Manchete PolíticaTáxis | Ron Lam apresenta queixa no CCAC por concurso “caótico” João Luz - 7 Dez 2023 Depois de não ver respondidas as dúvidas sobre o concurso público para as licenças de táxi, Ron Lam apresentou ontem uma queixa ao Comissariado para a Corrupção. A confusão que levou à desqualificação de candidatos anteriormente aceites, dúvidas sobre a abertura das propostas e a ausência de representação do Ministério Público motivaram a queixa do deputado Um caminho tortuoso e cheio de irregularidades. É assim que o deputado Ron Lam encara o concurso público para adjudicar 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. Não satisfeito com a falta de respostas do Governo, durante os debates da tutela nas Linhas de Acção Governativa, o deputado decidiu apresentar ontem uma queixa ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) onde argumenta que o concurso deveria ser cancelado. Numa publicação no Facebook, Ron Lam diz ter recebido queixas de concorrentes que foram afastados do concurso, três dias depois de terem sido aceites. Os problemas começaram a 24 de Novembro, dia destinado à abertura das propostas concorrentes às licenças alvo do concurso público, quando foram entregues 40 propostas. Destas, foram aceites 27, mas as autoridades acabaram por não concluir o processo, emitindo o habitual comunicado com o número de propostas aceites e os intervalos entre a proposta mais baixa e a mais alta. Porém, a cerimónia da abertura das propostas foi interrompida porque os representantes do Governo admitiram não terem conseguido rever todas propostas. A cerimónia foi interrompida e retomada na manhã do dia 27 de Novembro. Ron Lam indica que durante este período de três dias, seis concorrentes que foram aceites no dia 24 foram de repente desqualificados sem lhes ter sido dada a oportunidade para resolver as irregularidades que determinaram a desclassificação. Além disso, “as propostas não voltaram a ser seladas depois de suspensa a sua abertura no dia 24 de Novembro em frente aos concorrentes”, como o normal procedimento de demonstração de transparência e imparcialidade”, aponta o deputado. Este procedimento é considerado por Ron Lam como justificação para cancelar o concurso público. O dinheiro e a chave Entretanto, com a desqualificação de seis das propostas aceites no dia 24 de Novembro baixaram a média do valor das propostas em cerca de 200 mil patacas. O afastamento de concorrentes com propostas elevadas ditou, na óptica de Ron Lam, o favorecimento de empresas com propostas mais baixas. O deputado argumenta também que face ao valor avultado das propostas apresentadas deveria ter sido nomeado um representante do Ministério Público (MP) para testemunhar a cerimónia de abertura das propostas do concurso público. Na publicação divulgada ontem, é inclusive citada a lei que obriga à presença de um delegado do MP em concursos que envolvam valores a partir de 5 de milhões de patacas. Apesar do preço base por licença ser 2,5 milhões de patacas, e a caução 3,5 milhões de patacas, Ron Lam argumenta que facilmente uma ou duas propostas juntas ultrapassariam o valor que determina a presença obrigatória do MP. O deputado indica ainda que as seis concorrentes desqualificadas reclamaram da decisão, mas o facto de esta ser dirigida à mesma entidade que os afastou não abona a favor da transparência do processo. Importa referir que todas as reclamações foram rejeitadas.
