Tribunal | Executivo ganha caso de recuperação de terreno na Taipa

A Companhia de Investimento Predial Pak Lok Mun perdeu no Tribunal de Segunda Instância o recurso interposto para evitar a perda da concessão de um terreno na Taipa, na Avenida de Kwong Tung, com uma área de 2 209 m2. A decisão foi conhecida ontem e a principal justificação prende-se com o facto do tribunal ter dado como provado que o terreno não foi aproveitado por responsabilidade da concessionária.

Depois de em 1964 a concessão, com um prazo de 50 anos, ter sido entregue para a construção de uma fábrica à empresa Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo, que tinha como principal accionista Stanley Ho, em 1999 o contrato foi revisto. O terreno, que nunca tinha sido aproveitado, foi entregue à Pak Lok Mun, que actualmente tem sede no Hotel Lisboa. À empresa foi dado o prazo de 48 meses para construir a fábrica.

Porém, a Pak Lok Mun justificou que não conseguiu aproveitar o terreno, devido à crise do imobiliário vivia em Macau entre 1996 e 2004. Justificação que não foi aceite pelo tribunal.

“Se a crise estava em Macau desde 1996, como ela própria reconhece, e se durou até 2004, então qual o motivo porque aceitou a revisão do contrato e se comprometeu a cumpri-lo na data da sua celebração (1999)?”, questionaram os juízes. “Havia crise? Então, não aceitava o contrato, pelo menos naqueles moldes”, é ainda respondido no documento.

A primeira decisão de recuperar este terreno, conhecido como lote BT11, foi tomada, pelo Governo, em Maio 2015.

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