Aviação | Renovado contrato com Air Macau por três anos

Apesar de anunciar o prolongamento do monopólio por três anos, o Governo admite que este pode chegar ao fim mais cedo, se entrar em vigor a nova lei da aviação civil. O cenário de renovação tinha sido antecipado anteriormente aos deputados, mas com um prazo de um ano

O Governo anunciou a renovação do monopólio com a Air Macau por mais três anos, ou até a futura lei da aviação, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, entrar em vigor. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado da Autoridade de Aviação Civil, no mesmo dia em que o Chefe do Executivo delegou as competências no secretário para os Transportes e Obras Públicas para assinar o novo contrato com a concessionária.

“Considerando que a proposta de Lei da Actividade de Aviação Civil, que vai implementar um novo sistema legal para as actividades de aviação civil na RAEM, ainda está em processo legislativo, é necessário manter o actual sistema de concessão, para que a Air Macau possa continuar a disponibilizar de forma ininterrupta os serviços aos residentes de Macau e aos visitantes”, foi justificado. “Neste sentido, o Governo de RAEM decidiu prorrogar o contrato de concessão com a Air Macau por três anos ou até a nova lei entrar em vigor”, foi acrescentado.

Anteriormente, o Governo tinha informado os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que estão a debater o diploma na especialidade, sobre a possibilidade de haver um prolongamento do contrato. Contudo, nessa altura, o prazo indicado pelos deputados apontava para um prolongamento que ia meio a um ano.

Sem impacto

Apesar de ter um plano para acabar com o monopólio com a Air Macau e mudar a lei, o Executivo aponta que o prolongamento do contrato não tem impacto para as “companhias aéreas estrangeiras” que voam para Macau. “O Governo da RAEM reitera que o contrato de concessão não impede as companhias áreas estrangeiras de voar para Macau”, foi frisado.

Ao mesmo tempo, as autoridades prometeram tomar medidas para facilitar a aprovação de voos para o território, e promover campanhas de turismo nos mercados internacionais. “Em 2023, a indústria da aviação tem vindo a recuperar gradualmente, após o grave impacto da pandemia. O Governo da RAEM continuará a tomar medidas flexíveis na aprovação dos pedidos de voo para responder às necessidades dos operadores, bem como a colaborar com as companhias aéreas para lançar campanhas turísticas nos mercados internacionais”, foi comunicado.

Com o anúncio do prolongamento do contrato, o Governo defendeu também o papel da Air Macau: “A concessionária do aeroporto está a trabalhar activamente nos seus programas de marketing para atrair mais companhias aéreas do Interior e estrangeiras para Macau”, considerou o Governo.

A Air Macau tem como accionista maioritária empresa estatal China National Aviation Corporation, que também controla a Air China, com uma participação de 67 por cento por cento. A RAEM é outra das accionistas com 21,5 por cento, assim como a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma participação de 11,6 por cento.