Trabalho | “Lei laboral não pode ser revista todos os anos”

O Chefe do Executivo deixou ontem claro que a revisão da lei das relações laborais não é uma necessidade urgente e, por isso, ficou de fora do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Contudo, o governante lembrou que “tal não significa que o assunto não seja importante”. “Esta lei não pode ser revista todos os anos, vamos acompanhar outras questões e problemas. Temos outros planos legislativos que decorrem de forma ordenada. Só quando a lei das relações laborais apresentar muitos problemas a iremos rever.”

O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, lembrou a ausência no relatório das LAG, apelando à revisão do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que funciona nos mesmos moldes há 36 anos.

Contudo, o Chefe do Executivo entende que o sistema tem funcionado. “Este órgão tem desempenhado bem o seu papel e a sua opinião não é muito correcta. Todas as políticas passam por lá e o CPCS tem muitos trabalhos. Vamos ver se há espaço para melhorias, mas neste órgão temos representantes das partes laboral e patronal.”