IAM | Negado “monopólio familiar” por adjudicações a irmão de vice-presidente

Uma publicação no Facebook acusou o Instituto para os Assuntos Municipais de “monopólio familiar” na adjudicação de obras públicas ao irmão do vice-presidente do instituto, Lo Chi Kin, para construir a estação elevatória e box-culvert na Bacia Norte do Patane e a zona de lazer da baía norte do Fai Chi Kei. O IAM garante que a lei foi respeitada

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi alvo de acusações na rede social Facebook, da autoria de um internauta que se intitulou “Layer Macao”, que fala da existência de um “monopólio familiar” no processo de adjudicação de obras públicas do IAM, pelo facto de a “Empresa de Engenharia e Consultoria Greatway”, alegadamente administrada pelo irmão de Lo Chi Kin, vice-presidente do IAM, ter ganho uma série de obras sem concurso público.

A publicação acusa o Governo de ignorar o que considera ser incompatibilidades entre o exercício de funções públicas e negócios privados.
A publicação, que data de 11 de Setembro, refere que “os irmãos Lo são uma família de quatro pessoas, e irmão do vice-presidente do IAM é proprietário da empresa de construção e consultoria, um negócio…”. “Porque o secretário para a Administração e Justiça faz vista grossa [à situação], ou será que trabalham todos em conluio para saquear os recursos económicos públicos?”, questionou o internauta, que acrescenta ainda na publicação as expressões “conluio entre o sector empresarial e o Governo”.

Um punhado de obras

A publicação inclui também uma imagem do registo comercial da empresa que mostra que Lo Chi Cheong é administrador, seguindo-se a lista das obras públicas adjudicadas a esta empresa, onde se incluem os serviços de fiscalização e coordenação da construção da nova estação elevatória de águas pluviais e residuais (EP9 e EER) da Bacia Norte do Patane.

Além disso, a “Greatway” é ainda responsável pela construção da estrutura box-culvert das vias circundantes à Bacia Norte do Patane e a obra de optimização da zona de lazer da baía norte do Fai Chi Kei, na Rua do Comandante João Belo. Coube também à empresa do vice-presidente do IAM coordenar e fiscalizar as obras de reparação dos passeios e passagens superiores para peões de Macau, no valor de 3,13 milhões de patacas e 1,42 milhões de patacas, respectivamente.

O jornal All About Macau questionou o IAM sobre o parentesco entre Lo Chi Cheong, administrador, e Lo Chi Kin, vice-presidente. O IAM respondeu apenas que “o vice-presidente tem cumprido o regime de impedimento [casos de impedimento, conforme o Código do Procedimento Administrativo], não tendo participado nos concursos públicos e nas avaliações das obras mencionadas”.

O organismo liderado por José Tavares diz ainda realizar as actividades administrativas de forma legal, imparcial e justa, aplicando-se o regime citado a todos os funcionários e vogais do conselho de administração do IAM.

Muitas das obras adjudicadas pelo organismo público resultam da consulta de preços praticados pelas empresas, indica o IAM. O All About Macau questionou quais os critérios para este processo e se há impedimento de participação de outras empresas, ao que o IAM respondeu que tudo depende dos valores envolvidos.

“Quando o valor estimado da obra for igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou quando o valor para a prestação de serviços for igual ou superior a 4,5 milhões de patacas, é necessária a realização de um concurso público. Se a obra ou a prestação de serviços ficarem abaixo desses valores, pode-se realizar uma mera consulta de preços”, refere a resposta ao jornal.