconhecido pelo Estado e pelo público geral”, salienta a organização.

A Fundação Mahein refere que as condições socioeconómicas de Timor-Leste “incentivam” o tráfico de pessoas, nomeadamente porque a economia não cresceu “significativamente” e as oportunidades de emprego “continuam escassas”.

“Muitas pessoas carecem de educação básica e de conhecimento dos direitos e das leis, o que aumenta a sua vulnerabilidade ao tráfico e à exploração”, sublinha. O artigo alerta para a questão do “tráfico interno”, que atinge principalmente jovens mulheres dos meios rurais que vão realizar trabalho doméstico em famílias mais abastadas.

“Esta prática, embora não seja amplamente reconhecida como ‘tráfico’, reflecte uma triste realidade em que mulheres e raparigas de famílias rurais empobrecidas são enviadas para trabalhar em agregados familiares mais abastados por pouco ou nenhum salário, muitas vezes em condições altamente exploradoras e abusivas”, denuncia a organização não-governamental.

Segundo a Fundação Mahein, aquelas mulheres e raparigas são “aliciadas” com a promessa de um salário, assistência financeira e educação, mas acabam por trabalhar horas em excesso e enfrentam “abusos psicológicos, físicos e sexuais” e uma compensação financeira “inadequada”.

“Ameaçadas com graves consequências se tentarem sair, vivem em estado de semi-prisão, tal como as vítimas de outras formas de tráfico de seres humanos”, explica a organização.

Carências legais

Para a Fundação Mahein, uma das principais barreiras de combate ao tráfico humano é a falta de aplicação da lei. “A PNTL [Polícia Nacional de Timor-Leste] carece de recursos humanos, financeiros e técnicos necessários para detectar e prevenir eficazmente as actividades de tráfico. Além disso, o Governo ainda não reconheceu o tráfico de seres humanos como uma questão prioritária”, refere no artigo, divulgado para incentivar o debate interno sobre a questão.

Para minimizar o fenómeno, quer interno, quer externo, a organização defende igualmente uma “abordagem integrada e multifacetada”, incluindo o reforço das capacidades da Unidade das Pessoas Vulneráveis da polícia timorense.

Ao mesmo tempo, a Fundação Mahein defende que é preciso aumentar os esforços para educar e sensibilizar o público sobre o tráfico de seres humanos.

“Ao abordar os desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei, prestando apoio às vítimas e iniciando debates públicos, podemos trabalhar no sentido de erradicar esta grave violação dos direitos humanos e garantir um futuro mais seguro para os seus cidadãos mais vulneráveis”, conclui a organização.