Drogas | Governo vai actualizar lei do tráfico e consumo

A inclusão na lei de combate à droga de quinze substâncias que estão sujeitas a controlo internacional é uma das alterações que o Governo vai propor à Assembleia Legislativa, no âmbito da revisão à lei de proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

A intenção de rever a lei foi revelada na sexta-feira e justificada com a obrigação da RAEM “incluir na lei de combate à droga as substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas”.

O Governo vai mais longe e admite incluir também uma outra substância, cujo nome não foi revelado no comunicado de imprensa, que não está “sujeita a controlo internacional”. “Esta substância, que actua principalmente nos sistemas nervoso e cardiovascular do corpo humano, cria uma tendência de consumo abusivo e constitui um grande risco para a saúde pública, não lhe sendo reconhecida nenhuma utilidade terapêutica”, foi justificado.