BIR | Coordenador do PS exige actuação da diplomacia portuguesa

Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, entende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve intervir na questão da atribuição dos bilhetes de identidade de residente a portugueses. O responsável pede acção ao ministro Gomes Cravinho e ao secretário de Estado Paulo Cafôfo

Diz que a posição é apenas dele como coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau. Porém, Vítor Moutinho entende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, liderado pelo ministro João Gomes Cravinho, e o respectivo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, devem agir na questão da atribuição da residência na RAEM a portugueses, que correm agora o risco de poderem apenas ter acesso a cartões de trabalhador não-residente (blue card), ao contrário do que ficou assente nas negociações entre Portugal e China sobre a transferência de soberania de Macau, na década de 80.

“Os cidadãos [portugueses] sentem-se desamparados”, começa por dizer ao HM. “Não temos visto, nos últimos tempos, nenhuma acção comunicativa por parte dos canais diplomáticos e por parte dos membros do Governo relativamente a questões que são do interesse da comunidade. Nota-se uma completa ausência do secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, que não tem uma presença visível, pelo menos no que diz respeito à Ásia e Oceânia. Relativamente à comunidade portuguesa que vive em Macau nunca teve uma acção através dos canais diplomáticos existentes para resolver esta questão que é de extrema importância para os cidadãos portugueses”.

“Explicar ao Governo”

Para Vítor Moutinho, que não quer envolver a restante secção do PS nesta matéria por não terem ainda discutido o assunto em conjunto, “justificava-se um esclarecimento público por parte do MNE” português. “Não é o cônsul que está em Macau que vai conseguir, sozinho, fazer qualquer mudança, embora ele tenha vindo a fazer um trabalho de bastidores amplamente positivo.”

“O MNE, através do secretário de Estado e do próprio ministro, tem de explicar à comunidade portuguesa o que está a ser feito no sentido de salvaguardar uma questão que, mais do que histórica e social, é de respeito pelos portugueses que há mais de 500 anos vivem em Macau e pelo cumprimento da Lei Básica”, disse.

O responsável entende que deve ser feito “um esforço diplomático, explicando ao Governo de Macau, nem que seja através do Governo Central, que a comunidade portuguesa não é composta por trabalhadores temporários, mas tem relações e uma história com o território.” Muito pelo contrário, Vítor Moutinho vinca que a comunidade “deve ser respeitada” e não pode ser apagada por “um mero decreto aprovado na Assembleia Legislativa, que não pode ser tábua rasa para todos os cidadãos”. “A história de Macau confunde-se com a história de Portugal e não se podem separar”, rematou.

Recorde-se que desde Agosto foram emitidas novas instruções para a atribuição dos BIR, cujos pedidos podem apenas ser feitos para agrupamento de famílias ou caso existam ligações anteriores a Macau. Na última semana, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reagiu à alteração legislativa que põe em causa a atribuição de BIR à chegada ao território e também da residência permanente.

“No mandato anterior, a Assembleia Legislativa já tinha revisto e aprovado as legislações sobre a residência. Portanto, o Governo deve exercer as políticas com base nas leis. Primeiro, a revisão da lei não afecta os pedidos de visto de trabalho ou residência de portugueses. A questão actual que estamos a discutir é se os portugueses vão ter Bilhete de Identidade de Macau logo após chegarem a Macau e se, após sete anos de residência, vão obter o Bilhete de Identidade de Residente Permanente”, disse.

O HM procurou contactar outras secções de partidos portugueses em Macau, nomeadamente Joana Alves Cardoso, representante do CDS-PP, que não teve disponibilidade para prestar declarações até ao fecho da edição.