Casinos | Criminalizar trocas de dinheiro pode reduzir receitas

O secretário Wong Sio Chak revelou a intenção de criminalizar as trocas de dinheiro não licenciadas, mas analistas apontam que tal pode prejudicar as receitas brutas do jogo

Um dos destaques da apresentação dos dados da criminalidade do primeiro semestre deste ano, foi o aumento dos casos de troca de dinheiro no contexto dos casinos. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse que a intenção das autoridades é criminalizar todo o tipo de trocas não licenciadas, mas analistas ouvidos pelo portal GGRAsia dizem que a medida poderá ter como consequência uma grande redução das receitas brutas de jogo.

Um dos analistas ouvidos foi o advogado Carlos Coelho, que entende que criminalizar a troca ilícita de dinheiro unicamente para o jogo é algo “exequível” no contexto de uma nova lei sobre o jogo ilícito, ideia já anunciada pelo Governo.

O causídico defende o reforço da supervisão no local por parte da Autoridade Monetária de Macau e da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, bem como “a aplicação de sanções aos infractores de forma mais célere”. Além disso, a permissão do uso do renminbi digital nos casinos ajudaria as autoridades “a monitorizar as transacções financeiras – isto é, quanto dinheiro é trazido para Macau – com maior precisão”, disse o advogado, eliminando, desta forma, a necessidade de intermediários.

O advogado lembrou que as trocas de dinheiro não licenciadas são actualmente reguladas pelo Regime Jurídico do Sistema Financeiro, sendo encaradas como uma contravenção que resultam em multas e respectiva publicação da sanção nas páginas dos jornais, não se prevendo a criminalização com a entrada em vigor da nova legislação, a 1 de Novembro.

Ben Lee, sócio da consultora IGamiX Management and Consulting Ltd, disse que “a maior parte dos cambistas ilegais são, na sua essência… intermediários”, tendo uma função semelhante à que era feita antes com a movimentação de dinheiro entre fronteiras através dos cartões da China, no sistema UnionPay.

Assim, os cambistas ilegais “trazem do continente os seus terminais móveis [do sistema] Union Pay POS [Point-Of-Sale] que, juntamente com um telemóvel, permitem que as transacções [de dinheiro] sejam feitas como se [os envolvidos] estivessem no continente”, disse Ben Lee. Antes, recordou o analista, estes cambistas estavam nos casinos e perguntavam a quem passava o cartão de crédito. “Hoje em dia sussurram ‘dólar de Hong Kong? acreditando que isso lhes dá alguma liberdade em relação à criminalidade.”

Menos acesso a fundos

Ben Lee frisou que, segundo “vários intervenientes” ligados ao sector, “estimamos que estas transacções ilegais [de troca de moeda] representem entre 50 a 60 por cento” das receitas brutas do jogo de massas, sendo que estes dados se baseiam “no grande número” de intermediários e angariadores nos casinos “e em conversas” com pessoas ligadas ao sector e a esta área em específico.

“Qualquer repressão contra estes intermediários teria um impacto significativo nas receitas brutas do jogo, uma vez que reduziria o acesso aos fundos provenientes do continente e aumentaria os custos dessas transacções, nos casos em que ainda estão disponíveis”.

U Io Hung, presidente da Associação de Profissionais Promotores de Jogo de Macau, que representa os junkets, disse que o impacto da criminalização destas trocas de dinheiro “pode ser enorme”. “Estas actividades não se restringem apenas aos angariadores que andam à espreita nas salas de jogo, junto a casas de banho ou salas de fumadores, mas são também um negócio levado a cabo por algumas casas de penhores” localizadas junto aos casinos, rematou.