Taipa | Governo anula concurso para atribuição de terreno

O concurso público para a atribuição do terreno LoteBT8, situado na Avenida de Kwong Tung, na Taipa, foi oficialmente anulado, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial.

“Por despacho do Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2023, foi anulado o concurso público para a adjudicação […] de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8, por ter ficado deserto”, foi justificado.

O terreno tem uma área de 3.509 metros quadrados e o Governo tinha definido um preço mínimo de licitação de 1,136 mil milhões de patacas, no concurso que decorreu em Setembro. O espaço BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de uma longa “batalha” judicial.

Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que também não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou a caducidade da concessão.